A participação maciça de Analistas-Tributários de diversas regiões do Brasil na estreia das Lives Semanais do Sindireceita, ocorrida na noite desta quarta-feira, dia 9, demonstrou a união, o engajamento e a força da categoria. Ao todo, 300 colegas ATRFBs estiveram presentes no encontro virtual promovido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. As próximas Lives Semanais serão realizadas na plataforma Zoom, sempre às quartas-feiras, às 10h. O horário foi definido pela maioria de votos (32%) dos participantes da reunião virtual promovida ontem, em enquete disponibilizada pela DEN.
Ao longo de quase duras horas de debate na noite desta quarta-feira, os servidores do cargo e membros da DEN discutiram as principais reinvindicações que norteiam a mobilização da categoria. Os Analistas-Tributários estão unidos na luta pelo cumprimento do acordo firmado pelo governo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, com a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, bem como em defesa Receita Federal do Brasil (RFB), que teve metade do seu orçamento previsto para este ano (R$ 1,182 bilhão) cortado pelo Poder Executivo no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
A Live Semanal contou com avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e pelos diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos). Os diretores abordaram, respectivamente, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados aos indicativos da mobilização dos Analistas-Tributários. Os indicativos foram aprovados e ratificados por ampla maioria dos Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada dos dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro (saiba mais aqui).
Em sua explanação, o presidente Geraldo Seixas ressaltou a importância do acirramento da mobilização da categoria diante do cenário de incertezas em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Neste sentido, Seixas conclamou os Analistas-Tributários a participarem das próximas mobilizações e declarou que, sem a pressão do movimento dos servidores do cargo, não será possível alcançar os objetivos de luta da categoria.
Acerca do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita informou que, embora o governo e a própria Administração da RFB tenham sinalizado que a questão seria pacificada após a sanção da LOA, não há, até o presente momento, nenhuma iniciativa neste sentido por parte do Poder Executivo. “É importante que tenhamos em mente que, em outros cenários, essas afirmações foram feitas e o processo não se concretizou. Até por isso é a mobilização é importante. Não dá mais para acreditarmos nessas perspectivas que são sinalizadas. Optamos pela mobilização e devemos permanecer nela e incrementá-la para que essa matéria permaneça sendo pautada”, defendeu.
Geraldo Seixas destacou ainda que o Sindireceita obteve informações de interlocutores no Executivo indicando que regulamentação do Bônus de Eficiência precisa ocorrer até o final do mês de março, devido aos prazos relacionadas ao Novo Regime Fiscal e a Lei Eleitoral. Seixas afirmou que Diretoria vê com preocupação este cenário, pois se regulamentação não ocorrer até este período, as incertezas sobre a pacificação do tema serão ainda mais agravadas. “Se chegarmos ao final de março e essa perspectiva de regulamentação não se concretizar, efetivamente nós ficaremos em uma situação muito complicada. Então, o nosso trabalho, independentemente do que têm dito esses interlocutores, é no sentido de que precisamos antecipar essa regulamentação, pois o quanto antes ela acontecer, melhor”, alertou.
Ainda acerca das informações obtidas pelo Sindicato em diálogos com interlocutores, Seixas expôs os principais entraves alegados pelo Executivo para a regulamentação do Bônus. “A ideia do governo seria tão somente fazer a regulamentação do Bônus em conjunto com o próprio encaminhamento naquilo que se refere à reestruturação das carreiras policiais. Nós entendemos que não precisamos esperar pelo encaminhamento da matéria da Polícia Federal, pois o nosso caso depende única e exclusivamente de uma movimentação no âmbito do Poder Executivo. Ou seja, o nosso é um decreto e não passa pelo Legislativo. No caso da Polícia Federal, terá de ser enviada uma proposta legislativa, seja uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei, para poder fazer frente à promessa do presidente na questão da reestruturação salarial da Polícia Federal. A nossa mobilização não tem como foco uma nova negociação salarial e o que defendemos é a regulamentação do Bônus, que é o cumprimento de um acordo firmado em 2016”, esclareceu.
O presidente do Sindireceita também pontuou que a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Casa Civil são os principais órgãos atualmente envolvidos no debate sobre a regulamentação da gratificação. Neste sentido, Seixas destacou que a Diretoria do Sindireceita tem realizado tratativas sobre o tema especialmente junto à Casa Civil, devido ao fato de que o órgão passou a ter competência para gestão e execução orçamentária, em virtude de decreto publicado pela Presidência da República. “Os maiores envolvidos na questão do Bônus são a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Casa Civil. A Receita Federal tem conversado todos eles para tentar criar uma base e um consenso em torno da destinação dos recursos. No entanto, essa definição passa por uma decisão política e ainda não temos conhecimento se essa decisão já foi tomada. Isso seria um problema, mas entendemos que resolvido isto já seria possível editar o decreto sem aguardar, inclusive, o encaminhamento da questão salarial das carreiras policiais. Quem comanda o orçamento é a Casa Civil. Por isso, os nossos movimentos políticos em torno da questão do Bônus têm se concentrado nela”, disse.
Geraldo Seixas finalizou sua explanação informando aos ATRFBs de que o Sindireceita seguirá buscando a garantia de regulamentação do Bônus de Eficiência antes do encerramento do mês de março e que a Diretoria já está em negociação junto à Casa Civil para debater em reunião com o ministro-chefe, Ciro Nogueira. “Temos a possibilidade de nos reunirmos com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para fazermos uma avaliação. Nossa linha de atuação tem que se concentrar na regulamentação do Bônus, independentemente até do próprio valor que seja destinado para fazer a gratificação variar. Após garantir a regulamentação do Bônus, podemos trabalhar, ao longo deste ano, considerando as alterações no Orçamento, para termos um valor maior a ser distribuído em relação à sua variabilidade”, disse.
Indicativos da AGNU: aspectos técnicos
Os aspectos técnicos dos indicativos aprovados na última AGNU foram abordados, durante a Live Semanal, pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno. Em sua explanação, Magno ressaltou, sobretudo, as orientações voltadas ao acirramento da mobilização dos Analistas-tributários (Mobilização 2022-Orientação 02), que preveem medidas como a redução do índice FRA de 1,0 para 0,5 pelos ATRFBs em teletrabalho e de 50% de produtividade para os servidores do cargo em modalidade de trabalho presencial ou remoto, sem controle eletrônico de produtividade; a não realização de migração para o domínio único da RFB, seja levando equipamento à instituição ou fazendo-o via o-VPN; o não processamento em lote de qualquer natureza; além da suspenderão trabalhos de homologação.
Segundo o diretor, os encaminhamentos aprovados configuram medidas mais duras, que terão grande impacto nas atividades internas da RFB. “Temos a redução da nossa produtividade, até para gerar mais impacto nas atividades internas, pois as Operações-Padrão são mais visíveis nas atividades aduaneiras nas atividades presenciais. A redução de produtividade nas atividades internas tende a colaborar com a pressão necessária para atingirmos os nossos objetivos. Além disso, a não migração dos computadores para o domínio único da Receita Federal é uma medida que aplicaremos a partir de agora, para que a gente consiga sensibilizar os nossos gestores e possamos, também, alcançar os nossos objetivos de mobilização”, disse.
Alexandre Magno esclareceu ainda que a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, aprovada em AGNU realizada de 3 a 7 de janeiro, deve ser realizada, preferencialmente, por meio de processos coletivos. “Nós orientamos os colegas a fazerem o pedido de exoneração, se assim desejarem, pois é um movimento de caráter pessoal, no qual cada demissionário deve avaliar a sua situação sobre o pedido de entrega ou não da sua chefia. Entretanto, como se trata de um movimento político para obter a atenção do governo em relação ao nosso pleito como categoria, nós orientamos que os pedidos fossem feitos em processos coletivos. Distribuímos as informações relativas a vários processos, um por cada região fiscal, que estavam sendo efetuados neste momento. Aqueles que ainda quiserem se manifestar e aderir a essa movimentação de entrega de chefias devem apenas preencher o formulário, que não é padrão, e podem copiar o pedido que já consta no processo. Em seguida, basta assinar o pedido e juntá-lo ao processo coletivo”, detalhou.
Por fim, o diretor de Defesa Profissional ressaltou a importância de que mais Analistas-Tributários nas bases em todo o país participem e fortaleçam as AGNUs convocadas pelo Sindireceita. “Nosso movimento é crescente e precisamos arregimentar mais colegas para a mobilização. Infelizmente, o nosso número de participantes nas assembleias, presenciais ou virtuais, gira em torno de 10% da nossa base de filiados. Precisamos arregimentar mais colegas para este movimento”, frisou.
Indicativos da AGNU: aspectos jurídicos
A Live Semanal desta quarta-feira contou ainda com avaliação de conjuntura realizada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, voltada aos aspectos jurídicos dos indicativos aprovados pela categoria na última AGNU. O titular da pasta Jurídica do Sindicato iniciou sua explanação convidando os ATRFBs a lerem última notícia publicada no site do Sindireceita, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), intitulada “Bônus de Eficiência e suas similitudes com os honorários de sucumbência da AGU” (confira aqui). O texto contém um breve histórico de como surgiu a proposta de honorários de sucumbência destinado à Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a proposta do Bônus de Eficiência voltada aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. “Leiam o material publicado. Vamos aprofundar ainda alguns estudos para debater mais as questões sobre o tema nas próximas Lives Semanais com os colegas. Por isso, é importante que todos os Analistas-Tributários façam essa leitura prévia”, disse.
De acordo com o Thales Freitas, alguns os servidores do cargo que exercem a chefia em unidades da RFB têm sofrido pressões de delgados da órgão, alegando que, caso peçam exoneração em virtude da mobilização da categoria, prejudicarão todos colegas que se encontram em teletrabalho, pois os mesmos não poderão permanecer nesta modalidade de trabalho em virtude de previsão constante no inciso III do artigo 1º da Portaria RFB nº 118, de 4 de fevereiro de 2022, que alterou a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Especial da RFB.
Segundo o diretor Jurídico do Sindireceita, a pressão vivenciada pelos ATRFBs pode configurar assédio moral e não se sustenta, pois há previsão de que os servidores do cargo possam retornar ao teletrabalho ou migrar para o trabalho remoto, mesmo após o pedido de exoneração de suas respectivas chefias. “Essa pressão é quase um assédio moral. A mesma Portaria 118 estabeleceu que não é vedada a participação no Programa de Gestão àqueles que tenham sido desligados do Programa com base no não cumprimento de metas nos últimos dois meses. Vejam, mesmo que o seu chefe não tenha sido exonerado ou pedido exoneração, e você continue no teletrabalho, e em virtude do não cumprimento de metas você tenha sido desligado hoje, você vai continuar no trabalho remoto e, daqui a dois meses, poderá pedir o ingresso no teletrabalho. Se o seu chefe entregou o cargo e, em virtude disso, o delegado retirou todos os servidores do teletrabalho, todos estes servidores irão entrar em trabalho remoto e sem metas a cumprir”, explicou.
Diante deste cenário, Thales Freitas convidou os Analistas-Tributários a refletirem as reivindicações atualmente pleiteadas pelos servidores do cargo e destacou a importância de que ATRFBs adotem as medidas amplamente aprovadas pela categoria. “Precisamos refletir sobre o que queremos. Queremos realmente a regulamentação do Bônus de Eficiência ou permanecer apenas no teletrabalho, não importando o que venha depois dele? Essa é a reflexão. Penso eu que, mesmo que você seja desligado pelo não cumprimento de metas e mesmo que você seja desligado porque o seu chefe pediu exoneração, este será o melhor dos mundos. O trabalho remoto, que é diferente do teletrabalho, como todos nós sabemos, foi prorrogado até o dia 31 de março. Este é, em tese, o nosso prazo final para que o Bônus de Eficiência seja regulamentado. A partir de abril, todos voltaríamos ao trabalho presencial. Por isso, chamo atenção de todos os colegas e peço que multipliquem essa reflexão em suas respectivas bases”, afirmou.
Assim como diretor de Alexandre Pereira, Thales Freitas defendeu a importância dos processos coletivos relacionados à exoneração dos cargos de chefia por Analistas-Tributários. Segundo ele, há possibilidade que a medida seja convertida em ação judicial coletiva futuramente. “Logicamente, por opção, alguns colegas podem pedir a entrega de cargos individualmente. No entanto, a nossa orientação, como bem pontuado pelo diretor Alexandre, é de se fazer por meio de pedido coletivo. Eu jamais, enquanto diretor Jurídico Nacional, sugeriria aos colegas que fizessem isso por vias individuais e sem amparo de nossa assistência jurídica. Não podemos jogar os nossos filiados para uma situação em que “cada um cuida da sua vida”. Se nós deliberarmos, em uma próxima AGNU, que o Sindireceita deve propor uma ação judicial coletiva mantendo aqueles processos coletivos, faremos isso. No entanto, nós gostaríamos que isso fosse deliberado por toda a categoria em AGNU. Se, independentemente disso, alguém fizer o pedido de forma individual, a exoneração demorar e o filiado desejar uma assistência jurídica individual, nós providenciaremos, também. Enquanto Diretoria de Assuntos Jurídicos, nós estamos preparados para ambas as formas de judicialização”, afirmou.
A Diretoria Executiva Nacional informa que perguntas não respondidas durante a Live Semanal serão respondidas por escrito e disponibilizadas exclusivamente na Área Restrita do site (clique aqui), ainda nesta sexta-feira, dia 11. Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos.
A DEN agradece a cada colega Analista-Tributário pelo engajamento na estreia do circuito de Lives Semanais do Sindireceita. Convidamos toda a categoria a seguir participando desta importante iniciativa, que já se demonstra exitosa pelos debates de alto nível e pela participação maciça da base registrados neste primeiro encontro. Juntos construiremos os melhores horizontes para a nossa mobilização e venceremos os desafios postos. Estamos prontos para enfrentar e superar esta que é uma das mais árduas batalhas da história da Carreira Tributária e Aduaneira e da Receita Federal.