- Ciclo de Debates-MPOG-SérgioCastro
A Secretaria de Gestão e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) realizaram na tarde de ontem (31), em Brasília, o 6º Ciclo de Debates com a palestra “A Administração Pública: Os Custos dos Direitos”. A palestra foi apresentada pelo Consultor-Geral da União Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. O diretor da DEN Sérgio de Castro, que é especialista em Administração Pública, representou o Sindireceita no evento.
O objetivo do Ciclo de Debates é estimular a reflexão de ideias e aproximar os profissionais de diversas áreas do conhecimento para formular os novos paradigmas e a construção de referências de atuação comuns para a administração pública brasileira.
Na palestra, Arnaldo Godoy abordou as dificuldades gerais enfrentadas pela administração para prestar serviços públicos diretos, como os atendimentos na área de saúde. Segundo ele, trata-se de direitos inscritos na Constituição que representam custos para a sociedade, que deve avaliá-los à luz do dilema representado pela limitação de recursos financeiros do Estado. Além de analisar o atendimento de demandas individuais ou de demandas coletivas pela ótica da política pública, o consultor versou também sobre a participação do Poder Judiciário nesses temas, considerados polêmicos e com raízes na separação dos Poderes. Para exemplificar o dilema o Consultor-Geral da União destacou que em determinada cidade não há verba para comprar remédios, enquanto o Poder Judiciário manda realocar recursos.
A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, participou do evento e falou sobre o envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (Plano Mais Brasil) entregue ontem ao Congresso Nacional, que prevê um dispêndio total de R$ 5,4 trilhões até 2015, 38% superior ao PPA 2008-2011, incluindo recursos extra-orçamentários. Os recursos originários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social correspondem a 68,2% do total, R$ 3,7 trilhões; os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.
Segundo Sérgio Castro, a ministra em nenhum momento tratou do tema: reajuste salarial dos servidores públicos.
