Como obter informações sobre as ações judiciais
Saiba sobre o andamento das principais ações judiciais do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, disponibiliza informações sobre as ações judiciais em andamento. O filiado ou filiada pode acessar essas informações de várias formas, as quais apresentaremos a seguir.
Informações sobre as Ações Judiciais no antigo site do Sindireceita (legado.sindireceita.org.br)
No antigo site do Sindireceita o filiado ou filiada obtém informações sobre as ações das quais participa da seguinte forma:
Acesse o site antigo AQUI.
Entre na Área Restrita informando seu CPF e senha .
Esqueceu sua senha? Mande um e-mail para comunicacao@sindireceita.org.br
Na Área Restrita, na aba que aparece SEU NOME escolha a opção AÇÕES JUDICIAIS .
Você terá acesso às ações das quais participa e informações do andamento de cada uma em relação ao envio de documentos e análise dos mesmos pelos advogados do sindicato.
Informações gerais da ação;
Documentos disponibilizados para preenchimento e envio para o jurídico; e
Informação sobre o andamento do envio dos documentos, feito pelo filiado ou filiada.
Atenção: Observe se o filiado ou filiada já enviou os documentos disponibilizados (no campo dos DOCUMENTOS DA AÇÃO) de acordo com as ORIENTAÇÕES. Caso exista alguma PENDÊNCIA a informação será disponibilizada. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos.
O sistema também informa a emissão de precatórios ou RPV e valores
Informações sobre as Ações Judiciais na nova Área restrita
Algumas ações judiciais têm suas informações disponibilizadas no SITE NOVO DO SINDIRECEITA. Para ter acesso o filiado ou filiada precisa entrar na ÁREA RESTRITA DO SITE.
Para entrar na Área restrita o filiado ou filiada precisa informar o CPF e solicitar o código de acesso, que pode ser enviado pelo Whatapp, e-mail ou SMS. Para quem usa o Certificado Digital o mesmo poderá ser usado para acessar a Área restrita.
ATENÇÃO: Para receber o código de acesso é necessário que o filiado ou filiada tenha informado corretamente o número do telefone ou e-mail para o cadastro do Sindireceita.
ATENÇÃO: Outra observação a ser feita é que para receber o código o filiado ou filiada deve salvar em seu celular o número do telefone do SINDIRECEITA ATENDIMENTO 61 3962-2305.
Ao receber o código informe no campo indicado e entre na Área restrita .
No menu localizado no lado esquerdo da tela desça até a opção JURÍDICO/DOCUMENTOS .
Ao entrar na página DOCUMENTOS o filiado ou filiado terá acesso às ações que estão sendo tratadas na nova Área restrita .
Clicando nos documentos, de acordo com a ação de interesse, o filiado ou filiada acessará informações como: Dados pessoais que irão constar nos documentos disponibilizados para envio ao jurídico do sindicato ou ao escritório contrato pelo sindicato para “tomar conta” daquela ação; documentos a serem assinados e enviados; acompanhamento do andamento dos documentos enviados; e últimas movimentações da ação.
O sistema apresenta:
Informações gerais da ação;
Dados do filiado ou filiada, que devem ser conferidos. Esses dados constarão nos documentos que serão gerados para serem assinados e enviados; e
Informações sobre se os documentos necessários para dar andamento à ação já foram enviados e conferidos pelos advogados .
Ainda na página DOCUMENTO o filiado ou filiada terá o HISTÓRICO DO DOCUMENTO, que apresentará todo o andamento da documentação enviada.
OBSERVAÇÃO: Já existe um Passo a passo sobre como preencher dados, corrigir dados, assinar os documentos disponibilizados e enviar os documentos AQUI. Apesar do Passo a passo estar direcionado para a ação 3,17% os procedimentos são os mesmos para qualquer ação que seja disponibilizada na nova Área restrita do site do Sindireceita.
Persistindo dúvidas o filiado ou filiada deve entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos.
Informações sobre as Ações Judiciais no site novo
O novo site do Sindireceita apresenta uma área exclusiva sobre ações judiciais. Para acessar basta ENTRAR NO SITE
Clicar na opção JURÍDICO .
Ao rolar a página o filiado ou filiada terá uma série de “botões” com o nome de algumas das principais ações judiciais do sindicato e o “botão” VER TODAS AS AÇÕES. Caso a ação a ser consultada já apareça em um dos botões, basta clicar para ter acesso a diversas informações. Caso a ação não esteja especificada em um dos botões, basta clicar em VER TODAS AS AÇÕES.
Ao clicar no botão VER TODAS AS AÇÕES todas as ações judiciais do sindicato estarão elencadas em várias colunas. Ao final da página o botão AGENDAMENTO está disponibilizado para que o filiado ou filiada, caso tenham dúvidas, possam agendar um atendimento virtual com os advogados do sindicato. Veja o PASSO A PASSO DO AGENDAMENTO AQUI .
OBSERVAÇÃO: o filiado ou filiada para ter acesso às informações sobre as ações deverá estar “logado” na Área restrita do site do Sindireceita. VEJA COMO ACESSAR A NOVA ÁREA RESTRITA AQUI
Ao escolher uma ação judicial, e clicar, o filiado e filiada terá acesso:
Situação atual da ação;
Objeto;
Quem tem direito;
Atuação do Sindireceita;
Como o filiado ou filiada pode ter mais detalhes da sua situação na ação; e
Outras informações pertinentes.
OBSERVAÇÃO: para saber especificamente da sua situação na ação o filiado ou filiada deverá entrar em contato com a nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos:
Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF)
O atendimento jurídico ao filiado é realizado na DAJ, diariamente e de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo CAJF, nas modalidades:
virtualmente, de segunda-feira à sexta-feira. O filiado poderá SOLICITAR O AGENDAMENTO AQUI ou por intermédio do e-mail juridico@sindireceita.org.br;
e-mail, por intermédio do juridico@sindireceita.org.br;
por telefone, por meio do número (61) 3962.2300 ou (61)3962-2303; e
presencialmente, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Grupo do Whatsapp - Ações Judiciais Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) possui o grupo no WhatsApp exclusivo para os filiados e filiadas do Sindicato em todo o Brasil: o “Sindireceita – ações judiciais 2”.
Participando do grupo, você ficará por dentro das principais informações e novidades relacionadas às ações judiciais de interesse da categoria, como o andamento das ações, reuniões, realização de Lives promovidas pela DAJ e audiências.
Para participar do grupo “Sindireceita – ações judiciais 2”, BASTA CLICAR AQUI .
Este novo canal de comunicação também foi criado no formato de Lista de Transmissão no WhatsApp, não sendo permitida a troca de mensagens entre os integrantes. Esse formato foi adotado com o objetivo de facilitar o acesso dos filiados e filiadas às informações do seu interesse, de forma simples e rápida.
Canal do Jurídico no Youtube
Você conhece a playlist sobre assuntos jurídicos presente no canal do Sindireceita no YouTube?
A playlist reúne diversos conteúdos produzidos pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), como Lives, webinários e palestras sobre as principais ações judiciais de interesse da categoria, como as ações da GIFA, da CPSS sobre Férias, dos 28,86% de Fortaleza e Brasília, dos 3,17%, da RAV 8X, da ação da paridade, entre outras.
Veja alguns dos vídeos que estão disponíveis:
Live sobre a ação CPSS sobre Férias
Live sobre a ação da GIFA;
Live sobre ações de interesse dos aposentados e pensionistas;
Live sobre a ação dos 3,17%;
Live da ação do PASEP;
LIVE sobre as ações da Paridade do Bônus, dos Anuênios e das Vantagens Pessoais;
Live sobre a ação da RAV 8X;
Live sobre o DECIPEX;
Lives sobre outros temas.
Confira a PLAYLIST AQUI e fique por dentro das principais informações sobre as ações defendidas pelo Sindireceita.
Cartilha sobre Ações de interesses dos Aposentados e Pensionistas
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita lançou, durante a Semana do Aposentado de 2025, a cartilha digital “Ações específicas para defender os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas”. A cartilha foi formulada em parceria entre as diretorias de Comunicação (DCO) e de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, para levar as informações sobre ações específicas para os grupos de aposentados e pensionistas, tratando do objeto da ação e da atual situação em que ela se encontra na justiça.
São tratadas na cartilha as seguintes medidas judiciais:
Paridade da GDAT;
Paridade da GIFA (2004);
Paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade;
Reforma da Previdência - EC 103/2019: fim do duplo teto e a anterioridade nonagesimal;
Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a progressividade da alíquota do CPSS;
Reforma da Previdência - EC 103/2019: contra a cobrança de contribuição extraordinária e contra a majoração da contribuição ordinária;
Vantagens Pessoais;
Medidas judiciais contra a retirada das pensões de filhas solteiras em razão de acórdão do TCU;
Medidas judiciais contra a retirada do Bônus de Eficiência e Produtividade em razão de acórdão do TCU.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindireceita em proporcionar suporte jurídico e informativo aos filiados(as), especialmente seus aposentados, aposentadas e pensionistas. Acesse aqui a cartilha “Ações específicas para defender os direitos dos aposentados, aposentadas e pensionistas”.
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