Duvanier disse que o governo Dilma manterá a política de valorização dos servidores públicos
O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, prestigiou o 2º dia da LII Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais) nesta quarta-feira (11), em Brasília/DF. Duvanier informou aos conselheiros presentes que foi convidado pela presidenta Dilma Rousseff e assumirá a Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG, que será uma unificação da atual Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Gestão do ministério.
Segundo Duvanier, a fusão das secretarias, ainda em transição, representa o quanto é estratégico e prioritário a diretriz de democratização das relações de trabalho com o funcionalismo no atual governo. “Essa secretaria significa um desdobramento do compromisso do governo Lula de ampliar o relacionamento com o funcionalismo e consolidar as relações democráticas. Ela será focada na negociação, no relacionamento permanente com a força de trabalho do Executivo, buscando valorizar o servidor público, portanto, uma nova missão e um novo desafio”, destacou.
O secretário Duvanier lembrou que recentemente a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi retomada e que na próxima reunião com as entidades dos servidores públicos, marcada para o dia 17 de maio, irão tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Estamos, nesse momento, trabalhando na retomada da agenda de negociação com as entidades e vamos formalizar junto ao Congresso Nacional a regulamentação da Convenção 151 da OIT, aprovada e sancionada no ano passado”. De acordo com Duvanier, também serão enviados ao Legislativo os projetos de lei que tratam da negociação coletiva e do direito de greve, que assegura dispositivos para garantia do exercício do mandato sindical.
O secretário ainda discorreu sobre diversas matérias de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional, entre elas, o Projeto de Lei nº 1992/07, que institui a Previdência Complementar para o servidor público, e a PEC 270/2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Durante a reunião Duvanier também falou sobre a convivência com o Sindireceita e enfatizou a importância da categoria para o Governo Federal, para a Administração Pública e para a Receita Federal do Brasil. “O trabalho que essa categoria desenvolve é reconhecido socialmente”, disse.
