O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se com o deputado federal Osmar Serraglio para discutir a regulamentação do adicional de fronteira
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se ontem, dia 4, em Brasília/DF, com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O encontro foi realizado na Presidência da República antes da reunião do deputado com o presidente em exercício Michel Temer. Na oportunidade o diretor Sérgio de Castro reforçou a necessidade de extensão do adicional de fronteira, criado pela Lei nº 12.855, ao maior número possível de Analistas-Tributários. Sérgio de Castro destacou a importância deste estímulo para consolidar a presença dos Analistas-Tributários lotados, principalmente, nos 34 postos de fiscalização mantidos pela Receita Federal ao longo de toda a fronteira terrestre do País.
No encontro com o deputado, Sérgio de Castro lembrou que a própria Lei estabelece como critérios a localização das unidades na faixa de fronteira, a dificuldade de fixação de efetivo, bem como a realização de ações vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. “Estamos trabalhando para que o ato do poder Executivo faça justiça ao trabalho e a dedicação dos Analistas-Tributários, que formam a linha de frente no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições nas fronteiras do País”, destacou.
Após o encontro com o diretor do Sindireceita, o deputado Osmar Serraglio manteve uma reunião reservada com o presidente em exercício Michel Temer. Um dos pontos tratados durante o encontro foi justamente a formulação do ato do Poder Executivo que irá definir as localidades que passarão a contar com este mecanismo para fixação de Analistas-Tributários e demais servidores contemplados no projeto. O deputado Osmar Serraglio esta trabalhando em parceria com o Sindireceita nesta etapa de definição do pagamento da indenização de fronteira para a categoria. Ontem, ele encaminhou ao presidente em exercício Michel Temer as informações e argumentos do Sindireceita relativos a definição das localidades a serem contempladas com o adicional.
A Lei nº 12.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de setembro, é assinada pela presidenta da República, Dilam Rousseff e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Mobilização
A publicação da Lei nº 12.855 encerrou mais uma etapa na luta pela criação da indenização de fronteira para os Analistas-Tributários que atuam nas ações de fiscalização, repressão e vigilância aduaneira. Conforme já amplamente divulgado, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esta empenhada e trabalhando para que o decreto do Poder Executivo que definirá as localidades corresponda as necessidades reais da categoria e atenda aos interesses do País. Fomos os primeiros a defender a instituição desta indenização por acreditarmos na real importância da presença do Analista-Tributário para o fortalecimento do controle aduaneiro no País.
Os Analistas-Tributários e o Sindireceita estão nesta luta há muito tempo. Fomos os primeiros a mostrar a importância da criação de mecanismos de fixação de servidores nas fronteiras. Vamos continuar trabalhando até a concretização de mais este direito para os Analistas-Tributários.
