o presidente da Comissão de Trabalho fez questão de confirmar que o Parecer favorável será encaminhado com urgência
O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), relator do do Projeto de Lei 4904/2012 que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e de diversas outras categorias, encaminhará parecer favorável a aprovação do texto. Em reunião realizada nesta última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, com a diretoria do Sindireceita, Bala Rocha informou ainda que o Projeto de Lei 4904/2012 será submetido à Apreciação Conclusiva, ou seja, as Comissões podem deliberar sobre a matéria, dispensado a apreciação em Plenário, o que torna mais rápida a votação do projeto. Do Sindireceita participaram a presidenta, Sílvia Alencar, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori e os diretores da DEN, Sérgio de Castro e Hugo Leonardo.
O parlamentar avocou a relatoria do PL4904/2012, que está tramitando em regime de prioridade nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde a última sexta-feira está em vigência o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de Emendas ao Projeto.
No encontro, o presidente da Comissão de Trabalho fez questão de confirmar que o Parecer favorável será encaminhado com urgência. Bala Rocha adiantou que a votação do projeto depende ainda da eleição do presidente da CTASP.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará acompanhando a movimentação no Congresso Nacional e trabalhará para que o Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os salários da categoria, possa ser votado o mais rapidamente possível. A DEN ressalta que, independente da data de aprovação do Projeto de Lei 4904/2012, o reajuste da categoria será retroativo a janeiro de 2013.
Veja o andamento do PL 4904/2012.
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Sílvia entregou o material institucional da Entidade e apresentou as campanhas e projetos do Sindicato
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, aproveitou a oportunidade para apresentar a história do cargo de Analista-Tributário ao parlamentar, em especial, para tratar da necessidade de definição das atribuições da categoria. Ela destacou que somente agora, no Governo Dilma, está sendo possível iniciar um processo de modificação no quadro de servidores da Receita Federal - que há tempos adota um modelo de “pirâmide invertida” - com a destinação de mais vagas em concursos público para o cargo de ATRFB. “Atribuições ainda são um problema sério dentro do Órgão. Costumo chamar essa questão de política do perde, perde: perde a sociedade, perde o contribuinte, perde a Receita Federal, perdem os cargos que compõem a RFB. Quando o poder está na mão de um único cargo - e esse cargo tem o hábito de não executar e sim de mandar - atravanca e emperra o Órgão, engessando toda categoria e impossibilitando servidores de desempenhar atividades, atingindo o país e a sociedade no atendimento ao contribuinte, na fiscalização, no comércio exterior, no risco Brasil, nos portos e aeroportos. Isso gerou, inclusive, um estudo da OMA onde o Brasil foi classificado como o país que tem a Aduana mais morosa do mundo”, explicou.
Sílvia Alencar afirmou também que muitos estados estão revendo a estrutura organizacional dos cargos da Fazenda. “Existem casos de modificação como, por exemplo, na Bahia, que ampliou as prerrogativas concorrentes e diminuiu as privativas sendo possível perceber que a mudança adotada não modifica o campo de atuação dos cargos, não transforma um cargo em outro, não dá a um cargo o direito de pedir judicialmente isonomia salarial, oferece tranquilidade e segurança jurídica aos servidores no desempenho das funções, não abre prerrogativa para desvio de função, traz mais eficiência ao Órgão, entre tantos outros benefícios”, revelou a presidenta do Sindireceita.
Na oportunidade, Sílvia entregou o material institucional da Entidade e apresentou as campanhas e projetos do Sindicato: o livro dos 20 anos de Sindireceita, que conta a história do cargo e da Instituição; o livro e documentário do projeto “Fronteiras Abertas”, que é o exemplo da ação pró-ativa do Sindireceita ao ter percorrido quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres apontando as falhas da fiscalização aduaneira e demostrando a fragilidade no controle das fronteiras; e o documentário “Dias de Momo” que integra as ações da campanha “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!” e tem por objetivo mostrar que ao valorizar as ideias, os produtos, a música, o artesanato e as manifestações culturais toda a sociedade ganha.
