Analistas-Tributários de Dourados/MS participaram, nessa quarta-feira, dia 26, da Mobilização Nacional Conjunta em defesa da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. A ação dos ATRFBs foi composta por panfletagem e adesivagem de carros que passaram no Posto da Polícia Rodoviária Federal, localizada na BR-163.
O direito à Indenização de Fronteira está previsto na Lei 12.855/2013, publicada no dia 2 de setembro e prevê uma indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira do País.
O movimento contou com a participação de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais. Esses servidores são responsáveis por ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.
