No dia 19 de dezembro de 2013 completa-se 10 anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, que promoveu, além de outras alterações, a instituição da contribuição do servidor público inativo. A aprovação desta emenda deu seguimento à reforma da previdência no Brasil e ensejou uma ampla luta popular contra essas mudanças.
Há pouco mais de 10 anos, servidores públicos de todo o País, sindicalistas e representantes de movimentos sociais lutaram unidos contra a aprovação desta injusta Emenda Constitucional. O Sindireceita e os Analistas-Tributários, então Técnicos do Tesouro Nacional, batalharam dia e noite contra a proposta. Lotamos os corredores e plenários do Congresso Nacional, nos unimos a milhares de trabalhadores para protestar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. Uma mobilização histórica que não pode ser esquecida. Fomos ao limite de nossos esforços para preservar este direito do trabalhador. Mas, nem mesmo a forte pressão dos movimentos sindicais e de servidores em todo País foi suficiente para conter a aprovação desta lei que trouxe e continua trazendo prejuízos aos aposentados e, principalmente, retirou dos trabalhadores parte significativa da aposentadoria conquistada com enorme esforço e dedicação. Naquela oportunidade o Governo tinha ao seu lado os mais poderosos setores da iniciativa privada e, principalmente, o amplo apoio da mídia nacional. Resistimos bravamente, mas, infelizmente, não conseguimos segurar a pressão e a Emenda Constitucional nº 41 acabou aprovada. Este breve resgate histórico é necessário neste momento. Não podemos esquecer jamais as lutas travadas, especialmente, quando temos diante de nós a chance de mudar a realidade.
Passados praticamente 10 anos da instituição da cobrança dos inativos, temos, todos nós servidores públicos em todo o País, uma nova oportunidade para buscar a vitória definitiva. No dia 10 de setembro, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participará de mais uma ampla mobilização na Câmara dos Deputados contra a cobrança previdenciária dos inativos. Vamos unir esforços com outros servidores ativos e aposentados e pressionar para que a presidência da Câmara dos Deputados inclua na pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A mobilização foi convocada pelo Instituto MOSAP e reunirá parlamentares, representantes de entidades sindicais, servidores públicos, aposentados e pensionistas que vão se unir, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Nós do Sindireceita sempre integramos esta luta e, mais uma vez, vamos mostrar nossa força e lutar pela aprovação da PEC 555.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama a todos os filiados para participar de mais esta mobilização histórica. Temos a oportunidade, dez anos depois, de resgatar um direito que nos foi tirado. Nossa luta vai muito além do fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Estamos lutando pelo reconhecimento e valorização daqueles que ajudaram a construir nossa Nação.
Neste dia 10 de setembro vamos mostrar a força do Analista-Tributário e homenagear nossos valorosos aposentados. Participe, sua presença pode mudar essa história.
