A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita retomou na última quinta-feira, dia 24, as discussões com a administração da Receita Federal visando a publicação de um novo decreto que torna mais clara e objetiva as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira.

Além de retomar o debate das atribuições com o novo secretário da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Vieira Gomes a reunião possibilitou a definição de um cronograma de trabalho visando a publicação de um novo decreto. Em abril, as Subsecretarias da RFB farão uma análise e devem apresentar ao secretário suas ponderações para que, em maio, seja realizada uma nova reunião com a Diretoria do Sindireceita.

O secretário da RFB, Júlio foi assertivo ao afirmar que é preciso resolver esta questão e se comprometeu em dar andamento ao processo de elaboração do decreto de atribuições dos servidores. “Para mim, esta é uma questão de natureza técnica. Definir as atribuições da forma mais precisa possível é o caminho para atingirmos uma maior eficiência, sem sobreposições de trabalho. Assim, cada um sabe melhor o que tem que fazer e, como profissionais, conseguimos render muito mais com a certeza de nosso papel. Isto é de interesse da Receita Federal como instituição. Esta é uma decisão técnica, funcional e institucional”, destacou. O secretário disse ainda que a análise jurídica deste tema tem que adotar a interpretação mais razoável e de maior efetividade para a instituição.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou que a categoria trabalha para harmonizar as normas relativas as atribuições, sem invadir, em nenhum momento, as atividades que são privativas do Auditor. “O que buscamos, principalmente é definir claramente o alcance legal das atividades técnicas, acessórias e preparatórias realizadas pelo Analista-Tributário em relação às atividades privativas dos Auditores-Fiscais. A estrutura de decreto que defendemos não altera, de forma alguma, o artigo relativo as atividades privativas dos Auditores”, destacou.  

Geraldo Seixas reforçou a importância da publicação do decreto de atribuições para por fim aos conflitos dentro da casa. Ele disse, inclusive que a edição de um novo decreto que contemple o proposto pelo Sindicato evitaria equívocos frequentes que ocorrem na redação de portarias, por exemplo. “Quando uma portaria com este tipo de erro é editada cria-se um enorme complicador, que dificilmente se corrige. Na verdade, não queremos ter que atuar na correção da cada portaria que é publicada. Compreendemos que a solução para estes e tantos outros conflitos que ocorrem na casa é a edição de um decreto que torne claro os limites das atribuições de todos os servidores”, destacou.

Ao fazer um resgate de todo o processo de discussão das atribuições, Geraldo Seixas ressaltou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391, que reforça a tese defendida pelo Sindicato. “O que queremos está fundamentado na própria decisão do Supremo na ADI 5391, que reforça a importância de definir o alcance das atividades técnicas, acessórias e preparatórias realizadas pelo Analista-Tributário relativas as privativas do Auditor”, acrescentou.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas acrescentou que é preciso dar celeridade as discussões e que o Sindicato tem contribuído ativamente para solução deste conflito na casa. Thales Freitas ressaltou a importância do diálogo institucional, mas acrescentou que é preciso avançar com maior celeridade nas decisões. “Estamos trabalhando e realizando um debate institucional. Estamos negociando com a instituição há bastante tempo e precisamos concluir, o mais brevemente, este processo”, insistiu.

O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz destacou que o Sindicato tem se dedicado à construção de um novo decreto de atribuições e que todo trabalho e as considerações apresentadas pela categoria tem como base, principalmente o Mapeamento de Processo de Trabalho que é de observância obrigatória pela instituição.

Alexandre Magno ressaltou que toda a atuação do Sindicato neste processo teve por princípio estabelecer um debate técnico e transparente em torno da formulação de uma nova estrutura normativa que possibilite segurança jurídica e funcional a todos os servidores. “Fizemos as discussões com todas as áreas técnicas e jurídica. As propostas que estamos apresentando e defendendo reúnem as considerações apresentadas nas etapas anteriores e também os pontos de ajustes e avanços”, destacou.

O diretor do Sindireceita também enumerou um conjunto de portarias e de outras normas que foram editadas e que vão de encontro, inclusive as definições do Mapeamento de Processos. Uma prática, reforçou o diretor do Sindireceita que só contribui para gerar animosidades e insegurança jurídica e funcional. “A estrutura que pensamos para o decreto de atribuições elenca de forma exemplificada atividades que são consideradas de natureza técnica, acessória e preparatória com base, principalmente no Mapeamento de Processos de Trabalho. Relacionamos ainda outros exemplos de atividades que integram o rol daquelas que são consideradas privativas da Carreira. É importante reforçar que nas demais atividades não propomos nenhuma alteração. O que buscamos é uma estrutura muito transparente para o novo decreto de atribuições”, defendeu.

Participações

Participaram da reunião realizada na quinta-feira, dia 24, em Brasília/DF, o secretário da RFB, Júlio Cesar Vieira Gomes, o subsecretário-geral da RFB, José de Assis Ferraz Neto, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves e o subsecretário de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli.

O Sindireceita foi representado pelo presidente da DEN, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo Diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira e pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos.