A proposta de Contribuição Social Dedutível desenvolvida pelo Sindireceita propõe tributar a economia subterrânea e incentivar o emprego formal
A proposta desenvolvida pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita que propõe a criação da Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível) incidente sobre a movimentação financeira, foi apresentada nesta quarta-feira (08) durante o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”, na Câmara dos Deputados. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes apresentou o projeto que integra um conjunto de propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários do Sindireceita, no âmbito do projeto Mais Simples Mais Justo. A Contribuição Social Dedutível financiaria a Seguridade Social, desoneraria o emprego e incentivaria o emprego formal.
Ao apresentar o projeto, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, destacou que os Analistas-Tributários propõem um modelo tributário mais simples e mais justo, com um programa de renda mínima e isenção do imposto de renda para mais de 12 milhões de contribuintes que possuem renda inferior.
Geraldo Paes fez uma explanação dos problemas que o país enfrenta hoje, comprovados pela pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8) que revelou que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil, ou seja, mais da metade da população do país (58,7%) está em insegurança alimentar. O país voltou ao patamar de 30 anos atrás. Para o diretor, esses dados implicam na seguridade social, na saúde, na assistência social e previdência social, portanto, são necessárias fontes alternativas para enfrentá-las.
Geraldo Paes apresentou dados que demonstram que a Seguridade Social precisa de soluções urgentes: apenas 26 % dos brasileiros se aposentam hoje por tempo de contribuição, enquanto 74% não. Além disso, 48 % se aposentam por idade, e 26 % por invalidez, considerando que esses dados retratam o contexto antes da reforma da previdência. Hoje, os números são ainda piores, pois cada vez mais os brasileiros terão dificuldades para contribuir com o sistema. “Somado a esses números, a perspectiva de vida aumentou muito, e envelhecer não deve ser visto como um peso, devemos é pensar em fontes alternativas para resolver essas questões. O CS-Dedutível é uma proposta destinada a financiar a Seguridade Social. Com a sua adoção, simplificaríamos a tributação no país e passaríamos a arrecadar recursos de quem não contribui e ampliar as relações formais com efeitos positivos para o Sistema Tributário Nacional, explicou Geraldo Paes.
Por outro lado, há um agravamento da desocupação e da informalidade, e esses dados foram desnudados durante a pandemia, em junho de 2020, por exemplo, 29,4 milhões de lares brasileiros (43%) receberam o auxílio emergencial. A criação da CS-Dedutível viabilizaria a tributação da economia subterrânea, que representa mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que pode gerar recursos que possibilitariam desonerar as contribuições sobre a folha de pagamento tanto do empregado como do empregador. A proposta, se aprovada, reiterou Geraldo Paes, ainda permitiria ampliar a arrecadação por meio da tributação de recursos movimentados por parte da economia que, em regra, não contribuem para manutenção do sistema previdenciário, a chamada economia subterrânea.
Transição
Durante a apresentação, o diretor destacou ainda como seriam as regras de transição para o novo modelo, e defendeu a implantação da Contribuição, uma alíquota preliminar de 0,10% no primeiro ano para calibragem do tributo; a garantia de compensação da contribuição a cargo do empregado e do empregador, assim, o que cada trabalhador contribuir deverá ser considerado antecipação da contribuição para a previdência, a fim de garantir a neutralidade dos efeitos sobre quem já paga, mesmo tratamento deverá ser estendido aos empregadores; manutenção das contribuições atuais dos empregados e servidores com revisão posterior ao equilíbrio do sistema para adoção de uma alíquota única para todos os empregados ou de uma tabela progressiva justa e equilibrada, tanto para o Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), para maior simplificação do sistema; e, por fim, a eliminação da contribuição patronal sobre o excedente ao teto de contribuição, pois não há contrapartida previdenciária futura.
A proposta também simplifica o sistema tributário, garantindo a aplicação de alíquotas universais a todos os contribuintes ao tributar aqueles que não contribuem tomando a CS-Dedutível como antecipação da contribuição previdenciária do empregado/empregador. Dessa forma, se possibilitaria a desoneração do setor produtivo ao conferir competitividade à economia nacional. Além disso, a Contribuição Social Dedutível contribuiria para dar transparência aos dados agregados para dirigir políticas públicas.
Geraldo Paes enfatizou que temos a saída mais fácil: ignorar o futuro e aguardar o colapso sistêmico com custos desproporcionais para nossos filhos ou, com persistência na Gestão Pública, demonstrar o que está por vir, para que saídas refletidas, com custos partilhados entre as gerações reduzam os sacrifícios e preservem nossos filhos.