O Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, dia 8 de março, foi marcado pelo lançamento de uma série de ações do governo federal em prol da população feminina. O pacote de medidas foi anunciado em cerimônia ocorrida nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pela secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Ieda Maria de Miranda; pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene de Fátima Cambraia; e pela coordenadora geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Figueredo.

A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes, ministras de Estado, entidades sindicais e movimentos feministas de luta e representação de mulheres de diversas regiões do país. Na avaliação das representantes do Sindireceita, o evento foi positivo e simboliza o início de um novo ciclo, que será marcado por diversas ações em benefício das mulheres, tais como melhorias nas condições de trabalho, combate às desigualdades de gênero e enfrentamento a violência, assédio e discriminação.

Além de ressaltarem a importância da cerimônia ocorrida hoje, as integrantes do Sindicato também convidaram as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários em todo o Brasil a acompanharem os eventos realizados no âmbito da Semana da Mulher (veja a programação completa aqui). Confira abaixo o relato das representantes do Sindireceita.

Novo horizonte

“O Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu pronunciamento. O presidente relembrou, ainda, o histórico de desmonte de políticas públicas dedicadas às mulheres ocorrido desde o fim da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff e apresentou dados sobre os atuais índices de violência de gênero.

Ainda durante sua explanação, o Presidente da República reafirmou o compromisso do governo federal para com a garantia de direitos, justiça e equidade à população feminina. “Houve um tempo em que 8 de março era celebrado com distribuição de flores e os outros 364 dias do ano eram marcados por machismo, discriminação e violência. Hoje, estamos marcando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem” disse.  

Em seu pronunciamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou que o Dia Internacional da Mulher celebrado neste ano representa a retomada de políticas públicas voltadas à população feminina que haviam sido negligenciadas nos últimos anos. “Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres nesse país. O que vocês veem, hoje, é um enorme esforço coletivo para que políticas públicas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com direitos garantidos em todos os espaços”, afirmou. 

Pacote de ações

As ações lançadas pelo governo envolvem medidas nas áreas de economia, trabalho, segurança, saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte e gestão pública e políticas integradas. Parte das iniciativas foram formalizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia. No âmbito do trabalho, o chefe do Poder Executivo assinou mensagens ao Congresso Nacional de ratificação das Convenções nº 190 e nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Por sua vez, a segunda prevê a garantia igualdade de oportunidades de tratamento para trabalhadores homens e mulheres e trabalhadores com responsabilidades familiares.

Também foram assinados o projeto que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e o decreto que regulamenta a Lei de Licitações, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica. Além deste percentual mínimo, o decreto também trata de ações a serem realizadas pelo licitante voltadas à equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para fins de desempate no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

O Presidente da República assinou, ainda, o Projeto de Lei (PL) do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado em 14 de março; o decreto que altera a lei da Bolsa Atleta, para garantir a licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante; e os decretos que instituem o Programa “Mulher, Viver sem Violência” e o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.