Falta de quórum impediu a votação na Câmara do PL 4904 que reajusta o salário dos Analistas-Tributários

Falta de quórum impediu a votação na Câmara do PL 4904 que reajusta o salário dos Analistas-Tributários

A Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do dia 11 foi encerrada sem a aprovação do PL 4.904/2012, que trata do reajuste dos subsídios dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e de outras carreiras. Na manhã de hoje, nenhum dos itens da pauta para votação em Plenário foi apreciado.


A sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada sem nenhuma votação em razão da obstrução dos partidos por causa do pedido do Partido Social Democrata (PSD) de que a votação das emendas do Senado fosse nominal e não simbólica. Vários partidos não concordaram com as emendas apresentadas no Senado e querem aprovar o texto conforme a votação ocorrida na Câmara no mês de março. O PL 4.904/2012 já havia sido aprovado na Casa, mas ao tramitar pelo Senado sofreu alterações como a supressão das emendas relativas a outras categorias. A previsão é que o PL do reajuste entre em pauta na semana que vem.


O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou as discussões no Congresso Nacional. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está acompanhando os desdobramentos para a aprovação da matéria e alerta aos filiados que as mudanças feitas pelo Senado não afetam o reajuste dos Analistas-Tributários, que é retroativo a janeiro de 2013.


Veja o andamento do PL 4904/2012