Política de privacidade

Política de Privacidade do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA

O SINDIRECEITA vem por meio desse TERMO contendo sua Política de Privacidade, informar aos seus filiados, usuários do site, de suas mídias digitais e ferramentas de comunicação, público em geral, as diferentes formas utilizadas para coletar, usar, processar e/ou compartilhar os dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. O objetivo é levar ao conhecimento geral a maneira como o SINDIRECEITA coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos filiados, dos usuários e público em geral que navegam em suas redes digitais de comunicação, para o fim de cumprir a obrigação legal de representar a categoria e de defender os seus interesses.
2. Esta Política de Privacidade esclarece quais dados pessoais podem ser obtidos e como podem ser utilizados. Aplica-se às demandas e serviços disponibilizados pelo Sindicato por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, materiais impressos, produtos e aplicações de Internet.
3. O SINDIRECEITA respeita a legislação em vigor sobre segurança de dados, confidencialidade e sigilo das informações e atende às preferências dos usuários relacionadas ao processamento e privacidade dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento do disposto em lei e nessa política.

   A. COLETA DE DADOS

   A.I. O SINDIRECEITA OBTÉM DADOS A PARTIR DA NAVEGAÇÃO:

   1. Pela utilização dos serviços que oferece, tais como: atendimento institucional e jurídico, formação profissional, clube de benefícios, convênios, fóruns e outros;
   2. Pela participação em atividades virtuais que promove em função da atividade sindical como: reuniões, cursos, congressos, seminários, pesquisas e outras formas de interações;
   3. Por plataforma eletrônica de deliberação e votação, gerais da categoria e específicas, ou outros processos de consultas, realizados por meios digitais;
   4. Pelo preenchimento de formulários de sindicalização e de atendimentos virtuais;
   5. Pelos comentários promovidos em quaisquer das mídias ou redes do sindicato;
   6. Pelo acesso aos serviços e conteúdos próprios ou reproduzidos, pelo seu computador, telefone celular ou outro dispositivo de acesso.
4. Estes dados coletados pelo SINDIRECEITA a partir da navegação incluem: geolocalização; endereço IP, informações do dispositivo de acesso, informação de conexão, tipo do navegador e as páginas e conteúdos acessados.

   A.II. O SINDIRECEITA OBTÉM DADOS A PARTIR DA SINDICALIZAÇÃO.

5. A coleta de dados a partir de cadastro para fins de sindicalização inclui informações pessoais como nome completo, RG e CPF, filiação, gênero, data de nascimento, telefone celular/whatsapp, endereço residencial, endereço de e-mail, matrícula funcional, RG e CPF. Além disso, inclui dados relativos à Receita Federal como função, registro, setor , admissão, entre outros.

   A.III. O SINDIRECEITA OBTÉM DADOS DE TERCEIROS.

6. O sindicato realiza coleta de dados a partir de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços, parceiros que forneçam dados nas formas e limites permitidos pela legislação, sempre com vistas ao cumprimento de finalidade decorrente da obrigação legal de representar seus filiados.

   B. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

7. De acordo com o artigo 8º, caput, incisos I e III, da Constituição Federal e com as finalidades descritas nesta política, O SINDIRECEITA, com vistas à representação da categoria, poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado. Seu consentimento será dado por meio da leitura e concordância dessa Política de Privacidade.
8. O sindicato poderá tratar os dados para tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas a fim de defender direitos e interesses da categoria, bem como desta Política de Privacidade, inclusive em processos judiciais e/ou administrativo.

   C. O SINDIRECEITA ARMAZENA, PROCESSA E TRANSFERE DADOS NOS TERMOS DA LEI

9. As informações adquiridas pelo SINDIRECEITA são utilizadas para comunicar-se com a categoria, melhorar a qualidade da ação sindical, desenvolver demandas e serviços específicos, aperfeiçoar a política sindical com a atualização de conteúdos de interesses dos filiados e comunicar-se com o público geral, por e-mails ou ferramentas de comunicação, sempre com vistas à disseminação de conteúdos informativos e formativos.
10. Os dados coletados são armazenados, processados e transferidos dentro e/ou fora do Brasil pela entidade ou por parceiros, com segurança e confidencialidade, nos termos dessa Política de Privacidade e dos limites impostos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

    D. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO

11. O SINDIRECEITA é atualmente o controlador e o operador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como cooperadores, a fim de realizar o tratamento de dados pessoais em nome deste, nos termos da lei vigente.

    E. INFORMAÇÕES QUE PODEM SER COMPARTILHADAS PELO SINDIRECEITA

12. O SINDIRECEITA pode compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Pode também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros e conveniados que prestam serviços em seu nome, visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários, tudo nos limites impostos pela legislação aplicável.
13. Pode ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em seu nome, como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam suas mídias, analisam dados, fornecem atendimento ao filiado, terceiros que participam ou administram seus canais e fornecem serviços, convênios e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, O SINDIRECEITA exige a observação dessa política de privacidade e da legislação sobre segurança da informação.
14. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com entidades parceiras para os fins descritos nessa política.

    F. O SINDIRECEITA PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS

15. O SINDIRECEITA observa a legislação em vigor no País sobre a proteção de dados e privacidade e respeita a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos filiados e usuários, na medida em que segue rigorosamente as normas estabelecidas nessa política de privacidade. Além disso, possui proteções administrativas, técnicas e físicas para ajudar a proteger contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos seus dados pessoais.

    G. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA O COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

16. Ao utilizar os sites e canais de comunicação do SINDIRECEITA e fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso pelo sindicato, bem como às empresas contratadas, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais.
17. Eventualmente poderão ser coletados dados sensíveis e utilizados, mediante seu fornecimento e consentimento expresso, os quais serão tratados para o fim exclusivo de representação da categoria em todos os âmbitos. Nesses casos, o tratamento e a transferência de dados serão realizados apenas com o seu consentimento específico e informado de forma física ou digital.

    H. POLÍTICA DE USO DE COOKIES

18. O SINDIRECEITA poderá utilizar cookies em seus sites e portal. Por meio deles são coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e quantidade acessos.
19. Essa política de uso de cookies atende às determinações previstas nas leis vigentes sobre o tema. Os cookies podem ser armazenados por prazo indeterminado ou até que o cache do navegador seja limpo ou alterado pelo usuário.

    I. DÚVIDAS

20. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o sindicato, por meio do e-mail: cadastro@sindireceita.org.br.

    J. REVISÕES

21. Os termos dessa Política poderão ser, sempre que necessário, revisados e alterados pelo SINDIRECEITA, que levará em conta critérios como atualização da legislação, necessidade de adequação ou aperfeiçoamento do conteúdo.