“Um dos pontos mais importantes na ideia de democratização é a transparência e a publicidade”, destacou a ministra do CNJ Eliana Calmon. Na foto, ela e a presidenta do Sindireceita durante o evento.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, acompanhou nesta quarta-feira (25) o painel “Poder Judiciário: a busca de um modelo ideal de administração da justiça”, um dos mais aguardados do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. O evento, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), foi realizado em Brasília entre os dias 23 e 25 de abril, contou com a participação de autoridades dos três poderes, especialistas internacionais e discutiu alternativas para aprimorar a gestão pública do país.
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, destacou que um dos principais objetivos do CNJ é fazer com que o Judiciário assuma a responsabilidade pela gestão de seus atos administrativos e também promova a democratização interna do poder. “O CNJ veio efetivamente para democratizar verticalmente a carreira, de tal forma que começou a disciplinar as formas de promoção e, inclusive, dizer como tinha que votar nas escolhas dos desembargadores. Aquilo era uma vergonha, era tudo fechado, o voto era secreto e se fazia daquilo uma verdadeira paróquia”, afirmou.
Para a ministra, por meio do CNJ, o país tem conseguido avanços que permitem à sociedade ter uma maior transparência e publicidade das ações do Judiciário, além do controle da administração e da reformulação do quadro de pessoal. “O poder Judiciário não aceitava isso, foi muito difícil porque é um poder que realmente tinha, intramuros, todo conteúdo dizendo o seguinte: isto é em defesa do poder, na medida em que nos preservamos. E em nome dessa boa forma de poder, cometiam-se barbaridades”, denunciou.
A ministra fez um relato da história do poder Judiciário e afirmou que o ano de 1990 foi um “divisor de águas”, referindo-se ao confisco de fundos promovidos pelo governo Collor. “Houve um grande impacto e percebeu-se que o poder Judiciário estava totalmente desaparelhado para defender as tutelas de urgência e os magistrados não sabiam trabalhar com os direitos coletivos”, destacou.
- O ministro Gilson Dipp recebe da presidenta do Sindireceita exemplares do livro e do documentário “Fronteiras Abertas”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp também participou do painel e ressaltou que o CNJ foi o precursor da luta do Judiciário pela transparência. “O poder Judiciário se antecipou efetivamente à transparência em relação aos demais poderes. A lei de acesso à informação, que entra em vigor em maio e abrange os três poderes, já vem sendo implementada há muito tempo pelo Judiciário, desde a instauração das medidas públicas do CNJ. A lei de acesso à informação não nos pega desprevenidos”, disse.
Segundo Dipp, as metas implantadas pelo CNJ mexeram muito com a mobilização do Judiciário. “Principalmente a chamada meta 2, que movimentou a cultura de trabalho dos juizes brasileiros porque tiveram que trazer para sua mesa de trabalho aqueles processos complexos e antigos”, comentou. Essas metas, na visão do ministro, reduziram a alta taxa de congestionamento do poder. “Percebemos que o congestionamento não era só de processos. Em vários estados, tínhamos processos paralisados por falta de perícia técnica, além de processos represados por falta de diligencias das partes” explicou.
Conpat
Uma das principais bandeiras de luta do Sindireceita atualmente é a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat). A entidade acredita que as forças organizadas da sociedade brasileira precisam ter um maior controle sobre a política tributária e sua execução e que o Conpat seria uma instância valiosa para a melhoria da qualidade do processo de decisão da Receita Federal do Brasil e da administração tributária como um todo. “Defendemos a instituição do Conpat porque a adoção de instrumentos de controle social da gestão tributária no Brasil contribuiria para o alcance de uma maior transparência e eficiência na arrecadação”, destaca a presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino.
Fronteiras Abertas
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador científico do evento, Gilmar Mendes, também recebeu o documentário produzido pelo Sindireceita
Durante toda a programação do evento o Sindireceita promoveu a divulgação do livro e do documentário “Fronteiras Abertas: Um retrato do abandono da aduana brasileira”, que traz um levantamento dos principais problemas enfrentados nos pontos de fronteiras do país. O documentário, de cerca de 30 minutos, foi exibido nos intervalos do congresso e mostra unidades da Receita Federal do Brasil fechadas em pontos estratégicos de fronteira, além de rotas por onde entram facilmente drogas, armas, mercadorias contrabandeadas e produtos piratas que abastecem os grandes centros. Na ocasião, a presidenta Sílvia Felismino entregou exemplares do livro e do documentário aos ministros Gilson Dipp, Eliana Calmon e Gilmar Mendes.
