Sindireceita traça estratégias para aprovação da PEC 147/12

O deputado informou que o texto da PEC 147/2012 sofreu alterações de modo a contemplar carreiras

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, participou ontem, dia 24 de maio, das discussões entre o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) e as entidades que pleiteiam a aprovação da PEC 147/12 ou a inclusão na PEC 443/09. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2012 fixa parâmetros para a remuneração da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Já a PEC 443/2009 estabelece o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) informou que o texto da PEC 147/2012 sofreu alterações, de modo a contemplar carreiras que não faziam parte da redação original, como é o caso dos Analistas-Tributários. O parlamentar disse ainda que será necessário buscar amplo consenso, tanto entre sindicatos quanto em relação aos parlamentares que estão à frente da discussão no Congresso, de modo a viabilizar a Emenda. Para tanto, foi sugerido que fosse realizada uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e parlamentares integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC 443/09, como o presidente da Comissão, deputado federal José Mentor (PT/SP), o relator Mauro Benevides (PMDB/CE), o presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT/SP), e o deputado Alessandro Molon (PT/RJ). O encontro servira para promover o andamento da PEC 147/12, afim de que a proposta chegue ao ponto de ser votada, mas sem abrir mão da PEC 443/09.

O parlamentar afirmou também que será necessário promover um amplo debate para análise das possibilidades existentes afim de serem traçadas estratégias de trabalho. Segundo o deputado, “é preciso construir outra comissão para analisar a PEC 147/12, formada pelos mesmos integrantes da comissão que analisa a PEC 443/09 e atrelar a votação de uma proposta à outra, porque caso as carreiras não consigam a aprovação de suas inclusões na 443/09 sejam, então, favorecidas com a inclusão pela PEC 147/12 que será votada depois”, informou Teixeira.

Sílvia Felismino aproveitou a oportunidade para agradecer o compromisso assumido pelo deputado Amauri Teixeira em incluir o Sindireceita na PEC. O parlamentar confirmou positivamente o agradecimento da entidade. Ainda com a palavra e referindo-se ao descontentamento de algumas categorias, a presidenta do sindicato disse que é melhor estar em uma PEC do que não estar em nenhuma. Por outro lado, a outra entidade demonstrou uma atitude altaneira ao relatar, categoricamente, seu posicionamento referente ao assunto: “ou entramos na PEC 443 ou nada!”. Já o deputado Amauri Teixeira afirmou que poderia retirar a nova PEC  caso seja interesse de todas as entidades, mas que não fará isso para uma única categoria. “O legislador não pode legislar para uma corporação. Nós não vamos alterar a estrutura do Estado por uma postura política de um seguimento. Isso não existe e não há espaço político nessa Casa. Eu sei que ultimamente o serviço publico tem perdido espaço e, por esse motivo, não se pode achar que alguma categoria poderá bancar um conflito sozinha em detrimento de outras. O que nós precisamos é compor em conjunto com as categorias”, explanou Teixeira.  O parlamentar  adiantou que o trabalho será intensificado para conseguir incluir a PEC 147/12 em votação na Comissão ainda no mês de junho.

O Sindireceita agradece imensamente o empenho e o trabalho desenvolvido pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) dentro do Congresso Nacional.