O ano de 2021 pode ser resumido em uma palavra: luta. De janeiro a dezembro, nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Sindireceita nos engajamos em diversas frentes de batalha e galgamos importantes conquistas, mesmo em face do cenário de grave crise econômica, fiscal e social vivenciado pelo Brasil. Diante dos múltiplos desafios postos ao longo deste ano, nossa categoria demonstrou união e força na luta em defesa do serviço público brasileiro, de uma RFB cada mais fortalecida e do valor do nosso cargo e de sua importância para a população e ao país. Muitas batalhas se avizinham para o ano de 2022 e todas elas exigirão de nós, ATRFBs, intenso trabalho e aguerrimento para enfrentá-las e superá-las.
Entre os desafios já postos para o próximo ano, encontra-se a possibilidade iminente de paralisação das atividades da Receita Federal, devido à aprovação, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, do corte de metade do orçamento da instituição. Este grave ataque à RFB foi promovido pelo governo federal, que optou por remanejar recursos ordinários do órgão para viabilizar a concessão de reajustes a carreiras policiais na PLOA. Com isso, todas as áreas de atuação da Receita Federal serão gravemente afetadas, entre elas a arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro.
Cabe ressaltar que após diversas tratativas, que contaram com ampla participação do Sindireceita, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Presidência da República, havia firmado o compromisso de garantir os recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade no orçamento de 2022. Tal compromisso foi desonrado pelo próprio Poder Executivo, ao propor e sancionar a Lei Orçamentária Anual sem previsão de recursos para a gratificação destinada aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
O Bônus de Eficiência integra o acordo salarial aprovado em 2017, na forma da Lei nº 13.464, e consiste em um importante e moderno modelo remuneratório, uma vez que está atrelado ao desempenho e ao mérito do corpo funcional da RFB e atende às exigências cada vez maiores da sociedade pela prestação de serviços de qualidade pelo Estado. Mesmo aprovado em lei, os valores da gratificação estão congelados há 5 anos e precariamente fixados a título de antecipação. Desde então, o Sindireceita tem batalhado diuturnamente em prol da regulamentação do Bônus e buscado todas as vias de diálogo junto ao governo federal para pacificar a questão.
Todavia, diante do ataque promovido pelo Executivo contra a RFB e do descumprimento do compromisso por ele firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, o Sindireceita e o Sindifisco Nacional conclamaram, em nota conjunta divulgada no dia 22 de dezembro (leia aqui: ), os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais a adotarem medidas em protesto contra as ações do governo. Entre as ações que estão sendo realizadas pelos servidores de ambos os cargos estão a entrega efetiva de todos os cargos comissionados e funções de confiança, bem como o afastamento do cumprimento de metas estabelecidas pelo Executivo aos servidores no exercício de suas funções na RFB.
Frente a esse cenário de ataques e incertezas, caberá a cada um de nós, Analistas-Tributários, nos prepararmos e nos mantermos unirmos para enfrentarmos, em 2022, esta que será uma das mais árduas batalhas já vivenciadas pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Seguiremos lutando para preservar e fortalecer a RFB, que é um patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras; estaremos mobilizados para assegurar a valorização e o reconhecimento do nosso cargo de ATRFBs; e não mediremos esforços para combater esta manobra absurda promovida pelo Poder Executivo, que acarretará ainda mais prejuízos à economia e para toda a sociedade, em meio a este momento severo vivenciado pelo nosso país.
Decisões favoráveis
Ainda sobre o Bônus de Eficiência, cabe registrar alguns avanços conquistados em 2021, entre eles o arquivamento do processo TC 005.283/2019-1, relatado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que questionava aspectos da gratificação. Em sessão plenária ocorrida no dia 15 de dezembro, os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, arquivar o processo (leia a notícia aqui:).
Desde a edição da Lei nº 13.464/2017, o Sindireceita defende a legalidade e a constitucionalidade do Bônus perante a Justiça. Após anos de luta travada pelo Sindicato, por meio de ações conduzidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), chegamos a este desfecho perante o TCU, que representa uma importante vitória para a categoria.
Também cabe lembrar que o Sindireceita obteve êxito no Mandado de Segurança nº 35.410, impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do TCU que visava suspender o pagamento do Bônus aos aposentados e pensionistas. Em abril, a maioria dos ministros da Suprema Corte julgou pela procedência do pedido do Sindicato, garantido o pagamento da gratificação aos aposentados e pensionistas filiados ao Sindireceita (relembre aqui: ).
Proteção à saúde
Neste ano, o Sindireceita também obteve êxito no âmbito da proteção à saúde dos Analistas-Tributários que fazem parte do grupo de risco da Covid-19. Após intenso trabalho da Diretoria Executiva Nacional (DEN), nas vias administrativa e judicial, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 99, de 13 de dezembro de 2021, que revogou parte da Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que exigia o retorno ao trabalho presencial dos servidores do grupo de risco em exercício no órgão e determinava que não seria aplicado a eles o artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021.
Com a edição da Portaria RFB nº 99/2021, fruto de extenso trabalho da DEN, os Analistas-Tributários do grupo de risco não terão que voltar ao trabalho presencial agora. Saiba mais aqui:.
Trabalho parlamentar
Ao longo de 2021, o Sindireceita e os Analistas-Tributários realizaram intenso trabalho parlamentar, no Congresso Nacional, contra os retrocessos contidos na chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). O texto continha medidas como a proibição da promoção funcional ou progressão de carreira de todos os servidores ou empregados públicos, além de ameaçar a vinculação de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) à Receita Federal.
O esforço e mobilização conduzidos na Câmara dos Deputados foram cruciais para reverter parte dos prejuízos contidos no texto original PEC, diante da pressão do governo e de sua base para aprovar a matéria sem modificações. Como resultado do amplo trabalho parlamentar, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em março, as alterações defendidas pelo Sindireceita e pelos ATRFBs, assegurando a manutenção das progressões e promoções, bem como a vinculação dos recursos do FUNDAF à RFB (relembre aqui:).
Durante os últimos 12 meses, nossa categoria também somou esforços à jornada de luta em defesa do serviço público e contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. Junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), centrais sindicais e outras representações, participamos de atos, campanhas virtuais e realizamos intenso trabalho parlamentar visando a rejeição da proposta pela Câmara dos Deputados.
A mobilização do Sindireceita em conjunto com as demais categorias do serviço público foi fundamental para que a PEC 32 não fosse colocada em votação neste ano. Além disso, a pressão e união dos servidores públicos municipais, estaduais e federais contra a PEC, ocorrida nos últimos meses de 2021, fez com que a matéria também não fosse incluída na pauta de votação da Câmara antes do recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro.
Controle aduaneiro
Ainda neste ano, mesmo diante do cenário da pandemia, de falta de recursos e de déficit de servidores enfrentado pela RFB, os Analistas-Tributários seguiram atuando com empenho nas ações de controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo o país. Em 2021, os servidores do cargo seguiram na linha de frente do combate ao crime organizado, desempenhando papel fundamental para a segurança pública brasileira nas equipes de vigilância e repressão que impactam de forma objetiva no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições; no combate à pirataria e ao descaminho; e no controle do comércio internacional.
Este trabalho diuturno segue contribuindo para os resultados positivos da Receita Federal no âmbito do controle aduaneiro. A cada ano, a RFB tem batido recordes seguidos de apreensões. Em novembro de 2021, o órgão registrou apreensões que já superavam R$ 3,9 bilhões. No ano passado, as apreensões somaram mais de R$ 3 bilhões e em 2019 foram mais de R$ 3,3 bilhões. Saiba mais aqui.
Para colaborar com as ações no âmbito do fortalecimento da Aduana Brasileira, o Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, lançou, em outubro, uma série de vídeos acerca do trabalho dos condutores de cães de faro da RFB e suas trajetórias como integrantes das Equipes K9. Intitulada “Histórias – Equipe K9”, a iniciativa tem por objetivos valorizar e ampliar a divulgação desta importante atividade que é fundamental para o controle aduaneiro (saiba mais aqui ).
Além desta ação, o Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, também apoiou, em 2021, o projeto de expansão de condutores de cães de faro da RFB. O Sindicato somou esforços à Administração do órgão auxiliando na formação de uma lista de interessados que foi encaminhada à Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal (Corep/Suana/RFB). Leia a notícia sobre o assunto aqui.
Horizonte de luta
Temos diante de nós um amplo horizonte de luta para o ano de 2022. Além da defesa intransigente do cumprimento integral do acordo salarial da categoria, com a regulamentação do Bônus de Eficiência, estaremos unidos pela preservação da RFB e contra outras medidas nefastas aprovadas pelo Parlamento neste ano, como a chamada PEC do Calote, convertida na Emenda Constitucional 113/2021, que dispõe sobre o regime de pagamento dos precatórios. À época da tramitação da proposta, o Sindireceita conduziu uma ampla campanha contra o texto, que envolveu atos públicos e o lançamento de um portal reunindo todas as informações sobre os principais prejuízos contidos na iniciativa do governo (confira aqui: https://pec23nao.sindireceita.org.br/).
Nosso horizonte de luta também está consubstanciado na Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários para o biênio 2021/2022. Aprovado durante a XVI AGN – Congresso Brasileiro da categoria, o documento conta com quatro principais diretrizes, sendo elas: Política Salarial; Atribuições dos ATRFBs e Defesa Profissional; Aposentadoria e Seguridade; e Atividade Sindical. Confira a pauta completa aqui.
No âmbito da Política Salarial, o Sindireceita atuará pelo cumprimento integral do acordo salarial; pela garantia da paridade no Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; pela isonomia na gratificação, com pagamento na mesma proporção para Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais; bem como pelo reajuste da tabela do vencimento básico equivalente à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, calculada pelo IPCA-IBGE. Ainda no campo da Política Salarial, o Sindireceita atuará pelo estabelecimento do Adicional de Qualificação e Titulação para a Carreira Tributária e Aduaneira; pela atualização da Indenização de Fronteira e de benefícios remuneratórios/indenizatórios; e pela instituição de auxílio ao teletrabalho/trabalho remoto para cobertura dos diversos custos assumidos pelos servidores.
No âmbito das Atribuições dos Analistas-Tributários e Defesa Profissional lutaremos pela edição do novo decreto de atribuições; pela revisão do Mapeamento de Processos de Trabalho; pela realização de concurso de remoção e de concurso público para o cargo de ATRFB, com cadastro de reserva, prorrogável pelo prazo equivalente à sua validade; pela garantia de carga horária de 30 horas semanais para servidores lotados no atendimento sem redução salarial; bem como pela publicação do Programa de Gestão da RFB, com adequação à IN SGP/ME nº 65/2020, para aprimoramento das condições de trabalho dos Analistas-Tributários submetidos aos regimes de teletrabalho e trabalho remoto. A formação profissional da categoria também está inserida neste item da Pauta Reivindicatória. Neste sentido, a Diretoria do Sindireceita atuará pelo oferecimento de cursos de pós-graduação, sem custos para os servidores e com número de vagas isonômico entre os integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira; pela garantia de vagas para os servidores que estejam em progressão; e para que a RFB considere os cursos de pós-graduação realizados previamente para efeitos de promoção.
Além da luta pela paridade, a pauta Aposentadoria e Seguridade envolve ainda a defesa da regulamentação da atividade em condições especiais e de risco para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, bem como a reabertura do prazo para migração para o FUNPRESP, nas mesmas condições da Lei n.º 12.618, de 2012.
No campo da Atividade Sindical, seguiremos lutando pela revogação do artigo 36 da Instrução Normativa SGP/MPDG n° 2, de 2018, que restringe a atividade sindical dos servidores públicos federais. Também será alvo de ações do Sindicato a defesa da liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na Carreira e demais direitos; a revogação do Ofício MPOG nº 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento do órgão público - enquanto não revogado, averbação automática; e a correção do artigo 9°, inciso IV, do decreto nº 9.366 de 2018, que trata da interrupção do tempo de serviço para fins de progressão e promoção do servidor em licença classista.
Além destas diretrizes da Pauta Reivindicatória, também será alvo de luta do Sindireceita e da categoria, em 2022, a aprovação de uma reforma tributária justa; o combate à reforma administrativa; ações de Fortalecimento da Febrafisco; a defesa da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e a garantia de autonomia financeira por meio do FUNDAF.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita saúda cada colega Analista-Tributário pelo esforço dedicado em todas as frentes de luta que enfrentamos ao longo de 2021. Conclamamos toda a categoria a manter a união e o engajamento, que são imprescindíveis para superarmos juntos os desafios postos para 2022. A Diretoria também reitera o seu compromisso histórico de luta em defesa da valorização do nosso cargo, da Carreira Tributária e Aduaneira e de uma Receita Federal cada vez mais forte, inovadora e eficiente em sua missão em benefício da sociedade e do Estado brasileiro.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita