No encontro com o diretor Sérgio de Castro e demais servidores, o deputado Marco Maia adiantou que vai discutir com o presidente da Câmara a viabilidade de pautar a votação da PEC este ano
O deputado federal, Marco Maia (PT/RS) recebeu nesta última quarta-feira, dia 9, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro e vários representantes dos servidores administrativos e Policiais Rodoviários Federais que estão em Brasília/DF realizando trabalho parlamentar em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 339/2009, que institui o adicional noturno para Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio.
Durante o encontro, Marco Maia adiantou que vai discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a viabilidade de pautar a votação da PEC este ano. Maia, que é ex-presidente da Câmara, assegurou que vai trabalhar para que a proposta possa ser aprovada o mais breve possível. Ele também ressaltou a importância da conquista deste direito para os servidores públicos.
Marco Maia, que é ex-presidente da Câmara, assegurou que vai trabalhar para que a proposta possa ser aprovada o mais breve possível
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reforçou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária. Sérgio de Castro lembrou ainda da importância da criação deste adicional no momento em que esta em fase de implementação no País da Aduana 24 horas.
Trabalho parlamentar
A inclusão dos Analistas-Tributário no rol de servidores contemplados na PEC 339 é resultado do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Após intenso atuação no Congresso Nacional, inclusive com a participação em audiência pública, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB) incluiu em seu voto, como relator da PEC 339/2009, os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno.
A PEC, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), previa inicialmente a possibilidade de pagamento deste adicional apenas aos servidores ligados diretamente à área de segurança pública como os integrantes das polícias estaduais, bombeiros e outros. Mas, diante do trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e outras entidades sindicais foi possível ampliar o rol de categorias contempladas. Em seu voto, o relator, deputado Manoel Júnior descreve o trabalho realizado pela Comissão Especial e destaca a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e dos demais representantes sindicais na Audiência Pública realizada no dia 20 de agosto.
Veja como foi a participação do Sindireceita na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
