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Sindireceita participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

Representaram as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo

1 de julho de 2025 às 12:42
Atualizado: 3 de julho de 2025 às 13:35

Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo participaram na manhã de hoje, dia 1, de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados que está analisado propostas para reforma Administrativa.

Esta é a 4ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar a proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da administração pública. A audiência de hoje contou com a participação professores, especialistas e pesquisadores que possuem experiência e trabalhos nas áreas de Administração Pública e Governo, em gestão pública e outros temas.

Grupo de trabalho

O Grupo de trabalho foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e tem 45 dias para apresentar um relatório. Motta espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar em julho.

O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) espera que que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo ele, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. “A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do tamanho que tenha, para que esse Estado possa entregar mais ao cidadão”, explicou o coordenador do grupo de trabalho. “O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”, ressaltou Pedro Paulo. “O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado”, avaliou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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