O diretor Sérgio de Castro acompanhou a exposição do secretário Sérgio Mendonça
O diretor do Sindireceita Sérgio Moreira de Castro acompanhou, nesta quinta-feira (9), o seminário “Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais - Práticas Antissindicais e a Regulamentação da Convenção 151 da OIT”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília/DF.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, fez uma exposição sobre a Convenção 151 e os desafios para a sua regulamentação no Brasil. Em 6 de março deste ano, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada em 2010 no Brasil, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.
Sérgio Mendonça falou da dificuldade da regulamentação da Convenção 151 da OIT, principalmente, em relação aos estados e municípios
“Temos uma experiência de institucionalidade ainda baixa, no sentido que não é uma lei, é um decreto presidencial, mas a prática já nos ensinou a fazer essa negociação. O acordo nem sempre sai da forma como os dois lados gostariam. Quase sempre é porque foi feito o que era possível do ponto de vista da expectativa dos servidores e do governo com sua realidade orçamentária. A negociação dentro do governo é tão difícil quanto em relação às entidades que representam os servidores”, afirmou Sérgio Mendonça.
Na opinião do secretário de Relações do Trabalho, a democratização das relações de trabalho traria um impacto positivo na prestação dos serviços públicos. “Essa é uma questão muito fácil de falar, porém é difícil de exercer. Temos uma cultura muito rígida, muito hierárquica, burocrática no setor público. Não estou dizendo isso com juízo negativo, estou fazendo uma constatação de como o Estado se organiza, particularmente, no Brasil”, destacou.
O secretário citou um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2011. De acordo com o estudo, o Brasil tem aproximadamente 11 milhões de servidores públicos. Desse total, sem contar os militares, 5 milhões são servidores dos municípios, 3,4 milhões são dos Estados e 1 milhão são da União. “Isso é para vocês terem um ideia do que estamos tentando para regulamentar a Convenção 151 da OIT, institucionalizar a negociação coletiva e democratizar, de fato, relações de trabalho no serviço público”, afirmou Mendonça.
O evento contou com a participação de representantes do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. Entre os expositores do seminário, estavam o especialista em Liberdade Sindical da OIT, Horacio Guido, o membro da Comissão de peritos da OIT, Mário Ackerman, o diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Gerson Marques e o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo.
