Sindireceita lança campanha “Deforma Administrativa” para reforçar a luta contra à PEC 32

Os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais do Sindireceita (CEDS) de São Paulo e Rio de Janeiro e as Delegacias Sindicais de Belo Horizonte/MG e Porto Alegre/RS lançaram ontem, dia 12, a campanha “Deforma Administrativa” contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma Administrativa e que tramita na Câmara dos Deputados. A campanha conta com o apoio da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e reforça a mobilização em defesa do serviço público e a luta pela rejeição da PEC 32. Veja mais informações da campanha http://deformadministrativa.com.br

O lançamento da campanha contou com a participação do líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), do presidente Sindireceita, Geraldo Seixas e do diretor de Assuntos Parlamentares Sérgio de Castro. Por quase duas horas, os participantes encaminharam críticas à PEC e debateram com o deputado Alessandro Molon os desafios e a importância da mobilização dos trabalhadores visando a rejeição da proposta.

Os debates foram coordenados pela delegada sindical adjunta da DS São Paulo/SP, Katia Rosana Nobre, pela secretária de Finanças da DS Belo Horizonte/MG, Elisa Tostes Gazzinelli, pelo delegado sindical da DS Porto Alegre/RS, Paulo Machado Ribeiro e pelo presidente do CEDS/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, que abordaram aspectos como a privatização dos serviços públicos, a perda de direitos e o acesso a informações sigilosas de cidadãos por empresas privadas, a perda de qualidade e a extinção de serviços e políticas públicas e os impactos da reforma para o bem-estar da sociedade, o aumento da corrupção no serviço público, o risco de perseguição e de demissão de servidores, a insegurança jurídica no exercício do serviço público entre outros questionamentos apresentados pelo mais de 100 participantes que acompanharam o debate virtual.

Representando a DS de São Paulo, Kátia Rosana Nobre destacou que a campanha “Deforma Administrativa” tem por objetivo ampliar a mobilização contra a PEC e reforçar a pressão sobre os deputados federais para que votem contra a proposta. “Diante da bomba que essa reforma representa, entendemos que é preciso unir esforços para pressionar os deputados pela rejeição integral da proposta. O que o governo federal busca é destruir a administração pública com a PEC 32”, disse.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas enalteceu a iniciativa dos Analistas-Tributários representados pelos Conselhos e Delegacias Sindicais que criaram a campanha “Deforma Administrativa”. “Essa iniciativa dos colegas representa a base e se soma as ações da Diretoria contra a PEC 32. Vamos precisar de muito trabalho para barrar essa proposta. Conseguimos avançar e alterar pontos junto ao relator, mas, o principal ainda persiste que é a questão da estabilidade”, acrescentou. Geraldo Seixas ressaltou que a campanha se soma a luta que o Sindicato tem empreendido em conjunto com todos os fóruns e frentes que foram constituídos para enfrentar a PEC 32. “Esse debate é muito importante para conscientizar não apenas o servidor público, mas, principalmente a sociedade e aqueles que mais precisam do serviço público. Essa campanha contribui para ampliar a capilaridade das ações contra a PEC que tem o objetivo de fazer chegar na população a importância da luta contra essa reforma e a defesa do serviço público”, destacou.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro também destacou a importância da iniciativa e ressaltou a necessidade de mobilização dos servidores contra a PEC 32. “Conclamamos todos a se juntar a essa corrente e ampliar a luta contra a PEC que não ataca apenas os servidores, mas, retira inúmeros direitos da população”, disse.

O deputado Alessandro Molon parabenizou os Analistas-Tributários e o Sindicato pelo lançamento da campanha e reforçou a importância da mobilização dos trabalhadores e a necessidade de ampliação da pressão sobre os parlamentares no momento em que o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) está prestes a apresentar seu relatório na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. “Essa não é uma luta apenas dos servidores, mas através deles para proteger a quem os servidores servem, ou seja, o povo. Quando se valoriza e se garante condições de trabalho ao servidor, na prática, se está protegendo o interesse público e os direitos do povo. É isso que está em jogo nessa reforma ou deforma administrativa”, analisou.

Molon defendeu a necessidade de uma agenda clara de modernização e melhoria do serviço público. Segundo ele, o Estado não precisa ser reduzido e sim aperfeiçoado. “Por considerar que a eficiência do serviço público deve ser o objetivo central de uma reforma administrativa, devemos rejeitar essa reforma do governo. Não se trata de uma mudança que vem para melhorar o serviço público, ao contrário, se aprovada, vai piorar e muito os serviços prestados”, criticou.

Um dos principais críticos da reforma no Congresso Nacional, o deputado, que também é líder da oposição na Câmara, enumerou uma série de ameaças contidas no texto. Segundo Molon, a proposta reduz a transparência do orçamento; prevê o fechamento e a desestruturação de Ministérios por decreto; permite a perseguição de servidores; mantém privilégios e aprofunda a insegurança jurídica. “Essa PEC favorece o aparelhamento do Estado e o desmonte do serviço público. O que se pretende é a destruição, um projeto que dá margem ao clientelismo, ao patrimonialismo e a corrupção. Desorganiza e fragiliza o Estado e não enfrenta o tema dos supersalários, um dos pontos que mais indigna a população”, disse.

O deputado ressaltou que a proposta não apresenta diagnóstico, não mapeia os problemas do serviço público e não assegura nenhum compromisso com o planejamento e a preparação para sua implementação. Outro ponto criticado pelo deputado é a ausência de projeções de impacto orçamentário e financeiro no projeto. “O próprio governo reconhece isso na exposição de motivos da proposta. O governo não sabe se a PEC vai servir para alguma economia, ou se vai ter algum custo. Para a população que precisa de serviços públicos mais eficientes, essa reforma não melhora em nada. Para os servidores a proposta piora a situação e os deixa muito mais vulneráveis a perseguição política”, criticou.

Ameaças

Ao apontar as principais ameaças, o deputado Alessandro Molon ressaltou que a PEC deixa de lado quase todos os temas relevantes que uma reforma administrativa deveria abordar. Segundo ele, o texto trata quase que exclusivamente de generalidades e deixa temas relevantes para um projeto de lei posterior. Para ele, essa indefinição aumenta a insegurança jurídica e deixa o regime jurídico dos servidores aberto para flexibilização futura. O projeto permite a demissão por outras hipóteses além das previstas em lei e, na opinião de Molon, dá “um cheque em branco” ao Poder Executivo para perseguir e demitir servidores, por exemplo, por discordar de sua orientação partidária e ou ideológica. A PEC, reforça o deputado, não apresenta critérios para quem teria ou não estabilidade, flexibiliza a permissão para acúmulo de cargo, desprofissionaliza carreiras e aumenta a ocorrência de conflitos de interesse; amplia cargos de confiança chamando-os de liderança, inclusive para cargos técnicos, o que também contribui para desprofissionalizar o Estado e compromete a qualidade dos serviços prestados. “Essa ideia de permitir a indicação política para cargos técnicos é uma das maiores aberrações da PEC”, reforçou. Molon acrescenta que a proposta não atinge a cúpula dos três poderes, principais focos de privilégios e distorções. “Não reduz e pode gerar as maiores disparidades no serviço público que é exatamente o que revolta a população”, destacou.

Falhas

Ao pontuar aspectos que não são contemplados pela proposta, o deputado apresentou um conjunto de críticas e questionamentos. Segundo ele, a PEC não define quais servidores teriam estabilidade; em quais hipóteses poderiam ocorrer demissões? Quais seriam os critérios para permitir a progressão nas carreiras? Como se evitaria o conflito de interesse em casos de acúmulo de cargos? Como seriam as avalições de desempenho? “Se o governo tivesse realmente intenção de discutir uma reforma administrativa bastaria dar dois passos que seriam: regulamentar a avaliação por desempenho e criar mais carreiras transversais. Ou seja, essa é uma PEC que não serve para melhorar em nada, mas serve para piorar e muito. Não traz nenhum ganho para o serviço público e para o povo que é atendido pelos servidores, ao contrário, gera inúmeros prejuízos”, acrescentou.

De forma geral, para Molon, a PEC desorganiza e desestrutura o Estado, razão que justificaria a forma como o governo se relaciona com os servidores públicos tratando-os como inimigos. “O servidor não é inimigo de governo e nem de ninguém. Pode até ser adversário de quem quer usar o governo contra o interesse público. Nesses casos, o servidor está certo, pois serve ao povo e as instituições são de Estado, e, se um governante quer usá-las para atacar a democracia, os direitos e para desviar dinheiro público, é papel dos servidores impedir isso.  Talvez seja essa a razão desse governo ver nos servidores inimigos. Como os servidores são aliados da lei e da Constituição, quem é inimigo da Lei, da Constituição, passa a vê-los como inimigos. O problema não está nos servidores e sim no governo. Por isso essa PEC nasce com viés de desestruturar o serviço público. É preciso aperfeiçoar o Estado, mas, não reduzi-lo e desmontá-lo. Queremos uma reforma administrativa sim, mas, uma outra, pois essa é uma deforma administrativa”, finalizou.    

Campanha

Para participar da campanha “Deforma Administrativa” os interessados podem obter mais informações no site e nos perfis em todas as redes sociais. Por meio da página é possível encaminhar mensagens aos parlamentares para que votem pela rejeição da PEC 32. É fundamental também que todos compartilhem as informações disponíveis nas redes sociais da campanha “Deforma Administrativa”.

Ao se cadastrar no site, os participantes vão receber semanalmente conteúdos para mobilização contra a PEC 32/2020, especialmente para a pressão de deputados federais para a rejeição integral da proposta.

Participe da campanha “Deforma Administrativa” pelo site e redes sociais:

http://twitter.com/deformadm

http://facebook.com/deformadministrativa

http://instagram.com/deformadministrativa

http://deformadministrativa.com.br