“Os desafios do direito aduaneiro diante da internacionalização do Brasil”

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Boaventura Hoyos, participou dos debates do evento: “Os desafios do direito aduaneiro diante da internacionalização do Brasil”, promovido pela UNOESC, Unidade de Chapecó, na última quinta-feira, dia 19 de abril. Na oportunidade, o diretor explicou a respeito do funcionamento e a atuação da Receita Federal do Brasil e ainda apontou que a lentidão no desembaraço aduaneiro, por exemplo, ocorre devido a falta de pessoal e de aparelhamento do órgão. “A maioria dos portos não tem scaner, por exemplo”, relatou Hoyos.

“Essa discussão sobre direito aduaneiro precisa transpor o meio acadêmico e chegar às esferas públicas. A Unoesc está de parabéns por levantar essa temática”, afirmou o deputado federal do Rio Grande do Sul, Vilson Covatti, que foi um dos debatedores do evento. Na ocasião, Covatti, que é presidente da Comissão de Assuntos Aduaneiros da Câmara dos Deputados, assumiu, inclusive, o compromisso de viabilizar a realização de uma audiência pública sobre o tema proposto pela Universidade.

Moisés Boaventura Hoyos, diretor de Assuntos Aduaneiros, participou dos debates do evento promovido pela UNOESC

Organizado pelos cursos de Direito e Comércio Exterior e sob a coordenação do professor Walber Pinto Vieira Junior, o evento reuniu alunos, professores, empresários e profissionais de áreas relacionadas ao direito aduaneiro. “Tivemos um evento de altíssimo nível, desde os palestrantes que são referências no país quando se trata desse assunto, até a organização, os parceiros e o público que contribuiu com os questionamentos”, avaliou o coordenador.

O advogado de Campinas/SP, Omar Rached, explanou sobre Linha Azul e Operador Econômico Autorizado. Ele observou que o sistema aduaneiro do Brasil está muito defasado em relação aos países desenvolvidos. “Estamos com um tempo entre 10 e 20 anos de atraso e isso gera ineficácia no sistema. Temos que pensar como é que o país poderá ser mais competitivo diante do cenário que temos. É fundamental modernizar o sistema aduaneiro brasileiro”, alertou Rached.

Alexandre Lira, que também atua como advogado Campinas, abordou a necessidade da gestão de risco, da criação de ferramentas de controle capazes de aferir o nível de integridade nas relações de importação e exportação e de projetos de lei que punam as empresas envolvidas em corrupção.

O diretor de competitividade exportadora da Secretaria de Comércio Exterior, André Marcos Fávero, afirmou que o Comércio Exterior do Brasil é bastante significativo, no entanto não dispõe de estrutura. Ele informou ainda que hoje o tempo dispensado para o desembaraço de cargas de produtos importados é de 15 dias e 11 para a exportação. Segundo Fávero, o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior está trabalhando para reduzir esse tempo para três dias quando se tratar de exportação e cinco para importação.

O evento foi moderado pelo advogado especializado em Direito Internacional de Porto Alegre, Fernando Locatelli e contou com apoio da OAB/SC (Subseção de Chapecó), do Núcleo de Comércio Exterior da Acic, da Editora Revista dos Tribunais e da Paseo Avenida. (Com informações da UNOESC).