No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. "Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades", diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado. Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.
Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho - ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão. "Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio", diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. "Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção." Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.
Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.
O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes. (Informações do Correio Braziliense)
Lula diz a PB e Mantega que com servidor não se brinca!
Os reajustes salariais autorizados ao funcionalismo público estão mantidos. Foi isso o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, quinta-feira (25), aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, durante a reunião da Junta Orçamentária.
Lula se impressionou com os dados do Tesouro Nacional sobre a queda na arrecadação. Demonstrou preocupação também com cenários de curto prazo traçados pela área técnica. O presidente insistiu, no entanto, que as contas públicas não podem ser uma espada que aponte o tempo todo para sua cabeça. Por isso, o compromisso assumido por ele junto a uma base política tão importante como é o servidor deve e será respeitado. O presidente da República assumiu de vez o papel de avalista dos aumentos programados para julho. E essa postura ficará mais clara à medida em que as pressões para adiar o cronograma dos aumentos, vindas do mercado ou de setores do governo, se acentuem.
O governo manteve as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os veículos. Para caminhões, a prorrogação segue por mais seis meses. Para automóveis, a desoneração segue por mais três meses e volta de forma gradativa a partir de outubro, retomando o patamar pré-crise em dezembro. O governo também manterá a redução do PIS-Cofins sobre motos por três meses, até o dia 30 de setembro, com acordo de manutenção de empregos. Para eletrodomésticos da linha branca, o governo decidiu prorrogar a desoneração do IPI, que expiraria em 15 de julho. Em 1º de novembro, as taxas voltam aos patamares pré-crise. Para materiais de construção, as desonerações foram prorrogadas até dezembro, incluindo reduções para vergalhões de cobre.
Na linha financeira, o governo irá reduzir a TJLP, usada na concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 6,25% para 6%. Com isso, o governo irá reduzir o custo do empréstimo da União para o BNDES. A taxa inicial de TJLP (6,25%) mais 2,5% (8,5%) passará para a TJLP "careca", ou seja, de 6%.
O ministro da Fazenda Guido Mantega também anunciou a redução do custo do dinheiro repassado pelo Tesouro Nacional para o BNDES. Segundo Mantega, a partir de agora, ao invés de TJLP mais 1%, o Tesouro cobrará apenas a TJLP dos recursos que serão aportados no BNDES para linhas de financiamento.
Comunicado do CEDS/SP
A diretoria do CEDS/SP informa que durante o mês de julho realizará visitas às delegacias sindicais do Estado de São Paulo. As diretorias das delegacias sindicais e os filiados interessados podem entrar em contato com o CEDS para agendamento ou confirmação de visita, até o dia 3 de julho.
Concurso de Remoção
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta os colegas interessados em participar do próximo Concurso de Remoção quanto à necessidade e importância do registro no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM) da RFB, das informações relativas às localidades pretendidas, já que a oferta de vagas no concurso, a ser divulgada em breve, dependerá das informações fornecidas pelo PIM. Além disso, vale lembrar que a inscrição no PIM constitui requisito para participação no concurso. O referido Painel está disponível na Rede Interna da RFB, no endereço eletrônico http://sa3.receita.fazenda.
Pesquisa de Satisfação
No intuito de viabilizar maior interação do filiado com o sindicato, o Sindireceita promove, pelo período de 30 dias, pesquisa de satisfação sobre sua atuação. A participação da categoria é imprescindível para que possamos melhorar nossa estrutura e atender ao filiado conforme suas expectativas. Para acessar o formulário de pesquisa, acesse aqui a área restrita do site.
Assembleia Local da DS de Sorocaba/SP
1. Realização de eleição de diretoria da delegacia sindical para o mandato que se encerra no final de 2010
2. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Campanha do Agasalho 2009
Uma das formas de lutar é buscar melhorar o ambiente no qual vivemos, ajudando a resolver seus problemas, tornando assim o mundo melhor. Descobrimos que ações locais, somadas, produzem um resultado global e é pensando assim que a DS/SP, por meio de seu delegado Walter Toshiyuki Koga, convoca a todos os funcionários públicos do Ministério da Fazenda a abrirem o seu coração participando da Campanha do Agasalho, doando roupas, blusas, cobertores e agasalhos, que serão destinados a orfanatos, asilos, creches e albergues.
Em continuidade à Operação Escudo, a equipe de busca da Receita Federal do Brasil formada por 4 Analistas-Tributários e dois agentes administrativos realizou novas apreensões no final de semana. Na sexta-feira (26), os servidores apreenderam cinco veículos em um depósito clandestino na zona rural da cidade de Céu Azul. Uma casa de chácara abrigava as mercadorias contrabandeadas do Paraguai, principalmente cigarros. Na residência ainda foi encontrado um revólver calibre 38. Apreensões dos veículos, do revólver 38 e estouro dos depósitos foi realizada pelos Analistas-Tributários e agentes administrativos.
Crédito: Assessoria de Imprensa DRF Foz do Iguaçu/PR
Pouco depois, na cidade de Santa Tereza do Oeste, dois veículos carregados com cigarros foram apreendidos. Às 16h, em Foz do Iguaçu, foram apreendidos eletrônicos em uma agência dos correios. No sábado (27), os trabalhos começaram de madrugada. Às 4h da manhã, os servidores apreenderam mercadorias no Posto da Polícia Rodoviária em Santa Terezinha de Itaipu. Às 8h, as fiscalizações aconteceram em um hotel de Foz do Iguaçu onde foi apreendido vestuário. Às 13h30, no Posto Fiscal Bom Jesus, em Medianeira, foram apreendidos um carro e 49 volumes de mercadorias.
Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. A Operação Escudo conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Federal. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Conjuntura em síntese: Dívida Ativa
“Sob o ponto de vista constitucional, o disposto vai contra o principio fundamental da independência e harmonização dos poderes, já que atribui ao órgão do Poder Executivo função típica do Poder Judiciário, ou seja, a de exercer a atividade jurisdicional”, afirma o presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins. O Poder Executivo Federal pretende dar nova sistemática à cobrança da dívida ativa da Fazenda Nacional Pública. O assunto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5.080, de 2009, do Executivo. Em síntese, o projeto cria um procedimento administrativo prévio. Inicialmente, acontece a inscrição da dívida, sendo o sujeito passivo imediatamente informado. Com essa notificação, interrompe-se a prescrição e, após regulamentação, diz o projeto que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizará investigação patrimonial do devedor.
NOTÍCIAS DO BOLETIM 119 DE 30/06/2009