No dia 17 de julho, no Ministério do Planejamento, o Sindireceita buscou uma solução para os problemas de corte de ponto. Na oportunidade, o deputado federal Newton Lima (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – PARLASUL, participou do encontro

Após a busca incansável pela solução do corte de ponto ocorrido nas paralisações e greves dos Analistas-Tributários em 2012, foi assinado o Termo de Acordo nº 33/2013, resultante das negociações entre o Sindireceita e o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, no dia 17 de julho, e o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, no dia 23 de julho.

A assinatura do acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda garante a compensação dos dias parados, no período de 07 a 28 de agosto de 2012, e a reposição dos valores descontados para os Analistas-Tributários nas unidades onde houve o corte.

O acordo prevê, dentre outros itens, que a reposição das horas apuradas deverá ser realizada em uma única parcela, no período de agosto a novembro de 2013. O documento também estabelece que as horas deverão ser compensadas nos dias úteis, fora da jornada normal de trabalho, não podendo exceder a duas horas diárias e dez horas semanais. Além disso, o servidor que optar pela não-compensação dos dias paralisados deverá se manisfestar formalmente.

Veja aqui: Termo-de-Acordo-nº-33-2013.pdfo acordo.