O coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, capitão Alex Jorge, o Analista do MJ, Hernany Bueno e os diretores Moisés Hoyos e Sérgio de Castro discutiram a inclusão da RFB no Plano e o porte de arma para Analistas-Tributários

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor da DEN, Sérgio de Castro se reuniram na tarde de ontem, dia 13 de dezembro, em Brasília/DF com o coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras do Ministério da Justiça (Enafron/MJ), capitão Alex Jorge. A reunião contou também com a participação do Analista do MJ, Hernany Bueno de Araújo. No encontro foram discutidos diversos temas como a inclusão da Receita Federal do Brasil no Plano Estratégico de Fronteiras, através do Decreto nº 7.638, da Presidência da República.

A Estratégia Nacional de Fronteiras é um projeto do governo federal e tem por objetivo coibir a criminalidade. O conjunto de políticas tem por finalidade garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais. Além dos órgãos federais participam das ações do Enafron os 11 estados que ficam na faixa de fronteira do Brasil com os demais países.

O coordenador do Enafron/MJ, capitão Alex Jorge, adiantou que esta em fase de formulação o acordo de cooperação para efetivação da RFB no Plano Estratégico. A minuta está sendo discutida e quando for concluída será encaminhada para os ministros da Justiça, Fazenda e para os secretário da Receita Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ).

Os diretores do Sindireceita destacaram a necessidade de articulação dos órgãos que integram o Plano e a importância da participação dos Analistas-Tributários nas ações de vigilância e repressão na faixa de fronteira. Na oportunidade os diretores do Sindireceita entregaram ao capitão Alex Jorge o documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”. O documentário, baseado no livro lançado pelo Sindireceita com o mesmo título, reforça a necessidade de mais investimentos em infraestrutura e servidores na aduana.

Os diretores do Sindireceita também discutiram com o coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras a necessidade urgente do fim do impasse sobre o porte de arma para os Analistas-Tributários. Eles destacaram que em várias unidades do País, Analistas-Tributários estão suspendendo as ações de repressão enquanto não houver uma definição referente ao porte de arma funcional e pessoal, em período integral, inclusive ostensivamente quando em serviço.

Os diretores do Sindireceita também reforçaram o interesse da categoria em colaborar com o Plano e se comprometeram em estudar formas de interlocução entre os Analistas-Tributários que estão na linha de frente no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições e as autoridades que coordenam as ações do Plano Estratégico de Fronteiras.