Declaração IRPF – 28,86% de Brasília - valores precatórios recebidos em 2021 (principal e juros) alimentados na Área Restrita
Dando continuidade às orientações publicadas no dia 08/03 (CLIQUE AQUI), informamos que o escritório Piske Silvério Sociedade de Advogados, responsável pela execução da ação dos 28,86% de Brasília, forneceu para a Diretoria de Assuntos Jurídicos as cópias dos requisitórios pagos no exercício de 2021 para que a DTI/DEN pudesse alimentar, na área restrita de cada beneficiário, as informações referentes ao valor principal (Rendimento Tributável) do valor dos juros (Valor Recebido referente a juros), bem como o número de meses (para quem fizer a opção “Exclusiva na Fonte”). Leia matéria completa aqui.
STF PAUTA JULGAMENTO DA ADI 4616 – SINDIRECEITA SE REÚNE COM ADVOGADO NABOR BULHÕES
Conforme amplamente divulgado no site do Sindireceita, em junho de 2011 o então Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, provocado por representação formulada pelo Sindifisco Nacional, propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616 pugnando pela inconstitucionalidade de determinados dispositivos legais que reestruturaram a Carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, em Carreira de Auditoria da Receita Federal e, posteriormente, em Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, por suposta ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal. Leia matéria completa aqui.
Aposentadoria Especial do servidor com deficiência
O Sindireceita, atento aos direitos dos seus filiados portadores de deficiência física, que passaram a ter direito de se aposentarem em condições especiais, com menor tempo de contribuição, nos termos no estabelecido pela EC 47/2005, acima citada, diante da ausência da edição de lei complementar disciplinando o tema, impetrou, em 2009, o Mandado de Injunção (MI) nº 1.474 perante o Supremo Tribunal Federal, o qual foi julgado em 2015 assegurando a aplicação da Lei Complementar nº 142/2013 (que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS) até o advento da lei complementar específica dos servidores públicos com deficiência. Leia matéria completa aqui.
STF pauta julgamento da ADI 4616 – Sindireceita se reúne com advogado Nabor Bulhões
Conforme amplamente divulgado no site do Sindireceita, em junho de 2011 o então Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, provocado por representação formulada pelo Sindifisco Nacional, propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616 pugnando pela inconstitucionalidade de determinados dispositivos legais que reestruturaram a Carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, em Carreira de Auditoria da Receita Federal e, posteriormente, em Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, por suposta ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal. Leia matéria completa aqui.
LXXVIII CNRE esclarece sobre meia pensão, ajuda de custo, hospedagens e e passagens aos participantes do evento
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, esclarece que os conselheiros participantes da LXXVIII Reunião Ordinária do colegiado, nas modalidades presencial e virtual, receberão, respectivamente, meia pensão e ajuda de custo. O evento será realizado dos dias 8 a 10 de abril, no Windsor Brasília Hotel, na Asa Norte, em Brasília. Leia matéria completa aqui.
Analistas-Tributários atuam na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos/SP
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram em operação nesta terça-feira, dia 8, que resultou na apreensão de mais de uma tonelada de cocaína no Porto de Santos/SP. Leia matéria completa aqui.
8 de Março: Dia Internacional da Mulher marca a força das mulheres na luta por seus direitos
O Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, 8 de março, é uma data histórica que marca as lutas e conquistas das mulheres pela transformação da sociedade, que, após séculos de apagamento e exclusão social, demonstra a importância de ações efetivas para assegurar à população feminina condições de vida digna, representatividade, e igualdade de direitos e oportunidades. Leia matéria completa aqui.
