Plano Nacional busca
combater violência contra os idosos
O governo lançou no dia 28 de abril o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Idoso que pretende garantir a efetivação dos direitos das pessoas da melhor idade e combater os maus tratos e a negligência.
De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) os idosos sofrem mais violência dentro do ambiente familiar. Em 2000, 13.436 idosos morreram entre descuidos e maus tratos doméstico, o que representa cerca de 37 mortes por dia. As capitais Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), apresentaram, conforme o estudo, as maiores taxas de mortes violentas de idosos.
No Brasil, 9% da população têm mais de 60 anos. São cerca de 15 milhões de pessoas, sendo que apenas 500 mil estão sob os cuidados de instituições. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050 o número de idosos no mundo aumentará de 600 para quase dois bilhões.
As ações propostas pelo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Idoso compreendem: a garantia à participação na vida econômica, cultural, política e social, inclusive com trabalho remunerado ou voluntário a implantação de infra-estrutura e obras que objetivem a melhoria das condições urbanas facilitando a locomoção a conscientização sobre os abusos contra as pessoas idosas e suas diversas características e causas a inserção dos idosos no programa brasileiro de alfabetização de adultos o estabelecimento de programas que viabilizem ações de humanização das instituições de longa permanência (asilos) e o desenvolvimento de projetos que assegurem a promoção do envelhecimento ativo e saudável.
As medidas serão implementadas em curto, médio e longo prazo através de ações conjuntas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministérios da Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Justiça, Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Esporte e Turismo, entre outros órgãos do governo.
A proposta do Ministério da Saúde é inspecionar a cada ano 50% das instituições brasileiras de longa permanência e, em dois anos, traçar um diagnóstico das condições e tratamento desses asilos. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirma que a medida deve estabelecer mecanismos de monitoramento focados nas instituições de longa permanência, onde está havendo mais abandono, situações conflituosas e violadoras.
No Estatuto do Idoso, que entrou em vigor este ano, a pena para crimes praticados contra idosos varia de seis meses a doze anos de reclusão ou detenção, além de multas que podem custar até R$ 3 mil.
O plano nacional segue as diretrizes do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, resultado da II Assembléia Mundial de Envelhecimento, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em abril de 2002.
