Apesar dos esforços da nossa entidade, que ontem novamente buscou, junto com o relator da matéria, a inclusão do nosso PL na pauta da Câmara, isto não foi possível devido à não votação da MP 183, que trata da COFINS e do PIS/PASEP, que sem acordo está trancando a pauta da Casa. Líderes dos partidos da base aliada reuniram-se durante todo o dia de ontem com diversos parlamentares para tentar um acordo para votação desta MP, mas não houve consenso. Mesmo que se chegue a um acordo ainda hoje, o nosso PL não deverá entrar na pauta do dia.

Após uma reunião ocorrida no final da tarde de ontem entre os líderes dos partidos e a liderança do governo, foi definido um cronograma de votação de diversas matérias nas próximas semanas, até o dia 08/07, quando deverá ser votada a LDO para somente a partir dessa data iniciar-se o recesso.

Neste cronograma, o PL 3501, junto com o projeto das carreiras jurídicas e o projeto Hemobrás (PL 2399/2003), ficou agendado para o dia 29/06, pois a próxima semana será curta com o feriado do São João no Nordeste, e quatro MP?s (184, 185, 186 e 187) começarão também a trancar a pauta.

Mesmo com este calendário apertado e com várias MP?s trancando a pauta, membros do governo e parlamentares da base informaram aos representantes do Sindireceita que haverá um esforço concentrado para o cumprimento deste cronograma. Os parlamentares também reafirmaram que o governo tem o compromisso de colocar em votação e aprovar o nosso PL nas duas Casas até o início do recesso.

Vamos continuar trabalhando forte no Congresso e cobrando do governo a implementação do nosso projeto, mesmo que, para isto, seja necessária a edição de uma MP, hipótese que não está completamente descartada.

Veja aqui matéria da Agência de Notícias da Câmara

Comissão do Trabalho garante mesa de negociação

O Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), informou ontem ao Sindireceita que obteve compromisso do governo para instalação de uma mesa negociadora para a Secretaria da Receita Federal.

A instalação da mesa garante a continuidade das negociações com as categorias TRF e AFRF, já que no Projeto 3.501 não há mais espaço para avanços.

O Sindireceita parabeniza o Presidente da CTASP, pelos seus esforços na construção de um compromisso para a solução salarial da Carreira ARF.

Sessão do Congresso ainda sem previsão

A Mesa Diretora do Congresso Nacional confirmou que ainda não há previsão de sessão do Congresso para esta quinta-feira (17). Segundo a Mesa, líderes partidários haviam ingressado com pedido para que a sessão ocorresse hoje, mas devido ao excesso de matérias a serem votadas na Câmara e no Senado, os líderes acordaram que a sessão conjunta poderá ser chamada a qualquer momento sem requerimento prévio.

Na pauta da sessão do Congresso estava prevista a análise do requerimento que solicita que o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/2004 seja levado da Comissão Mista do Orçamento diretamente para votação em Plenário. A assessoria da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), relatora do PLN, informou nesta quarta-feira (16), que a deputada e sua assessoria jurídica continuam trabalhando no projeto, mas não chegaram a finalizar sua proposta a respeito da matéria encaminhada pelo Executivo. A assessoria informou ainda que Laura Carneiro é favorável ao acréscimo no limite da dotação orçamentária.

Enquanto não há definição se o projeto será avocado ao Plenário do Congresso, a matéria permanece tramitando na Comissão Mista do Orçamento. A relatora informou que deverá apresentar na próxima terça-feira (22), o parecer que está em elaboração.

Mas as lideranças afirmaram que a construção de acordos para limpar a pauta, votar a LDO e estender por mais uma semana a pauta na Câmara viabiliza um esforço concentrado para votar as matérias em pauta.

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