Futuro da Carreira
é tema central do IX CONBATTEN
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Cerca de 180 Técnicos da Receita Federal participaram da abertura do IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (CONBATTEN), realizado em São Paulo, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2005. O tema central dos debates se concentrou nos desafios da carreira para os próximos anos. Para o presidente do Sindireceita, "esse é um CONBATTEN diferente dos anteriores porque é totalmente voltado ao planejamento das reivindicações e da estrutura de uma carreira reconhecida. Serão seis dias de trabalho intenso, de discussões e debates que vão nortear a ação do sindicato para os próximos anos", afirmou, durante a abertura do evento. Paulo Antenor resumiu a pauta de discussões do CONBATTEN como o momento de estruturar o sindicato para lutas, como: atribuições no texto do Projeto de Lei da Super-Receita, carreira de auditoria de verdade e com respeito, a revisão salarial e a defesa da paridade para os aposentados.
O presidente do SINDIRECEITA anunciou que as retaliações da administração da Receita e de alguns superintendentes não vão dividir e nem desmobilizar a categoria.
Uma questão de justiça
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Hélio Bernades, diretor de aposentados e pensionistas e diretor do MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), ressaltou seu orgulho em ver os TRF num momento de crescimento e de reconhecimento. "Vejo que somos recebidos com respeito no parlamento, temos voz na defesa dos nossos direitos e tudo isso foi sedimentado pelo trabalho da nossa categoria que não se intimida com ameaças e retaliações", disse.
PL da Super-Receita
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O deputado estadual do Acre e TRF, Luiz Gonzaga, disse que está na hora de o sindicato ter um representante no Congresso Nacional, "sair da política sindical e ajudar a melhorar a política nacional".
Diretrizes em Debate
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À tarde, o professor Angelino Rabelo dos Santos foi convidado a apresentar esclarecimentos e informações sobre o trabalho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal.
A mesa foi, então, composta com os colegas da comissão que colaboraram na elaboração do Projeto FGV, Jether Abrantes, Reynaldo Puggi, Roberto Carlos, Silvia Helena Felismino, Alcione Policarpo e professor Angelino.
Na sua apresentação, o professor demonstrou a necessidade da completa implementação da Carreira de Auditoria da Receita Federal na Instituição. Dando seqüência aos trabalhos, foram colocadas em discussão questões pertinentes à paridade, gratificações e revisão salarial. Em seguida, iniciou-se o debate sobre as diretrizes da categoria em relação ao Projeto de Lei que instituirá a Receita Federal do Brasil, abordando temas como paridade entre ativos e aposentados, atribuições dos Técnicos, nome do cargo, entre outros.
Ao final do dia, ficou claro para todos os presentes que, independentemente de região geográfica, convicções políticas, eventuais discordâncias em relação a questões internas e divergências quanto ao entendimento da atual conjuntura, a categoria está cada vez mais unida e cada vez mais disposta a enfrentar, junta, quaisquer batalhas que sejam necessárias para a consecução do nosso objetivo que é a instituição de uma carreira de verdade na Receita Federal.
Técnicos da Receita Federal unidos por uma carreira de verdade!!!!
Estratégia e Ações do SINDIRECEITA para 2006Nos dias de muitas discussões e definições no IX Conbatten, os delegados deliberaram as estratégias para o período de tramitação do Projeto de Lei 6272/2005, os percentuais para reposição salarial e as mudanças no estatuto.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o Congresso Nacional dos Técnicos da Receita Federal como um dos mais difíceis da categoria: "o momento é complexo, saímos de um movimento grevista de cem dias, conquistamos mais respeito e conseguimos expor à sociedade o corporativismo da instituição Receita Federal. Os ânimos estão aflorados, a luta é longa, mas a unidade dos TRFs é uma realidade irrevogável e sem retorno".
Entre as deliberações estão:
- Autonomia da DEN para entrar com ação judicial contra entidades e/ou órgãos que difamem ou ofendam a categoria dos Técnicos da Receita Federal;
- Autonomia da DEN para entrar, quando julgar oportuno e conveniente, com ação civil pública para o caso do concurso AFTN 91;
- A lei Orgânica do Fisco será avaliada após a conversão em lei do PL 6.272/2005;
- O SINDIRECEITA vai se alinhar aos servidores das Fazendas Estaduais e Municipais para estudos de políticas tributárias e definir diretrizes conjuntas;
- A estratégia de mobilização da categoria seguirá debates internos, ação parlamentar intensa e permanente e atos públicos que esclareçam o contribuinte das atribuições e funções do cargo de TRF.
Mudanças no estatuto
A quarta-feira (30) teve trabalho de discussão das mudanças no estatuto. Depois de devidamente registradas em cartório, as alterações serão publicadas na intranet..
A Mobilização Continua
Vigilantes, os representantes de todo o Brasil formaram um grande espelho da indignação que assola a categoria. Indignação essa que tem sido o combustível fundamental em nossa luta.
Mobilização, trabalho parlamentar, repúdio aos FILIADOS que não aderem ao movimento e não aceitação às retaliações corporativistas hoje formam a imagem do cotidiano da categoria.
Os Técnicos da Receita Federal conseguiram, ao longo dos anos, consolidar a competência e o valor da categoria. No entanto, neste momento tão decisivo dentro da instituição, a administração insiste em não reconhecer o trabalho realizado de fato e a capacidade dos Técnicos, causando dessa forma um expressivo prejuízo ao potencial de eficiência que a instituição tem a seu dispor.
Assim, a carreira de auditoria, o futuro da instituição e o ambiente de trabalho dentro da Receita Federal do Brasil dependerão muito do comprometimento dos Técnicos com a mobilização. No entanto, sabemos que tudo isso dependerá, principalmente, do bom senso de cada parlamentar e do seu comprometimento com o povo brasileiro.
Julgamento do processo da GDAT
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que no último dia 09/11/2005 foi julgado em 2º instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, o processo da GDAT dos inativos (1999.34.00.028299-1). A Segunda Turma do Tribunal negou, à unanimidade, provimento à apelação da União e deu parcial provimento à remessa Oficial. A relatora do processo, a Desembargadora Federal Neusa Maria Alves da Silva, determinou que os atrasados da GDAT fossem pagos no percentual de 30%, segundo o advogado patrono da causa.
O julgamento foi acompanhado pelo advogado do processo, Dr. Aldir Guimarães Passarinho, que aguarda agora a publicação do acórdão para, se necessário, em caso de omissão, obscuridade, ou contradição, entrar com embargos declaratórios.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos ressalta que ainda existe a possibilidade de recurso por parte da União, para o Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.
Deputado visita sede do Sindireceita
O deputado federal Marco Maia (PT/RS) se reuniu com representantes da DEN, na sede do Sindireceita, em Brasília. Na ocasião, o parlamentar fez um relato sobre a tramitação da então MP 258 na Câmara.
Comunicado sobre o desconto na mensalidade
A DEN informa que em virtude do pagamento do 13º salário foi descontado, no contra-cheque de dezembro, 1% sobre o mesmo, além do desconto da mensalidade e da contribuição extra, aprovada na AGNU de fevereiro deste ano. A contribuição extra se encerra em fevereiro de 2006.
Câmara volta a debater Super-Receita em projeto de lei
A proposta de criação da Receita Federal do Brasil volta a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Lei 6.272/05, do Poder Executivo. A Medida Provisória 258/05, que criava o órgão para centralizar a arrecadação de impostos e contribuições da União, perdeu a validade em 18 de novembro sem que o texto fosse analisado pelo Senado. A proposta incorpora quase todas as emendas aprovadas na Câmara. O projeto foi incluído entre os que terão prioridade de votação em dezembro e tramita em regime de urgência. Pela complexidade do assunto, no entanto, ainda não é certa a aprovação nesse prazo.
Designados os relatores das Comissões
Já estão definidos os nomes dos responsáveis pela relatoria do PL 6.272/05. A princípio, o projeto será analisado por quatro comissões. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o relator será o deputado Marco Maia (PT/RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Inaldo Leitão (PL/PB), e na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Doutor Benedito Dias (PP/AP). A relatoria na Comissão de Finanças e Tributação foi a única que não foi definida ainda.
Trabalho do Sindireceita contra a pirataria é homenageado na Câmara dos Deputados
O Sindireceita foi uma das entidades homenageadas pela Câmara dos Deputados, dia 7 de dezembro, por sua atuação no combate à pirataria no Brasil em 2005. A entidade teve o trabalho reconhecido por sua participação e organização em eventos e campanhas que visam mostrar ao consumidor os riscos produzidos pelos produtos piratas, além dos prejuízos econômicos para toda a sociedade. A cerimônia foi realizada no Salão Negro do Congresso Nacional.
Além das homenagens às entidades e pessoas que colaboraram na luta para combater a pirataria, foi feita a destruição de mais de 500 mil CDs piratas em frente à rampa do Congresso, o que marcou as celebrações pelo Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria (3 de dezembro).