Notícias da 33ª reunião do Conselho
Nacional de Representantes Estaduais
O Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, compareceu ao CNRE juntamente com o Chefe de Gabinete, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves.
Na ocasião, os Delegados Sindicais de todo o País se reuniram com o Secretário Jorge Rachid, e entregaram um documento mostrando o motivo da insatisfação da categoria. Entre as reivindicações, os Conselheiros defenderam a revisão da tabela de vencimentos e a equiparação salarial com os agentes da Polícia Federal.
Os Delegados Sindicais também cobraram o restabelecimento, no mínimo, da relação remuneratória perdida com o não cumprimento da MP 831/95, que interrompeu o pagamento da RAV no limite de até 8 vezes. No documento entregue ao SRF, os representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) também apresentaram, como fundamental para a categoria, a extensão de todos os pontos da negociação aos aposentados e pensionistas.
O presidente do CNRE, Hélio Bernades, abriu a reunião lembrando todo o processo das negociações para a conversão em lei da MP 46/2002, onde o governo de transição firmou compromisso de revisar a tabela de vencimentos do Técnico ainda no ano de 2003, para resgatar a relação remuneratória na Carreira ARF, fixada pelo pagamento da RAV no limite de até 8 vezes o maior vencimento básico da tabela.
“As negociações efetivas começaram ainda em setembro do ano passado, concedemos vários prazos para a conclusão dos trabalhos, mas chegamos ao limite, tendo as lideranças nacionais fixado esse limite até o dia 31 de março. Após essa data encaminharemos greve geral por tempo indeterminado”, disse.
O Presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, registrou que a proposta de equiparação à Polícia Federal foi construída para resgatar a relação remuneratória entre Técnicos e Auditores-Fiscais que deveria existir desde a MP 831/95, conforme decisão irreformável do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Perdemos quase 4 mil Técnicos nos últimos dez anos, que deixaram a carreira em busca de melhores salários. Para cada Técnico que deixa o cargo, vai com ele experiência, anos de treinamento e uma parte da própria história da Receita Federal. Apesar das novas 6.550 nomeações no período, temos hoje menos Técnicos do que em 1989, tendo em vista as aposentadorias e falecimentos, apesar da estrutura e dos serviços terem aumentado sensivelmente. A equiparação à Polícia Federal é fundamental para resgatar a correta remuneração do Técnico da Receita Federal, já que a relação remuneratória entre APF e DPF era a mesma entre TRF e AFRF, sendo que a remuneração do Técnico era superior ao do Agente, e do AFRF superior ao do Delegado. Hoje é necessário resgatar a correta remuneração de ambas as categorias, mas a relação remuneratória é ponto fundamental para a categoria”, disse Puggi.
O Secretário da Receita Federal explanou sobre os esforços que estão sendo empreendidos para fortalecer a Receita Federal e respondeu aos questionamentos dos Conselheiros. “O governo está preocupado com o fortalecimento da administração tributária”, afirmou. As perguntas foram recorrentes.
Veja abaixo as respostas do Secretário Jorge Rachid às perguntas dos delegados presentes no XXXIII CNRE:
Paridade - O Secretário afirmou que essa questão é constitucional e que até o momento não havia chegado ao seu conhecimento qualquer informação sobre a não extensão aos aposentados, caso ocorresse reajuste salarial. “Os sindicatos apresentaram sua proposta salarial que está sendo objeto de estudo pelo governo. A Receita já tem um precedente sobre isso e nada chegou ao meu conhecimento sobre essa questão”, disse.
Equiparação à Polícia Federal - Rachid afirmou que nessa questão não teria muitas informações a prestar, uma vez que a proposta salarial ainda era objeto de estudo junto ao Governo. Qualquer informação ainda seria precipitada, uma vez que a matéria envolvia outros órgãos de governo, além do ministério da Fazenda, que ainda não apreciaram a questão. “Essa foi a proposta apresentada pelo Sindicato. Estamos dentro do prazo estabelecido para negociação, peço paciência e confiança no Ministro da Fazenda. Prefiro apresentar uma posição somente quando ocorrer a decisão de governo, para que vocês possam discuti-la. “
Concurso Público - “o ano passado lutamos e conseguimos 1.000 vagas das 1.500 destinadas a fiscalização federal. Nosso objetivo é instituir uma política arrojada de recursos humanos, com concursos periódicos e a criação de uma Coordenação Geral de Gestão de Pessoal. Pretendemos recuperar o quadro de pessoal no menor espaço de tempo”.
Investimentos - “pretendemos conseguir recursos para investir em áreas estratégicas como tecnologia, ferramentas de trabalho e infraestrutura, para dar suporte às responsabilidades da instituição”.
Equipes nacionais de fiscalização e de repressão ao contrabando e à pirataria - “minha visão passa por esse trabalho. É claro que tudo depende de recursos, mas essas equipes, devidamente aparelhadas, bem treinadas, até com auxílio de outros órgãos, como o pessoal da inteligência fiscal, são fundamentais para a instituição”.
Greve - “O Governo está preocupado em melhorar a Secretaria da Receita Federal e estamos bem adiantados nesse processo. Há sensibilidade por parte do governo. O ministro Palocci apóia a nossa proposta de fortalecer a instituição, dada a sua essencialidade, e não só por meio de reajuste salarial, mas também pela sua reestruturação, de modo a ter pessoas capazes de cumprir a sua missão, mas há variáveis que não dependem de nós. Em caso de greve, algo que poderá atrapalhar o que se está construindo, terei que aplicar o manual.”
Projeto de lei ou medida provisória - “Quando o Sindireceita apresentou sua proposta, havia somente possibilidade para o debate através de projeto de lei, mas hoje há espaço para a edição de medida provisória”.
Servidores Administrativos e SERPRO - O presidente da DEN afirmou que a categoria quer a solução também para esses companheiros. “A solução não pode ser somente para TRF e AFRF, estamos preocupados também com o pessoal do PCC e SERPRO”.
Ao final do evento, os Conselheiros registraram em ata que algumas questões apresentadas, como o problema do assédio moral, cumprimento do decreto 3611/2000 (atribuições) e a visão do Secretário para as categorias da Receita Federal ficaram ainda sem uma resposta satisfatória.
