O combate ao contrabando e ao descaminho faz parte das ações essenciais de controle aduaneiro. No Brasil, estas ações são realizadas pelos servidores que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta por Analistas-Tributários e Auditores Fiscais.
Estes servidores também são responsáveis pelas ações de combate à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições, ao tráfico de fauna e flora, à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e aos demais ilícitos aduaneiros. Um trabalho diário que está diretamente relacionado a proteção das fronteiras e a defesa da sociedade e da economia, contribuindo diretamente para à segurança pública e para o desenvolvimento econômico e social.
Para reforçar a importância destas ações foi instituído na data de 3 de março o Dia Nacional de Combate ao Contrabando e Descaminho. Nesta oportunidade, é essencial mostrar à sociedade não apenas a importância deste trabalho, mas também os desafios para a execução do controle aduaneiro no Brasil.
A Aduana Brasileira, por meio de seus servidores, é responsável pela execução das operações de vigilância e repressão no combate ao contrabando, descaminho e demais ilícitos em quase 8,5 milhões de km², quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre e 7 mil quilômetros de costa marítima. Por todo o país, o controle aduaneiro é realizado em 39 aeroportos alfandegados, 39 portos organizados, 223 instalações portuárias, 32 pontos de fronteira, 61 instalações de interior, 3 centros de remessas postais e 4 centros de remessas expressas. Um trabalho que envolve também operações realizadas na chamada zona secundária, ou seja, em rodovias, estradas vicinais, centros de comércio e em empresas de transporte e distribuição de mercadorias em todo o território nacional.
Ações que resultaram na apreensão de 35,7 toneladas de drogas, a grande maioria de cocaína e maconha, de acordo com o Balanço Aduaneiro de 2023 que acaba de ser divulgado pela Receita Federal (Veja aqui ). No ano passado, a Receita Federal apreendeu também R$ 3,8 bilhões em mercadorias que ingressam ilegalmente no país. Essas apreensões são resultado de mais de 17 mil operações realizadas pela Receita Federal de combate ao contrabando, ao descaminho e à importação irregular de mercadorias estrangeiras em todo o Brasil.
Nesta oportunidade em que se destaca o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Sindireceita reforça a importância das ações de controle aduaneiro. Historicamente, o Sindicato luta pelo fortalecimento e a modernização da Aduana por meio de projetos e ações como “Fronteiras Abertas”, “Fronteirômetro” e a campanha “Viva a Originalidade”. Um esforço para chamar a atenção da sociedade, do Parlamento e do Poder Executivo para a importância do trabalho da Receita Federal para o controle aduaneiro. O Sindicato também atua para ampliar a presença do Analista-Tributário da Receita Federal nos postos de fronteiras, portos e aeroportos e nas equipes de vigilância e repressão.
Neste sentido, reforçamos nosso trabalho em favor da convocação de todos os aprovados no último concurso para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira e que integram o cadastro de reserva. Em todo país, são apenas 1.200 Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na Aduana. No controle das fronteiras terrestres brasileiras a situação do quadro de Analistas-Tributários é ainda mais alarmante. Nos últimos 12 anos, o número de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) que atua no controle dos principais postos de fronteira terrestre foi reduzido em mais de 50%. O efetivo de 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre, que se estende do extremo sul ao norte do país, é de 142 Analistas-Tributários.
Para fortalecer a luta contra o contrabando, o descaminho e aos demais crimes transnacionais é necessário reforçar a atuação da Receita Federal, um processo que está diretamente relacionado com a ampliação do número de servidores destacados para as ações de controle aduaneiro. De imediato, a convocação dos 323 aprovados, que atualmente integram o Cadastro de Reserva, seria uma sinalização e, principalmente, uma ação concreta de reforço do controle aduaneiro e de combate ao contrabando e o descaminho.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
