Senadores discutem o PLC 2/2012 na CAS

O PLC 2/2012, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – FUNPRESP foi aprovado nesta quarta-feira (28) nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e segue agora para análise do Plenário, onde poderão ser apresentadas emendas ao texto. Ontem (27), o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As três comissões do Senado aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sem alterações.

O projeto limita as aposentadorias dos servidores ao teto do Regime Geral da Previdência Social e prevê a criação de três fundos de previdência complementar para as aposentadorias dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Se aprovado, o projeto será aplicado apenas aos novos servidores públicos.

O Sindireceita intensificou o trabalho parlamentar nos últimos dias no Senado Federal para convencer o senadores pela rejeição da proposta. Para o diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Hugo Leonardo Braga, as contradições do projeto são tantas que os servidores não terão sequer a garantia de que a aposentadoria será condizente com as contribuições feitas ao longo de sua carreira. Além disso, Braga destaca que os novos servidores “terão um fundo administrado pela iniciativa privada, ficando ao sabor dos humores e interesses do mercado financeiro”.

Hugo Leonardo lembra ainda que o projeto pretende estabelecer a isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada, mas os servidores públicos não possuem direitos como FGTS ou indenização em caso de demissão. Além disso, os servidores das Forças Armadas, das polícias e do Corpo de Bombeiros do DF não foram incluídos na proposta, apesar de terem suas aposentadorias custeadas pela União.