O webinar realizado ontem (dia 19/11) foi um sucesso! Contou com a participação de mais de 600 expectadores no Canal do SINDIRECEITA no YouTube.
Integraram a mesa virtual do webinar pela DEN, o Presidente, Geraldo Seixas, o Diretor Jurídico, Thales Freitas e a Diretora Jurídica Adjunta, Denise Rodrigues de Figueredo. O Presidente Geraldo Seixas abriu o webinar, destacando a importância do evento e o Diretor Jurídico, Thales Freitas, fez uma introdução sobre o processo dos 28,86% de Fortaleza/CE e sobre o trâmite de processos de acordo com a nossa legislação, para demonstrar as etapas que um processo contra a Fazenda Pública necessariamente deverá atravessar até chegar ao seu desfecho. Falou ainda sobre os parâmetros do acordo coletivo firmado entre o Sindireceita e a AGU, bem como das últimas investidas ocorridas, tanto por parte do parlamento quanto do Poder Executivo, no sentido de comprometer o adimplemento do pagamento dos precatórios por parte do governo.
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O palestrante central do webinar, Dr. Nabor Bulhões, explicou detalhadamente os aspectos mais importantes do processo e as dificuldades já enfrentadas, bem como os obstáculos que se delineiam no futuro em relação aos processos judiciais, em um cenário onde no Poder Judiciário com frequência há oscilação nos entendimentos dos julgadores (não raras vezes voltadas ao consequencialismo jurídico) e que decisões proferidas em outros processos podem prejudicar os demais processos em andamento. Em relação aos precatórios, reforçando o que foi dito pelo Diretor Jurídico, Thales Freitas, Dr. Nabor Bulhões também destacou que são observados movimentos do Executivo e do Legislativo com medidas que podem alterar pagamentos de precatórios.
Participaram ainda da webinar, os advogados do processo dos escritórios de Fortaleza/CE, Dr. Cláudio Queiroz e Dr. Abdias Junio Cavalcante Oliveira. O advogado Abdias Jr. trouxe os números de precatórios já inscritos para pagamento em 2021 e os que até agora já foram expedidos para pagamento em 2022, falou ainda sobre as habilitações dos herdeiros.
Os advogados ainda responderam a várias perguntas feitas pelo chat do YouTube sobre questões envolvendo as litispendências (que é quando o filiado tem outra ação com o mesmo objeto e mesma causa de pedir); questões sobre quem fez acordo administrativo; sobre o assédio de outros escritórios e as falsas promessas de recebimento abreviado de valores feitos por estes profissionais; sobre os parâmetros do acordo com a AGU; precatórios, entre outras.
Informamos, por oportuno, que recentemente o Sistema de Emissão de TIA, constante na área restrita do site do Sindireceita, sofreu atualização, passando a constar duas espécies no status de precatórios expedidos. A partir de então, no sistema consta:
a) Precatório expedido até 01/07/2020 (pagamento em 2021);
b) Precatório expedido entre 02/07/2020 e 01/07/2021 (pagamento em 2022).
Conforme noticiado na nota de chamamento para o webinar, o objetivo do evento foi possibilitar a todos os beneficiários do processo assistir a palestra do Dr. Nabor Bulhões e conhecer melhor o caminho que o processo dos 28,86% de Fortaleza/CE já percorreu e o que ainda vai trilhar, possibilitando aos filiados entender de forma mais clara o que já ocorreu no processo e o que ainda pode acontecer, e, assim, avaliar com mais propriedade, individualmente, a conveniência de aderir à proposta de acordo ofertada pela AGU. Certamente a exposição clara e precisa proferida por Nabor Bulhões ajudou os filiados a compreender melhor todos os aspectos que devem ser considerados nessa tomada de decisão.
Muitos filiados elogiaram a iniciativa e sugeriram que sejam organizados outros eventos nos mesmos moldes dessa webinar para trata de outros processos, o que já está sendo analisado pela DEN. São ferramentas que passaram a ser utilizadas nesse contexto de pandemia, mas que acabaram possibilitando abrir mais um canal de comunicação que se mostra muito eficiente, permitindo a participação de filiados de todo o Brasil.
Diante do fato de terem sido mais de 600 pessoas assistindo o webinar, com intensa participação no chat, algumas perguntas não puderam ser respondidas em razão do tempo. Destacamos, entretanto, que anteriormente já foi disponibilizado pela DAJ no site do Sindireceita um perguntas e respostas sobre essa ação, o qual poderá ser suficiente para sanar considerável parcela das dúvidas remanescentes, Para acessar o citado “Perguntas e Resposta”, (CLIQUE AQUI).
Ademais, tanto da DAJ, como os escritórios, estão à disposição para sanar demais dúvidas que ainda persistirem nos seguintes contados:
ATENDIMENTO JURÍDICO SINDIRECEITA:
a) Por telefone: (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 – segunda a sexta, de 8:30h às 11:30h e das 14h às 17:00h.
b) Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ATENDIMENTO ESCRITÓRIO OLIVEIRA ADVOCACIA S/S:
a) Por telefone: (85) 99863.0094 ou (85) 3241.4055;
b) E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
