Aduana foi tema de debate no último dia de Plenária Estadual em Minas Gerais

Jefferson Farias, da DS Rio Grande/RS, ministrou palestra sobre aduana

Nesta quarta-feira (14), os debates sobre atribuições e Aduana marcaram a I Plenária Estadual em Minas Gerais. Os trabalhos desse último dia tiveram início com a palestra “O retrato da Aduana brasileira” ministrada pelo Analista-Tributário Jefferson Faria, da delegacia sindical de Rio Grande/RS.

O Analista-Tributário elaborou um trabalho profundo de análise e estudo da lei e outros instrumentos normativos que regulamentam a Aduana. Faria enfatizou a questão das atribuições dos analistas aduaneiros. “A categoria ainda sofre com a falta de adequação determinada pelos decretos e instruções normativas que tratam do assunto atribuições, e que não acompanharam a evolução da lei”, afirmou.

A Receita Federal do Brasil (RFB) é reconhecida como um órgão público de excelência junto à sociedade, mas não consegue resolver problemas internos que afligem a categoria e, além disso, impedem estes servidores de atuar com mais eficiência e eficácia. “A falta de atribuições definidas é uma triste realidade dentro do órgão. É necessária uma urgente e inadiável reestruturação dos cargos e competências legais dentro da RFB”, relatou o aduaneiro.

Os participantes retomaram as discussões das teses para a elaboração de propostas e diretrizes que norteiam as lutas da categoria. Os painéis foram divididos em três partes e os assuntos abordados foram: 1) carreira auditoria – unificação x promoção x separação dos cargos; distribuição de atribuições privativas e concorrentes; atividades típicas do fisco; carreira auditoria e demais carreiras na RFB; perspectivas futuras. 2); organização e carreira – regimento interno, lotação, aproveitamento da força de trabalho e desvios de função; projeção futura da RFB; democratização da gestão e controle social do fisco. 3) estratégias de luta dos Analistas-Tributários – LOAT; norma da RFB e limitação da atuação dos Analistas-Tributários; ações judiciais; mobilização; sensibilização do executivo e legislativo; e trabalhos técnicos de apoio às propostas da categoria.

No período da tarde, a Plenária foi encerrada com a apresentação dos trabalhos deliberados pelos grupos a respeito das conclusões dos painéis que abordaram as teses e diretrizes votadas. Os demais assuntos pertinentes à discussão serão consolidados em documento a ser submetido à apreciação da categoria em assembleia geral.