Sem recomposição inflacionária há mais de quatro anos, o que acarreta mais de 30% de perdas salariais considerando a inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, cenário que levou diversas categorias de trabalhadores públicos a mobilização, contudo, sem conseguir, até o momento, nenhuma negociação direta com o governo Bolsonaro, esse é o cenário que os servidores públicos federais denunciaram nesta terça-feira (31/5) em ato com parlamentares no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As categorias buscam recomposição salarial emergencial em 19,99%, e um marco regulatório que garanta “data - base efetiva” para a recomposição salarial. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita na audiência pública.
De acordo com Geraldo Paes, a audiência pública reuniu dirigentes sindicais do serviço público federal de todo país, unificando de forma inédita o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) para pressionar o governo, por intermédio do parlamento, a instalar uma mesa de negociação com o serviço público. “Nós temos a Lei 10331/2001 que instituiu a data base, mas é uma lei de mentira, que não funciona, assim, a negociação e a data - base ficam ao arbítrio de cada governo. Por isso, precisamos propor aos parlamentares que pressionem esse ou qualquer outro governo a instituir um marco regulatório consistente, que obrigue cada respectivo Governo a sentar anualmente com os servidores públicos, a fim de efetivar uma mesa de negociação onde as pautas reivindicatórias possam ser debatidas e acordadas para implementação,” informou Geraldo Paes.
Para Geraldo Paes, o governo procura desidratar a organização dos servidores públicos utilizando um viés que coloca os servidores públicos como inimigos da nação, “mas não somos!”, observou. “O serviço público tem a função de assistir, amparar e emancipar as pessoas que precisam dele. Precisamos do serviço público para construir um país decente, para essa e todas as futuras gerações, por isso, mesa de negociação já, marco regulatório e data - base consistente Já! É isso que queremos como representante do Sindireceita dentro do Fonasafe e dos demais fóruns representativos da nossa categoria,” destacou Geraldo Paes.
A deputada federal Fernanda Melchiona (Psol/RS) demonstrou solidariedade aos servidores públicos que estão em greve, que considera difícil, mas um importante instrumento de luta contra a agenda do governo e, sobretudo, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e suas sucessivas tentativas de restringir as liberdades democráticas e a construção de uma pauta neoliberal que não respeita nem os servidores públicos, nem qualquer categoria de trabalhadores do país. “O Brasil tem hoje mais milionários que antes da pandemia, o que indica o aumento da desigualdade social e, consequentemente, a concentração de renda nas mãos de poucos. Por isso, lutar pela recomposição é fundamental, primeiro, porque cada percentual que conseguirmos será fruto da mobilização, o que demonstra nossa força, segundo, porque esses avanços se somam à luta política para derrotar essa agenda que não pensa nos servidores públicos. Esse espírito combativo é fundamental, não vamos retroceder!, afirmou Fernanda Melchiona.
"Continuamos a pressionar o governo a negociar. Várias categorias estão em greve e o governo não negocia", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. Os funcionários do Banco Central estão em greve desde o dia 3 de maio.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) lembrou que os direitos dos brasileiros (as) e servidores públicos previstos na Constituição Federal de 1988 foram duramente e conquistados, e hoje, o próprio governo assume a responsabilidade de descriminalizar, desvalorizar e contribui de forma deliberada para que todo esse processo de construção dos direitos seja desconsiderado.“É preciso defender os servidores públicos e os serviços públicos que são tão essenciais à nossa população, sobretudo nesses dois últimos anos onde sofremos com a pandemia,” afirmou Joênia Wapichana. Ela destacou ainda que serviço público não é despesa, é investimento em melhorias de saúde para toda a população, sobretudo para os povos originários que dependem de saúde pública, educação, segurança, entre outros.
“Estamos unificados enquanto PDT para formarmos trincheiras contra essa destruição que o governo vem fazendo no serviço público”, sinalizou o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). E parabenizou os servidores públicos que ao longo de 2021 realizaram mobilizações no aeroporto de Brasília, e em frente ao Congresso Nacional que se mostraram fundamentais à resistência à PEC 32, da reforma administrativa.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA) Sindical, Pablo Janus Macedo, relatou que os Auditores Fiscais Agropecuários estão há 5 meses em operação padrão, e que uma assembleia recente da categoria reuniu cerca de 1500 colegas, o que demonstra a indignação da categoria, que aprovou indicativo de greve. “Isso reflete o sentimento dos auditores agropecuários com relação ao tratamento que vêm recebendo do governo federal,” informou.
O deputado Ivan Valente (Psol/RJ), sobre o atual momento de desesperança dos brasileiros e servidores públicos, lembrou a canção de Chico Buarque “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”. “Bolsonaro adoeceu o Brasil, ele representa a destruição da democracia brasileira, da vida, do meio ambiente, dos direitos sociais e trabalhistas. Não podemos dar continuidade a esse governo. O SUS (Sistema Único de Saúde) só existe porque existem os servidores públicos, a educação, também são imprescindíveis para a população brasileira, e nós estamos aqui para dizer não à PEC do Teto dos Gastos, que é uma demagogia que serve para somente como instrumento de política eleitoral. Para reverter esse quadro, precisamos eleger uma bancada de parlamentares comprometidos com o povo, chega de orçamento secreto, chega de comprar votos,” denunciou Ivan Valente.
Em sua fala, o diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Geraldo Paes reiterou seu apelo aos parlamentares para construir um marco regulatório consistente que unifique as entidades anualmente, chamado data-base, para discutir não somente as questões remuneratórias, mas também para debater serviços públicos, políticas públicas e condições de trabalho. Os trabalhadores públicos merecem respeito, senão não vamos nos desenvolver como nação, ” ponderou Geraldo Paes.
Na avaliação do diretor Geraldo Paes, foi atingido o objetivo, pois a particiapção de parlamentares foi bastante siginificativa, entre eles o deputado federal Professor Israel (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), lvino Bohn Gass (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB - RJ), Luiza Erundina (PSOL - SP), entre outros. ALém disso, diversas entidades, por meio de seus dirigentes, trouxeram ao debate temas como data - base efetiva, negociação coletiva entre outros temas e de extrema importância para cada categoria.
