O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza no próximo sábado, dia 31 de março, em Salvador/BA, a primeira Conferência Livre sobre Controle Social da Administração Tributária. Participam dos debates Analistas-Tributários e representantes de diversos movimentos sociais e de setores organizados da sociedade civil que juntos pretendem construir propostas que serão encaminhadas aos delegados e observadores que participarão da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada no período de 18 a 20 de maio, em Brasília/DF. A Conferência Livre sobre Controle Social da Administração Tributária começa às 9h, no Fiesta Convention Center, em Salvador/BA, e é uma realização da Delegacia Sindical do Sindireceita em Salvador/BA, com o apoio da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
Os debates também têm como objetivo ampliar a discussão a respeito da necessidade da participação da sociedade civil organizada no monitoramento da Administração Tributária. Tal participação contribuiria para dar a este setor maior transparência, eficiência e eficácia e serviria também à busca pelo ideal de justiça fiscal, podendo, inclusive, desdobrar-se no aperfeiçoamento da relação Fisco-contribuinte. Participam da abertura dos trabalhos o deputado federal (PT-BA), Amauri Teixeira, a chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde na Bahia, Débora Dourado Lopes, a coordenadora da Comissão Estadual do Consocial, Míriam Freitas, a corregedora-geral do Município de Salvador Lisiane Guimarães, o secretário de Cultura do Governo do Estado da Bahia, Albino Rubim o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Zilton Rocha e a presidenta do Sindireceita Sílvia Helena de Alencar Felismino. A palestra inaugural será ministrada pelo secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia que abordará o tema “Experiências de Orçamento Participativo”.
O debate público sobre o controle social da gestão tributária teve início em dezembro de 2011, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. As discussões foram realizadas na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Em janeiro de 2012, como parte da programação do Fórum Social Temático, ocorrido em Porto Alegre/RS, foi realizada a segunda edição do Ciclo. Nas duas oportunidades, estiveram presentes autoridades do governo, especialistas no assunto e representantes de movimentos sociais, o que propiciou o amadurecimento e aprimoramento dos conceitos e das ideias direcionadas ao controle social da gestão tributária.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, destaca que a Consocial abre uma oportunidade única para que a sociedade possa discutir de forma objetiva a instituição de mecanismos efetivos de controle e participação social da administração pública. “É neste contexto de ampliação da democracia que queremos discutir uma nova formatação para a Administração Tributária brasileira. Precisamos construir um modelo mais justo, eficiente e equilibrado. A maturidade econômica e social desejada por todo no Brasil só poderá ser conquistada quando nosso modelo tributário deixar de onerar o bom contribuinte em benefício daqueles que se aproveitam das brejas e falhas do sistema tributário nacional para sonegar impostos e promover a concorrência desleal”, destaca.
Na oportunidade o Sindireceita defenderá a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, ressalta que o CONPAT possibilitará a avaliação e o acompanhamento permanente pela sociedade da gestão das instituições que integram a Administração Tributária e Aduaneira, como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Por meio deste Conselho, acreditamos que é possível conferir maior efetividade à atuação da Receita Federal do Brasil. Um grave problema que vem sendo apontado por esta entidade sindical é a expressiva perda de arrecadação por prescrição ou por homologação tácita de créditos podres, fazendo com que bilhões de reais em créditos tributários se percam. O CONPAT poderia auxiliar na solução desse e de outros problemas e viabilizar, por exemplo, a necessária adoção de um código de relacionamento Fisco-contribuinte, garantindo, assim, maior transparência na atuação da administração tributária”, disse.
