Jurídico

Ação coletiva sobre adicionais: decisão favorável

Acórdão estabelece diretrizes fundamentais para o tema.

Abono de Permanência e a Integração no Cálculo de Férias e 13º Salário

DAJ orienta filiados interessados em ingressar com ações individuais.

Assista às lives jurídicas de 2026

Paridade, RAV8X e PASEP são temas dos eventos realizados

Alerta de Golpe – uso indevido do nome de advogados do Sindireceita

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita alerta os filiados para o aumento significativo de tentativas de...

Decisão reconhece início do pagamento do BE após 12 meses de exercício

A decisão também atinge a questão da progressão do percentual do BE a ser pago quando servidor atinge 24 meses de exercí...

Diretor da DAJ conduz apresentação durante o XCVII CNRE

A explanação sobre as ações judiciais e trabalho da DAJ também contou com a participação do presidente do Sindireceita, ...

DAJ realiza plantão de atendimento durante o XCVII CNRE

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Licença para tratamento de saúde não suspende Estágio Probatório

A Diretoria de Assuntos Jurídicos conseguiu uma importante vitória judicial

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Assista agora a live realizada pela DAJ no nosso canal do Youtube

Precatórios 2026: TRF1 iniciou os pagamentos de precatórios em 01/04/2026

A DAJ comunica aos filiados que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciará o pagamento dos precatórios dev...

DAJ realiza plantão de atendimento durante o XCVII CNRE

No local, advogados da DAJ oferecem esclarecimentos sobre as principais ações judiciais do Sindireceita em defesa dos filiados e filiadas.

11 de abril de 2026 às 15:04

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8 de abril de 2026 às 21:51

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8 de abril de 2026 às 10:51

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A DAJ comunica aos filiados que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciará o pagamento dos precatórios devidos em 2026 a parti...

2 de abril de 2026 às 16:01

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