A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira, dia 5, com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas. Após as tradicionais boas-vindas ao secretário e apresentação dos integrantes da Diretoria Executiva Nacional presentes à reunião, foi entregue ao secretário as pautas prioritárias dos Analistas-Tributários, estabelecendo um diálogo com o secretário, pois, com o novo governo e novos gestores, a Receita Federal vivenciará mudanças e o diálogo será essencial para estreitar os laços e trabalhar em conjunto com a Casa naquilo que contribuir para o fortalecimento do órgão.
Entre as pautas debatidas, tratou-se da regulamentação do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira; da transação tributária pautada no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 127/2021; da regulamentação da Lei nº 13.464/2017 (Bônus de Eficiência e Produtividade da Atividade Tributária e Aduaneira); dentre outros temas de interesse da categoria.
Representando o Sindireceita participaram o presidente, Thales Freitas; os diretores Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares), André Luiz Fernandes (Estudos Técnicos); Alexandre Medeiros Xavier (Assuntos Jurídicos); Ieda Maria de Miranda (secretária geral); Eduardo Schettino (diretor suplente); e o delegado sindical de Brasília/DF, Rafael Cardoso. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno participaram de forma online.
Com a mudança de governo, a minuta do novo Decreto de Atribuições, que foi encaminhada pela Administração da Receita Federal à Secretaria Executiva do Ministério da Economia (ME) em agosto de 2022 e estava aguardando a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao então Ministério da Economia para posterior publicação, retornou à Secretaria Especial da Receita Federal para que o novo secretário especial tenha oportunidade se inteirar ratificando seu conteúdo.
Os representantes do Sindireceita explicaram ao secretário que o debate sobre as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal está diretamente associado à racionalização das atividades específicas da administração tributária, com escopo exclusivo de trazer eficiência na missão estratégica da Casa que se reflete no bem-estar econômico e social do país.
Em sua explanação, o presidente do Sindireceita relatou ao secretário da Receita Federal que a minuta do citado decreto de atribuições é fruto de exaustivo e criterioso trabalho realizado no decorrer de aproximadamente 6 anos, tendo sido oportunizado a participação das duas entidades representativas dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
"Entendemos a importância e necessidade de o novo secretário se inteirar do teor do decreto e de todo o processo de construção do mesmo antes da efetiva publicação. Não obstante, reabrir o debate dentro da casa representaria um retrocesso e até um desperdício de recursos públicos, pois significaria jogar por terra todo o tempo desperdiçado em mais e uma centena de reuniões realizadas com todas as cinco subsecretarias da RFB, com participação de suas respectivas coordenações. Dos atuais subsecretários, dois deles, quais sejam, SUANA e SUCOR, subscreveram a minuta de decreto, sendo que dois dos novos subsecretários (SUTRI e SUFIS) também participaram da construção, posto que faziam parte da gestão anterior”, ressaltou Thales Freitas.
O secretário afirmou em sua fala inicial que compreende a importância do trabalho dos Analistas-Tributários e da Receita Federal, e que conta com os mesmos na busca de soluções para resolver o déficit orçamentário da União previsto para esse ano, destacando que solucionar essa demanda -- prioritária para o país -- , dependerá do total engajamento dos servidores do órgão.
Robinson Barreirinhas relatou que uma das funções que recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é fortalecer os servidores da Receita Federal e a valorização do papel fundamental que eles exercem em todo o País. Nessa linha, irá colher informações da equipe que participou da construção do mencionado decreto para, na sequência, proceder nos encaminhamentos pertinentes.
O vice-presidente, Geraldo Seixas, reforçou ao secretário que o novo decreto de atribuições, assim como a regulamentação do bônus de eficiência são pautas de extrema relevância para o Sindireceita, que há anos vem trabalhando nesse processo, e que é preciso evoluir nessas questões.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro observou que os Analistas-Tributários estão à disposição - tanto na área parlamentar, como na área técnica - para auxiliar a Receita Federal e desenvolver um excelente trabalho. “O decreto de atribuições superaria muitos entraves à melhoria na qualidade e eficiência nas nossas funções,” afirmou.
Eduardo Schettino, integrante do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita observou que desde a gestão do ex-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o Sindicato vem buscando caminhos de convivência, união e diálogo, tanto na defesa da regulamentação do bônus de eficiência como do decreto de atribuições. “Hoje nós estamos esperançosos e convictos de que a nova gestão do país saberá valorizar a importância do trabalho dos servidores públicos. Na Receita Federal somos integrantes de uma carreira com características atípicas – nas palavras do STF - , mas típica de Estado, e enfrentamos os obstáculos decorrentes dessa peculiaridade. Por isso, o decreto viria contribuir para resolver muitos desses problemas e conflitos de competências”, esclareceu Eduardo Schettino.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno lembrou que os Analistas-Tributários são responsáveis por uma carteira de créditos ativos de cerca de dois trilhões de reais, desses, um pouco mais de 700 bilhões são administrados por Analistas-Tributários. “Portanto, nós temos muito a oferecer à Receita Federal, e reforçamos esses dois pontos sensíveis que precisam ser analisados, quais sejam, o decreto de atribuições e a regulamentação da Lei 13.464, cujo acordo iniciado no passado buscava efetivar essa valorização por meio do bônus de eficiência, com tratativas que se iniciaram em 2015, transformando-se em lei em 2017, que não é uma indústria de multa, não se trata de gratificação extraordinária, sim da merecida recuperação da nossa remuneração”, afirmou Alexandre Magno.
Outro ponto que o diretor de Defesa Profissional reforçou ao secretário, trata-se da consolidação do espaço de atuação profissional dos dois cargos que são específicos. “Portanto, reforço o pedido em relação às atribuições, pois elas estão alinhadas à nossa missão nessa Casa, cujo fim último é arrecadar, e nós temos esse compromisso que é prover o Estado na recepção de suas políticas de governo,” esclareceu Alexandre Magno.
Robinson Barreirinhas destacou que o aprimoramento da arrecadação depende da valorização do órgão e da categoria e que está alinhado com as demandas do Sindireceita, e aberto à críticas e sugestões. Ele finalizou dizendo que irá analisar todos os pleitos do Sindireceita, e que as pautas serão tratadas especificamente, e colocou-se à disposição para novas reuniões e esclarecimentos.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou que, enquanto Analistas-Tributários e representantes do Sindireceita, a entidade está à disposição para caminhar junto na busca por soluções aos grandes desafios postos, visando o fortalecimento da Receita federal, órgão essencial ao Brasil e à toda a sociedade.
Participações
Também participaram da reunião a secretária adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, Márcio Goncalves (Suara), Jackson Corbari (Suana), Cláudia Pimentel (Sutri) e o assessor de comunicação da RFB, Daniel Alencar.