Trabalho parlamentar: Sindireceita conclama categoria para obtenção de assinaturas à PEC Social

Com o reinício das atividades no Congresso Nacional, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, e a secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Iêda Miranda, retomaram a agenda de intenso trabalho parlamentar visando a obtenção de assinaturas e apoio à chamada PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). O texto atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.

Desde o final do ano passado, as representantes do Sindireceita atuam diuturnamente em defesa da matéria, que necessita de, no mínimo, 171 assinaturas para ser apresentada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Até o momento, a PEC Social conta com mais de 100 assinaturas de deputados e deputadas.

Caso obtenha o número exigido de assinaturas, o texto será apensado à PEC 555. Assim, não será necessário que a matéria tramite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, em Comissão Especial da Casa, visto que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555.

A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, explica que o trabalho em prol da PEC Social tem sido realizado em conjunto com diversas entidades de representação dos servidores, para garantir o maior número possível de adesões à proposta. “Por se tratar de interesse de todos os servidores aposentados e pensionistas, várias entidades estão trabalhando juntas, entre elas o Sindireceita. Já conseguimos 115 assinaturas. Vale lembrar que ainda não estamos na fase de votação da PEC Social, mas, sim, da etapa inicial, na qual são necessárias assinaturas dos parlamentares para que o texto possa ser apresentado no Congresso”, esclarece.  

Segundo Marlene Cambraia, além desta estratégia em defesa do texto, é essencial que todas as categorias estejam envolvidas nas atividades de trabalho parlamentar. Neste sentido, a diretora do Sindireceita destaca como fundamental a participação de cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária ativo, aposentado e pensionista nas ações de diálogo com os parlamentares. “Solicitamos aos colegas que debatam o assunto junto aos deputados dos seus respectivos estados, para que eles nos ajudem nessa luta. Venha fazer parte deste trabalho, colega! Entre em contato o deputado do seu estado e agende uma reunião com ele, aqui em Brasília, para que possamos ir ao encontro do parlamentar e colher a sua assinatura”, conclama a diretora.

Durante a Live Semanal do Sindireceita ocorrida na última quinta-feira, dia 22, a diretora Marlene Cambraia também fez uso da palavra para convidar a categoria a engajar-se no trabalho parlamentar em prol da PEC Social. Com o intuito de facilitar ainda mais as ações no âmbito, a titular da pasta de Aposentados e Pensionistas do Sindicato informa que estão disponíveis quatro materiais essenciais sobre a referida PEC, sendo eles:

• Modelo de e-mail a ser enviado aos parlamentares solicitando apoio à PEC Social (faça download aqui);

• Planilha com dados dos parlamentares, separados por nome, partido, gabinete, telefone e e-mail (faça download aqui);

• Texto da PEC Social (confira aqui); e

• Cartilha “Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RPPS” (leia aqui).

Cabe lembrar que a cartilha acima foi desenvolvida pelo Instituto MOSAP e entidades congregadas, entre elas o Sindireceita. O material foi elaborado com base em estudo de autoria de Luis Alberto do Santos, consultor, advogado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais. Santos também é professor colaborador da EBAPE/FGV.

Na última quinta-feira, dia 22, o autor da PEC Social, deputado federal Cléber Verde, realizou pronunciamento no Plenário da Câmara sobre a importância do texto. “Todos nós aqui precisamos entender a importância do aposentado para o nosso país. Chegou a hora! Este é o ano em que precisamos dar uma resposta aos aposentados do Brasil. Faço um apelo para que possamos colocar matérias relativas aos aposentados e pensionistas como temas prioritários nesta Casa”, declarou.