Foi disponibilizado no site, na página principal, parecer jurídico sobre a greve, com respostas a vários questionamentos. Entre os quais, citamos o questionamento que mais tem chegado à Diretoria Executiva Nacional:

?6.9 A partir de que momento o servidor está dispensado de exercer as funções de chefia: a partir do protocolo da petição, ou da publicação da exoneração?

A partir do protocolo do pedido de dispensa os servidores já ficam resguardados, o que demonstra inclusive a grande responsabilidade destes servidores, que como estão engajados em movimento de greve, entregam à Administração as suas chefias, não somente como forma de protesto, mas também proporcionando à Administração a possibilidade de dispor destas chefias.?

Leia o parecer na íntegra.

Roteiro do movimento de entrega de chefias e encargos

Superada a primeira fase, de aprovação dos respectivos indicativos pela categoria, na AGNU realizada nos dias 3 e 4 deste mês, o que foi feito com o respaldo da esmagadora maioria, chega agora, na AGNU já marcada para o próximo dia 10, o momento de se fazer, de forma simultânea em todo o Brasil, a adesão formal à proposta de entrega de chefias e encargos.

Para isso, estão sendo disponibilizados nesta página os modelos de pedido de exoneração de chefias e de encargos.

Muito mais do que um fato político, de impacto ? conforme dito na recente avaliação de conjuntura da 36ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE ? o que se pretende é efetivamente a demonstração séria, coesa e uniforme da disposição de lutar, com todas as forças, contra um modelo de unificação que, além de recrudescer conflitos já existentes e históricos problemas da Carreira Auditoria, impõe-nos um futuro sombrio. Pretende-se também, com este movimento, mostrar, de forma inequívoca, que não somos auxiliares e que somos extremamente importantes para a Instituição Receita Federal.

Ressaltamos que esta ação requer, mais do que nunca, solidariedade entre os integrantes da categoria, e respeito pela dignidade do cargo. Quanto mais adesões, mais eficaz será a medida, e maior a tendência a proporcionar resultados rápidos.

Essa disposição ? de não exercer mais essas funções ? deve ser abraçada por todos os Técnicos da Receita Federal, e deverá permanecer até que nossos pleitos sejam atendidos, ou até ulterior deliberação em contrário da categoria.

Após preenchido em quatro vias, o pedido deve ser entregue, em duas vias, ao respectivo Delegado Sindical para envio posterior à Diretoria Executiva Nacional. As outras duas vias devem permanecer em poder do autor do pedido, aguardando orientação do Delegado Sindical para o protocolo individual, no dia 15, à autoridade que efetivara a nomeação do cargo (ou função, ou encargo, etc) objeto da renúncia ou do pedido de exoneração, através do respectivo chefe imediato (isso, evidentemente, se não se confundirem na mesma pessoa).

Recomenda-se que os pedidos sejam acompanhados de cópia de identidade, CPF, e da declaração de bens (ou da última declaração de IRPF) a que se refere a Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993 ? de acordo com esta lei, todos quantos exerçam cargos ou funções de confiança, na administração direta, estão obrigados à apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no final de cada exercício financeiro (isso já vem sendo feito rotineiramente), no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo.

É de suma importância que os pedidos sejam enviados pelos Delegados Sindicais, via Sedex, até o dia 11 de agosto.

No próximo dia 15 de agosto, em Brasília, a imprensa será convidada para um grande ato público, onde será exibida a coletânea de cópias dos pedidos de exoneração de chefias e de dispensa de encargos. Além disso, exemplares dessa coletânea serão encaminhados a várias autoridades.

Modelo para entrega de chefia

Modelo para entrega de encargo

Movimento ganha força nas bases

Ao completar a terceira semana de paralisação a categoria fortalece a mobilização nas bases. A cada dia aumenta o nível de insatisfação que só faz crescer com a aproximação do dia 15, quando, pelo texto da MP 258, efetivamente começa o processo de fusão do fisco.

Desde o final da semana passada, também vêm crescendo o movimento espontâneo de colegas que em protesto ao modelo de unificação estão entregando os cargos de chefia. Essa disposição, somada a mobilização nas inúmeras unidades da SRF só faz encher de orgulho e determinação o Sindireceita. Esse é o momento de mostrar à Secretaria da Receita Federal que os Técnicos da Receita Federal devem ser respeitados.

COLEGAS, UNIÃO E FORÇA SÃO FUNDAMENTAIS NESTE MOMENTO. TODOS AO MOVIMENTO!!!

Resumo dos pedidos de entrega de chefias e encargos no Ceará

Chefias de Seções:

Juazeiro do Norte/CE - Satec-Titular e Substituto

CAC -Titular (substituto PCC) Sapol - Substituto (titular PCC)

Crato/CE - Chefias de Agências - Titular e Substituto

Senador Pompeu/CE - Titular (substituto PCC)

Encargos:

Gerência do Ambiente de Rede Loca l- 02 TRF (DRF sem gerência de Rede Local)

Administrador do Ambiente Notes - 02 TRF (DRF sem administração notes)

Cadastrador nível 03 - 03 TRF (DRF sem cadastrador local)

Agente de Registro - 03 TRF (DRF sem Agente de Registro)

Pregoeiro - Titular e Substituto

Comissão Permanente de Licitação - Presidente e dois membros

Depósito de Material Apreendido - Responsável

Grupo de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Graco) - Responsável

Plantão Fiscal ? Responsável.

Veja o modelo de documento encaminhado pelo TRF Antônio Nivaldo Parente, de Juazeiro do Norte/CE, chefe substituto da SATEC e Administrador do Notes local, ao Delegado da DRFJNE, comunicando sua dispensa dos cargos de chefia.

Técnicos de Limeira protestam contra MP 258

Nos dias 2, 3 e 4 de agosto, foi realizada em Limeira, uma reunião Gerencial promovida pela DITEC-SRRF/8ª RF, na qual seriam discutidos assuntos concernentes às XTEC da 8ª RF. A reunião ocorreu mesmo diante dos inúmeros pedidos da categoria encaminhado a Chefia da DITEC-8ª RF para que o evento fosse adiado. O pedido, no entanto, não foi atendido e a reunião foi mantida por ordem do Sr. Superintendente.

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Veja o documento encaminhado ao SRF

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da MP 258