Editorial - Combate ao assédio e à discriminação
Ainda que os depoimentos e fatos narrados não se refiram à atual DEN, que está à frente da direção do Sindicato no período de 2023 a 2025, as denúncias de assédio moral geraram um enorme constrangimento à esta Diretoria Executiva
O Sindireceita é uma entidade sindical que defende os direitos dos trabalhadores que ocupam o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Como entidade que tem o objetivo principal de representar e defender direitos e interesses de sua categoria, temos que ter consciência de classe e solidariedade com todos os trabalhadores de todas as áreas.
A busca e a luta pela qualidade de melhores condições de trabalho, que dignifiquem os trabalhadores deve ser de todos, sejam eles públicos ou privados. O debate sobre o tema é essencial no combate ao assédio e à discriminação.
Nesse sentido, foi com perplexidade e incredulidade que tomamos conhecimento, em agosto do ano passado, de um Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o escopo de apurar ocorrências de assédio moral supostamente perpetrados no âmbito da nossa entidade sindical.
Ainda que os depoimentos e fatos narrados não se refiram à atual DEN, que está à frente da direção do Sindicato no período de 2023 a 2025, as denúncias de assédio moral geraram um enorme constrangimento à esta Diretoria Executiva, especialmente por terem ocorrido no âmbito de uma entidade sindical que representa trabalhadores e que tem por escopo o combate ao assédio e à discriminação nas relações trabalhistas, sejam elas públicas ou privadas.
A solução do caso passou a ser prioridade e, após ampla troca de informações entre a DEN e o MPT, foi aprovado, em reunião de diretoria ocorrida em 9 de outubro do ano passado, o Planejamento de Ações de Combate e Prevenção ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Sindireceita.
Antes do conhecimento do Inquérito Civil, a atual DEN já havia promovido palestras para os funcionários sobre o tema e disponibilizado um canal de denúncia. Após o conhecimento da atuação do MPT e com a aprovação do planejamento em reunião de Diretoria, várias providências já estão em curso, à exemplo da realização de novas palestras, capacitações de colaboradores, a contratação de especialista em gerenciamento e prevenção ao assédio e à discriminação a fim de ser realizada pesquisa de clima organizacional e consequente elaboração de Código de Conduta, dentre outras iniciativas.
No dia 19/02/2025 foi firmado entre o MPT e a DEN um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (Veja no link Termo de Ajustamento de Conduta). É importante destacar que as providências aprovadas no planejamento do Sindireceita, já em andamento, são, inclusive, mais amplas do que os compromissos assumidos no TAC/MPT, compromissos estes que a DEN já passou a dar cumprimento de forma integral.
Nossa posição é que, ainda que os fatos que deram origem ao Inquérito Civil tenham ocorrido em gestões anteriores, o resultado que se espera com a assinatura do presente Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é que tais situações não mais se repitam em nenhuma unidade do nosso Sindicato, que tem dirigentes e funcionários que atuam na sede da entidade em Brasília e nos conselhos e delegacias sindicais por todo o País.
Assim, a aprovação do planejamento como resolução da Diretoria e a assinatura do TAC junto ao MPT garantem a existência de instrumentos que previnam a ocorrência de assédio moral e de canais de denúncia efetivos. Ambas as providências deverão ser seguidas não apenas pela atual gestão do Sindireceita, mas deverão ser tidas como perenes para as gestões futuras, tendo como diretriz o combate a toda e qualquer espécie de assédio e discriminação.
Ser pioneiros no combate ao assédio e à discriminação nos fortalece como instituição, pois estamos dando cumprimento a preceitos constitucionais das relações trabalhistas, tais como a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a valorização do trabalho e sua função socioambiental.
Estamos convictos de que um ambiente de trabalho harmonioso traz inúmeros benefícios, tanto para os colaboradores quanto para empregadores, posto que propicia a melhoria da motivação, contribui para a saúde mental, fortalece o sentimento de pertencimento, dentre outras inúmeras vantagens, melhorando, ao fim e ao cabo, a qualidade de vida de todos os atores envolvidos.
A luta pelo ambiente de trabalho saudável, respeitoso e harmonioso, seja entre seus colaboradores, seja perante a administração pública, sempre foi e sempre será prioridade para o Sindireceita!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita