Segurança Jurídica
O Sindireceita atua intensamente na proteção judicial de seus filiados.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita presta aos filiados assessoria e patrocínio de ações coletivas, e também Assistência Jurídica Individual - AJI em todas as questões que envolvam direta e indiretamente o exercício da função. Um atendimento sem ônus (custas, cálculos, perícias) aos filiados.
Atualmente a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita acompanha mais de 4.500 processos, recursos e incidentes processuais entre individuais e coletivos. São ações/mandados de segurança sobre os mais variados temas (todos relativos à função), como: remoção; ajuda de custo; auxílio-transporte; auxílio-alimentação; desvio de função; férias; dispensa de ponto; jornada de trabalho; horário especial de estudante; adicional de periculosidade; adicional noturno; adicional de insalubridade; radiação ionizante; concurso de remoção; assédio moral no trabalho; ações criminais etc.
Assistência Jurídica Individual – AJI
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, além da defesa dos interesses dos filiados nas ações coletivas, também defende os interesses dos filiados em demandas individuais relativas à função. Por meio da solicitação de Assistência Jurídica Individual - AJI, a DAJ promove o ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais, bem como promove o acompanhamento do processo administrativo disciplinar de forma presente e direta, com o advogado em todas as oitivas e depoimentos, sempre atento para efetuar a melhor defesa técnica possível, dando todo o apoio que o filiado precisa.
Formulário de solicitação de Assistência Jurídica Individual – AJI
Para obter o formulário CLIQUE AQUI
Atendimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos
E-mail: As mensagens de e-mail de interesse do filiado deverão ser encaminhadas para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e os advogados terão 7 dias úteis para responder à mensagem encaminhada pelo filiado;
Os atendimentos telefônicos serão realizados pelo nº (61) 3962.2300 de 10h as 16h, diariamente;
Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30;
Atendimento ZOOM: prévio agendamento, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e o atendimento será individual, com duração máxima de 1h, às terças e quintas-feiras, das 10h às 16h.
