Definição das atribuições dos Analistas-Tributários domina os debates no CNRE

As discussões sobre a necessidade de definição das atribuições dos Analistas-Tributários dominaram as discussões no período da tarde, no primeiro dia da LIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, fez um retrospecto das medidas adotadas neste ano envolvendo as discussões sobre o tema. Ela lembrou que o trabalho teve como foco os debates na Presidência da República, Vice-Presidência da República, Congresso Nacional, Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Ministério no Planejamento, especialmente na Secretaria de Recursos Humanos e Casa Civil. Apesar da resistência da Receita Federal, Sílvia Helena, relatou aos conselheiros uma reunião realizada há poucos meses, quando ficou acordado com o secretário da Receita Federal o encaminhamento de uma agenda positiva. A proposta foi enviada pelo presidente do CNRE, Gerônimo Sartori e consistia em uma lista de medidas que busca a revisão de perfis de acesso, modificações de portarias que limitam a atuação dos Analistas-Tributários e a definição das atribuições do cargo. Sílvia Felismino acrescenta que apesar da disposição do Sindicato e do entendimento demonstrado no encontro não houve, por parte do secretário, andamento das discussões da chamada agenda positiva. 

A presidenta do Sindireceita relembrou que o projeto da categoria passa pela discussão das atribuições hoje consideradas privativas dos auditores-fiscais e da importância dessa medida para a instituição. “Encontramos várias resistências e um dos pontos que temos que enfrentar é essa mística da eficiência do órgão, baseada em recordes espontâneos de arrecadação. Essa falsa imagem também impede que se promovam as mudanças internas necessárias que poderiam dar à instituição um ganho de eficiência”, disse. Sílvia Felismino citou como exemplo as várias mudanças que os fiscos estaduais têm adotado, em especial o da Bahia. “No primeiro mês que foi permitido aos servidores do fisco baiano, que ocupam cargo similar ao dos Analistas-Tributários, promover o lançamento de determinados tributos houve um acréscimo de arrecadação de 40%. Estamos justamente mostrando esses exemplos para reforçar a necessidade de aprimoramento da Receita Federal e o ganho que a sociedade pode ter com medidas como essa”, destacou. 

Sílvia Felismino ressaltou ainda que todos os projetos do Sindireceita tem uma relação direta com a definição das atribuições. “Quando nos destacamos no combate à pirataria ou discutimos a necessidade de maior controle nas fronteiras, reforçamos o papel do Analista-Tributário nessas áreas. O mesmo ocorre quando propomos um debate nacional sobre a necessidade de criação de um instrumento de acompanhamento social da Receita Federal”, disse. 

Oficinas 

O Sindireceita também encaminhará à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão (SRH/MPOG) uma proposta de atribuições e de reestruturação da carreira Auditoria. Os projetos serão discutidos em uma oficina que terá a participação exclusiva de representantes do Sindireceita, de especialistas em gestão e do governo. No final de janeiro de 2012 representantes do Sindireceita e do MPOG devem se reunir para um encontro preparatório para a oficina que deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro do próximo ano. Durante a oficina, o Sindicato apresentará suas propostas e na sequência representantes do governo farão uma crítica da estrutura existente na RFB, seguido de um debate. Ao final dos trabalhos será produzido um relatório compartilhado que subsidiará as negociações.