A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar e o diretor Sérgio de Castro reuniram-se recentemente com o senador Gim Argello (PTB/DF) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2011. A PEC altera o art. 39 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço e dá outras providências. O senador Gim Argello é relator da PEC 68/2011.

A presidente Sílvia de Alencar já havia cobrado do senador a modificação do termo “da remuneração das carreiras que especifica” para incluir os Analistas-Tributários na proposta. Gim Argello informou ao Sindireceita, em primeira mão, que reformulou o relatório e alterou o termo para “da remuneração das carreiras essenciais ao Estado que recebem por meio de subsídio” e atendeu o pleito da categoria. Os representantes do Sindireceita comemoram a mudança e agradeceram o empenho do parlamentar.

O relatório reformulado foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, onde a matéria tramita e está pronta para análise. De acordo com o § 9º do do relatório, “os integrantes de carreiras públicas remuneradas por subsídio perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório”.

Veja aqui  o relatório reformulado.