O Liberal – 07 de março de 2012

A Analista-Tributária Isis Soares falou ao site O Liberal, no Pará, a respeito do Simples Nacional, no qual 58.579 micros e pequenas empresas fizeram opção pelo programa.

Mais de 58 mil micro e pequenos empresários devem acessar o programa de arrecadação do Simples Nacional, no Pará, até a próxima segunda-feira, 12. O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) referente a janeiro deste ano foi disponibilizado para os contribuintes, ontem de manhã, no site da Receita Federal. "Normalmente o prazo para vencimento é o dia 20 de cada mês. Mas, desta vez, tivemos um atraso em função das mudanças no Simples que nos obrigaram a ajustar o programa", explicou Isis Soares, Analista-Tributaria da Receita no Estado.

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional sempre tiveram até o dia 20, de cada mês, para informar os tributos relativos ao mês anterior. O prazo, que vencia em 20 de fevereiro, por tanto, foi prorrogado pela resolução nº 96 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em função das mudanças no Simples, aprovadas, ano passado, pelo Congresso. O prazo para pagamento e declaração do Simples de fevereiro, no entanto, continua sendo 20 de março.

"O contribuinte acessa o programa, faz o cálculo e ao final gera uma guia de pagamento. Tudo é feito de maneira on-line. A diferença é que, a partir de agora, a apuração passou a ser uma confissão de dívida, que pode ser cobrada pela Receita imediatamente após o vencimento", explicou a Analista. Antes, a prestação de contas só era feita no momento de declarar o Imposto de Renda. "Isso não significa que diminuiu o prazo para o contribuinte, ele continua o mesmo. O prazo para a Receita cobrar a dívida é que ficou menor", esclareceu Isis. O atraso no prestação de informações ao PGDAS-D implica em multa ao contribuinte.