Servidores Públicos retomam discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente
O Sindireceita foi representado na reunião pela presidenta da DEN, Sílvia Felismino e pelo diretor Sérgio de Castro
No mesmo dia em que terminou o prazo para assinatura de acordos entre os servidores públicos e o governo federal foram retomadas as discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Ontem, dia 30, representantes de mais de 20 categorias do serviço público federal reabriram as discussões na MNNP. Durante a primeira parte dos trabalhos, que começaram por volta das 20h na Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG, representantes dos servidores aproveitaram a oportunidade para criticar a condução do Executivo das negociações salariais que foram encerradas no final da manhã de ontem.
O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou que finalizadas as negociações o governo esta pronto para esta nova fase de debates e acenou com a possibilidade de retomada das discussões com o grupo de servidores, entre eles os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que não assinaram o acordo de reajuste salarial. “Com certeza vamos voltar a conversar para tentar chegar a um acordo em 2013, mas com efeito financeiro a partir de 2014”, disse. As próximas semanas, ainda de acordo com ele, serão dedicadas na SRT/MPOG às discussões sobre o corte de ponto dos servidores que entraram em greve durante a negociação.
O Sindireceita foi representado na reunião pela presidenta da DEN, Sílvia Felismino e pelo diretor Sérgio de Castro. Após a primeira etapa de criticas e avaliações do processo de negociação os trabalhos se concentraram na pauta do último encontro da MNNP. Foram apresentados os seguintes temas: Lei de Greve, Negociação Coletiva, data base prevista para maio, política salarial, incorporação das gratificações, retirada dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que reduzem direitos e garantias dos trabalhadores e reajuste dos benefícios. Para a reunião de ontem o governo apresentou apenas a proposta de reajuste do Vale Alimentação que passaria de R$ 304 para R$ 373 e do auxílio saúde que pode sofrer um aumento que varia entre 15% e 30%, dependendo da faixa salarial do servidor. Os reajustes passariam a valer a partir de 2013. Após a apresentação da proposta, os servidores propuseram modificações nos valores. Uma das propostas apresentadas estabelece a definição de valores maiores para pagamento em três parcelas anuais, assim como tem sido proposto pelo governo nas negociações salariais e tendo como meta a isonomia entre os valores pagos aos servidores do legislativo e judiciário. Outra proposta apresentada prevê o pagamento do reajuste ainda em 2012. Como não houve consenso ficou definida uma nova data para discussões deste temas.
Os representantes dos servidores e do Poder Executivo voltam a se reunir no dia 27 de setembro. Além da pauta estabelecida, ficou acertado que em setembro, integrantes das entidades que representam os servidores voltam a se reunir em Brasília/DF para retomar as discussões sobre o projeto que normatiza o direito de greve no serviço público. Na reunião com os servidores, o secretário voltou a manifestar o interesse do governo em acelerar a tramitação da proposta. Os servidores também encaminharam uma solicitação para que a SRT informe o governo e leve ao Congresso Nacional uma mensagem destacando que os servidores na MNNP estão debatendo a proposta e que desta forma querem ser ouvidos e participar do processo de construção do projeto de Lei de Greve para os serviço público.