Sindireceita participa de reunião com Sindicatos na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados

Sindireceita participa de reunião com Sindicatos na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados

As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsefe), reunidas nesta terça – feira (26), na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados criticaram a falta de uma mesa de negociação do Governo para tratar do reajuste salarial com os servidores públicos. Eles classificam como um “desrespeito” o reajuste de 5% após um longo período de inflação acumulada que, segundo a imprensa nacional (não houve comunicado formal), o governo cogita dar aos servidores públicos federais. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita.

Para o Fonasefe, o governo precisa abrir uma mesa de negociação com os representantes dos servidores, em vez de anunciar pela imprensa as promessas de reajuste e atualização de benefícios com o objetivo de não estender aos aposentados a recomposição inflacionária. Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, as entidades sindicais defenderam a intensificação do das paralisações, e pediram apoio dos deputados presentes para que conscientizem os demais parlamentares e a sociedade sobre a importância da pauta de reajuste geral dos servidores públicos, cujos salários estão sem reposição inflacionária, além do sucateamento das instituições e falta de recursos e servidores públicos. Sem concurso público há anos, a falta de profissionais atinge todos os setores públicos, e quem perde são aqueles que mais dependem do atendimento em hospitais públicos, universidades federais, escolas públicas, creches, na segurança, no INSS, entre outros serviços públicos.

Na sexta - feira (23), o Ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu o reajuste salarial linear de 5% para todos os servidores do funcionalismo público federal. A fala foi feita em entrevista coletiva concedida em Washington, onde Guedes cumpre compromissos. Os representantes sindicais concordaram ainda que a austeridade econômica e fiscal é seletiva, focada exclusivamente nos trabalhadores.

Cada entidade sindical fez um relato da mobilização em suas respectivas categorias. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz falou sobre a falta de políticas do Ministério da Educação e MEC para tratar sobre o retorno as aulas presenciais após dois anos da pandemia de Covid - 19. “A educação está um caos, existem estudantes, pais e professores adoecidos após dois anos de pandemia. E os estudantes órfãos da Covid?”, questionou.  Não existem políticas para debater essas novas situações que se impõem aos estudantes, ” avaliou.

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa chamou de “janela oportunista” a afirmação do Governo sobre os prazos legais impostos pela Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade de Fiscal - 4 de julho de 2022 – que estariam impedindo uma negociação coletiva. “Não existe nada que poderia impedir à disposição de negociação, o governo deveria sentar com todas as categorias, olhar com seriedade as reivindicações e construir possibilidades de avanço, com isso a sociedade seria a principal beneficiada.” defendeu Geraldo Paes. Na mesma linha destacou que a bandeira da negociação coletiva deve ser a principal entre os Sindicatos junto ao governo. Quanto à Receita Federal, o Diretor do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa reiterou que a mobilização dos Analistas-Tributários tem por foco o cumprimento de acordo estabelecido em lei e que a pauta reivindicatória do Sindireceita tem muita convergência com as demais entidades do Serviço Público.

O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) Antônio Alves Neto (Toninho) falou sobre o sucateamento das universidades públicas. “Há mais de dez anos não existe concurso público para técnicos administrativos, o que leva à extinção de trabalhadores técnicos nas universidades, ” explicou. Além disso, destacou, trabalhadores de setores da Fasubra que estão em greve vêm sofrendo desconto por conta de uma portaria do MEC que quer tipificar o desconto em salários de professores que aderirem à greve.

Para Pedro Pontual, do Fonacate, existe um objetivo claro do governo de desestruturar o Estado, com redução de concursos, defasagem de salários, e agora essa linha de colocar uma carreira contra a outra para dividir, concedendo reajuste a uma carreira e não a outra. “E nessa equação fiscal está a PEC emergencial que prevê regras muito rígidas para o próximo ano, ” lembrou.

Parlamentares defendem comissão para negociar com governo

A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), representado a liderança do PSB destacou o apoio à luta dos servidores públicos que estão mobilizados e resistindo ao projeto neoliberal que avança no Congresso Nacional. “O serviço público sempre sofreu um ataque muito grande do discurso neoliberal, e é esse discurso que precisamos combater frente à sociedade. Mas consideramos uma vitória a luta contra a PEC 32 (reforma administrativa), com melhoras significativas que conseguimos inserir no texto apresentado à Comissão Especial que tratou da PEC, apesar dos entraves que ainda estão no texto,” lembrou a deputada.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) observou a importância de apoio às duas categorias dos servidores públicos que já estão em greve. Os Analistas – Tributários estão em operação padrão desde dezembro de 2021. “É preciso forçar uma mesa de negociação e a solidariedade para aqueles que estiverem em greve e em processo de mobilização, pois se uma categoria perde, isso reflete na negociação das demais, todos nós perdemos”, afirmou. A parlamentar reforçou que o reajuste de 5 % não contempla a defasagem salarial dos servidores públicos.

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lamentou o descaso com o que o atual governo trata o serviço público. “É um desrespeito com o país invisibilizar a paralisação de duas categorias que cumprem um relevante serviço para o país, e de todo o restante do funcionalismo, e cujo único objetivo é enfraquecer o movimento grevista de todos os servidores,” opinou.

WhatsApp Image 2022 04 26 at 21.52.27 1

Acirramento das mobilizações

Os servidores e parlamentares acordaram que é preciso sair da defensiva e ir para a ofensiva. Um novo ofício (reiterando) também será enviado ao Ministério da Economia reivindicando a abertura imediata das negociações. Reuniões com frentes parlamentares de defesa dos servidores também devem ocorrer na semana.

Silvia Helena de Alencar, Secretária Geral da Pública Central do Servidor e Analista-Tributária,aurgumentou sobre o PLP que trata do direito de greve e os perigos que ele representa.

Além disso, o fórum pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para levar a discussão e pontuar a necessidade da criação de uma Comissão Geral para debater o reajuste emergencial. Os Sindicatos também decidiram realizar um ato em solidariedade as categorias em greve e as demais que estão em luta, após o Dia 1º de Maio, considerando a luta do Dia do Trabalhador. “Mas não descartamos parar todo o serviço público, inclusive serviços estratégicos à população brasileira em resposta aos ataques que estão vindo do Congresso Nacional,” destacou JP da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Imprimir