Analisar as atribuições dos cargos e carreiras dentro da Internal Revenue Service (IRS) - agência do governo norte-americano responsável pela cobrança de imposto e aplicação da legislação tributária - com enfase no cargo Senior Tax Analyst at IRS. Esse foi o foco da pesquisa desenvolvida pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), Roque Luiz Wandenkolk, que foi convidado para participar de um ciclo de debates em Washington DC, capital dos Estados Unidos, denominado Programa Minerva II. A pesquisa Senior Tax Analyst at IRS acaba de ser publicada pela The George Washington University (GWU).
O Analista-Tributário Roque Luiz é ex-integrante do Programa Minerva - Turma Fall 2010 - curso de Especialização em Economia Internacional e Políticas Públicas voltado a servidores das três esferas de poder, selecionados pela ESAF. A pesquisa, publicada no último dia 31 de maio, pela GWU, complementa os trabalhos apresentados pelo Analista-Tributário no primeiro Programa Minerva, encerrado no segundo semestre de 2010, em que sugere a reestruturação de carreiras entre outras recomendações. Neste estudo o foco foi, especificamente, o cargo Senior Tax Analyst at IRS que atua no serviço público federal americano, voltado para a gestão do órgão. A pesquisa serve ainda de orientação à reorganização e à reestruturação da Administração Tributária no Brasil. A evolução dos servidores nas carreiras também é analisada, utilizando-se os cargos dentro da Internal Revenue Service como referência, chamando a atenção para a distribuição e equilíbrio de poder, competências e funções, além das oportunidades de participação e seleções internas oferecidas a todos os cargos. O controle social da gestão tributária americana e o teletrabalho também foram objetos de estudo de forma a apresentar como se aplicam esses modelos nos Estados Unidos, bem como, a possibilidade de introdução dessas práticas no Brasil.
Dr. James Ferrer Junior, diretor do Programa Minerva, Roque Luiz Wandenkolk e o Dr. Kevin Kellbach, vice-diretor do Programa e do Center for Latin American Issues
Roque Luiz explica que o Senior Tax Analyst at IRS assume, dentro da estrutura administrativa daquele órgão, uma função de analista e expert, com responsabilidade de trabalhar com uma gama significante de informações técnicas, analíticas e avaliar esses dados relacionados com os programas da missão estratégica nacional. Segundo ele, é possível observar a atuação do Tax Analyst (Analista-Tributário) nos diferentes estados americanos e também nas “Counties” (condados ou governos locais), além da atuação em outros países desenvolvidos como na Inglaterra e Canadá. O Senior Tax Analyst é traduzido, geralmente, como Analista-Tributário ou Analista-Fiscal, dando noção da área de especialização, atuação e exercício funcional do servidor. No Brasil, o Analista-Tributário, é cargo de nível superior, integrante da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, carreira típica e exclusiva de Estado, com áreas de especialização definidas como Tributária, Aduaneira ou Tecnologia da Informação. “As qualificações exigidas para ingressar no cargo de Senior Tax Analyst at IRS ou Supervisory Tax Analyst at IRS e, nas funções de alta gestão que exercem, sem registro de limitações corporativistas, que partem de dentro da própria IRS, mostram que há muito do que se aproveitar no Brasil, pois todos os ocupantes de cargos da IRS podem competir, para se tornarem Tax Analyst, Supervisory Tax Analyst ou até mesmo Senior Tax Analyst at IRS”. Ainda de acordo com a pesquisa: “Não há desequilíbrio de atribuições e responsabilidades no exercício do cargo de Senior Tax Analyst at IRS, se comparados com outros cargos existentes dentro da Receita Federal Americana, tampouco limitações ao exercício de relevantes cargos de direção e gestão, pois a todos os cargos dentro da IRS são oportunizados disputar ou se candidatar para “Managerial and Supervisory Functions - Funções de Gestão ou Supervisão”. Limitações dessa natureza revelam atrasos sem precedentes, que remontam ao patrimonialismo e ao corporativismo que ferem a ética e a moralidade”.
De acordo com o estudo, qualquer servidor da IRS, de qualquer cargo pode se candidatar ao SES Serviço Executivo Sênior, sem que essas vagas disponíveis sejam reservadas a um único cargo. “Todos podem disputar em igual oportunidade os altos cargos de gestão da Receita Federal Americana. Essas posições devem ser ocupadas por pessoas que tenham capacidade de liderança, alta performance, habilidades e competências certificadas pela OPM, órgão externo à IRS, não se reservando os cargos de gestão a um suposto cargo mais relevante. A Receita Federal Americana IRS (Internal Revenue Service) trabalha sob a égide do princípio da oferta de iguais oportunidades de emprego e de carreira aos cidadãos americanos, baseada no mérito, sem permitir distinções de classe ou preconceito de qualquer forma”. O pesquisador aponta ainda que no modelo americano de serviço público federal, há mobilidade e flexibilidade e a ocupação dos cargos depende de formação acadêmica específica, mérito e experiência profissional. “O modelo é flexível e preocupado com a atração, motivação, estímulo do servidor e retenção do mesmo no governo federal, para não perder o profissional qualificado para outros entes estatais ou para o setor privado, o que é mais comum”.
Além do equilíbrio nas atribuições e oportunidades, o pesquisador ressalta também a pouca variação existente na remuneração dos servidores de nível superior, que possuem qualificação e ocupações similares. No caso dos servidores que ocupam o cargo de Tax Analyst at IRS a renda média anual varia de $ 80.820.00 a $ 105.071,00 USD. (veja a tabela completa no quadro da página 25 da pesquisa)
Controle Social e teletrabalho
Este ano o programa promoveu um ciclo de debates dobre a crise econômica internacional
O controle social da gestão tributária americana e o teletrabalho também foram objetos da pesquisa, que apresenta como estes instrumentos estão consolidados nos Estados Unidos e servem de modelo ao Brasil. A pesquisa revela que o controle social já é uma realidade bastante avançada nos Estados Unidos e que pode servir de referência para algumas mudanças que venham a ser adotadas no Brasil. “Existe um verdadeiro Código de Defesa dos Direitos dos Contribuintes dos Estados Unidos da América e, talvez seja a mais significante legislação de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, na história da administração tributária americana que se denominou: “ The Taxpayer Bill of Rights”. Aproximadamente com 20 (vinte) anos de criação, “The Taxpayer Bill of Rights” encontra-se sob a forma de Código da Receita Federal dos Estados Unidos. Consistindo esse Código de Defesa dos Direitos dos Contribuintes num resultado de inúmeras reclamações ao Congresso Nacional do comportamento abusivo dos servidores da Receita Federal dos E.U.A. Cabe mencionar, ainda, que, reconhecidamente, o Código de Defesa dos Direitos dos Contribuintes foi um resultado do esforço conjunto de pessoas e organizações, que criaram uma série de dispositivos legais para fazer valer os direitos dos cidadãos contribuintes e, mais do que isso, uma maneira concreta de mostrar à sociedade que cada um, individualmente, faz a diferença, na condução da Receita Federal dos Estados Unidos da América para uma melhor gestão”.
Conclusões
Ao concluir sua pesquisa o Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk destaca que a crise mundial obrigará as organizações a serem ágeis, flexíveis e que apresentem respostas rápidas as novas demandas e problemas. “Organizações retrógradas e rígidas não sobreviverão, tampouco, conseguirão manter-se nesse novo cenário. Todas devem procurar modernização, agilidade e flexibilidade para que sejam eficientes e eficazes, promovendo reformas estruturais precisas para adequação de seus quadros funcionais”.
Dr. James Ferrer Junior, diretor do Programa Minerva, Dr. William Handorf, professor de Finanças – School of Business – (GWU), Roque Luiz Wandenkolk, Analista-Tributário da RFB
Ainda de acordo com o pesquisador, as carreiras no serviço público americano são flexíveis e oportunizam desenvolvimento e evolução, podendo-se galgar os mais altos postos de gerência e comando, valorizando-se a experiência e o conhecimento adquirido, bem como, as diferentes formações acadêmicas dos servidores. “Existem vários cargos dentro da IRS, cada um com seu conjunto específico de funções e, um conjunto de profissionais atende às competências da IRS por setor. Observa-se equilíbrio na distribuição de atribuições para cada cargo e, pertinência quanto à profissão, pois se exige graduação específica, especialização, mestrado ou doutorado, dependendo do nível GS pleiteado pelo candidato”.
No caso dos Estados Unidos, afirma Roque Luiz Wandenkolk, ao concluir o trabalho, destaca que um único cargo não detém a maioria das atribuições, simplesmente, pelo cargo em si: “As carreiras no serviço público americano são flexíveis e oportunizam desenvolvimento e evolução, podendo-se galgar os mais altos postos de gerência e comando, valorizando-se a experiência e o conhecimento adquirido, bem como, as diferentes formações acadêmicas dos servidores”.
Ainda de acordo com a pesquisa, existem vários cargos dentro da IRS, cada um com seu conjunto específico de funções e, um conjunto de profissionais atende às competências da IRS por setor. “Observa-se equilíbrio na distribuição de atribuições para cada cargo e, pertinência quanto à profissão, pois se exige graduação específica, especialização, mestrado ou doutorado, dependendo do nível GS pleiteado pelo candidato. Um único cargo, no caso americano, não detém a maioria das atribuições, simplesmente, pelo cargo em si. Verifica-se um conjunto equilibrado, distribuído para os diversos cargos que compõem a IRS, demonstrando especialização das funções e, relação com a formação acadêmica, e experiência profissional para assumir posições de maior relevo (GS), o que é oportunizado a todos os servidores da IRS por meio de processos competitivos ou seletivos internos. Observou-se, no estudo das carreiras e cargos do governo federal americano, que não há espaço para criação de barreiras internas artificiais para tornar um cargo menos relevante frente a outro no mesmo órgão. Tampouco para impedir a evolução dentro da carreira, pois esta evolução se baseia na meritocracia e no esforço pessoal de cada servidor, qualquer que seja seu cargo”.
Saiba mais sobre o programa Minerva
