O Conselho de Justiça Federal (CJF) concluiu as tratativas com as secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional para liberação de precatórios para saques a partir do mês de julho.
De acordo com nota publicada no site do CJF CLIQUE AQUI os recursos serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no mês de junho e, após o recebimento dos recursos, o TRFs liberarão os valores dos precatórios para saque até julho do corrente ano.
A notícia já consta também nos sites dos seguintes tribunais:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) CLIQUE AQUI, perante o qual serão pagos precatórios dos acordos firmados com a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) nas ações da RAV8x e dos 28,86% de Brasília;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) CLIQUE AQUI, perante o qual serão pagos precatórios do acordo firmado na ação dos 28,86% de Fortaleza, bem como da ação da Rav8x;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) CLIQUE AQUI, perante o qual serão pagos precatórios decorrentes do acordo firmado com a Procuradoria Regional Federal da União da 4ª Região (PRU4) na ação coletiva da rav8x;
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) CLIQUE AQUI, perante o qual serão pagos precatórios decorrentes do acordo firmado com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) na ação da rav8x.
Para conferir se possui precatório expedido para pagamento em 2021, o filiado poderá consultar na área restrita do site do Sindireceita. Caso conste no status da respectiva ação “precatório expedido até 01/07/2020 (pagamento em 2021)” o beneficiário estará, em tese, contemplado dentre as pessoas que poderão sacar seu precatório em julho de corrente ano. Ressaltamos que alguns precatórios da ação da RAV8x foram objeto de bloqueio em decorrência da AGU ter interposto exceção de pré-executividade alegando suposta litispendência/coisa julgada.
Além da consulta pela área restrita do site do Sindireceita, o beneficiário também poderá consultar no site do TRF perante o qual tramita seu respectivo cumprimento de sentença, conforme segue.
Para as ações em trâmite no TRF1, clicar em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok . Selecionar na barra lateral “CPF/CNPJ da parte”, no campo específico colocar o número do respectivo CPF e clicar em pesquisar.
Quem possuir cumprimento de sentença tramitando perante o TRF5, clicar em http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ , digitar o CPF no campo específico, selecionar “precatório” e clicar em “pesquisar”.
Aqueles cuja ações tramitem perante o TRF4, clicar em https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal , no campo referente à consulta processual, selecionar “CPF/CNPJ da parte”, digitar o número do CPF e clicar em pesquisar.
Para os cumprimentos de sentença em trâmite perante o TRF2,infelizmente não foram expedidos precatórios até 01/07/2020, motivo pelo qual os precatórios expedidos no corrente ano (até 01/07/2021) serão pagos apenas em 2022.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado presencial está temporariamente suspenso.
Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:
- Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
- pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h às 12h e das 13h às 17h.
