Os debates foram acompanhadas pela diretora do Sindireceita, Kátia Nobre e pela presidente do Conselho de Ética e Disciplina do Sindicato, Rosilene da Costa Fernandes
Os aspectos políticos e o processo de elaboração da Constituinte Brasileira foram os temas debatidos nos painéis de abertura do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, realizados ontem, dia 17, em Brasília/DF. Promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o Congresso, que tem como tema “Do Poder Constituinte aos dias atuais – Em defesa da Constituição na celebração dos seus 25 anos”, conta com o apoio do Sindireceita.
Ontem, os debates pela manhã foram acompanhadas pela diretora de Comunicação do Sindireceita, Kátia Nobre e pela presidente do Conselho de Ética e Disciplina do Sindicato, Rosilene da Costa Fernandes e por vários Analistas-Tributários. O Sindireceita também montou um estande na salão de acesso ao auditório onde estão expostos materiais das ações, campanhas institucionais e projetos como “Fronteiras Abertas”, “Pirata: tô fora! Só uso Original” e “Aduana 24h. O Brasil não pode parar!”
O primeiro painel teve como tema “A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988: Aspectos Políticos” e contou com as participações do deputado federal Paes Landim, do professor Stéphane Monclaire e do professor do Instituto de Ciência Política da UNB, David Fleischer
O primeiro painel teve como tema “A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988: Aspectos Políticos” e contou com as participações do deputado federal Paes Landim (PTB/PI), do professor Stéphane Monclaire e do professor do Instituto de Ciência Política da UNB, David Fleischer. Paes Landim, deputado constituinte, fez um resgate histórico do processo de formação dos blocos políticos que participaram da elaboração da Constituição e da preocupação que existia à época diante da ampla maioria que o PMDB dispunha. Ele lembrou dos embates travados entre os partidos e destacou que uma de suas principais preocupações durante os trabalhos da Constituição foi com o papel que caberia ao poder judiciário, pois havia um risco eminente de desequilíbrio entre os poderes.
O professor da Sorbonne, Stéphane Monclaire, fez um amplo resgate do processo político envolvendo a elaboração da Constituição
O professor da Sorbonne Université Paris, Stéphane Monclaire, brasilianista, formado em direito, ciência política e sociologia, também fez um amplo resgate do processo político envolvendo a elaboração da Constituição de 1988 e teceu duras críticas ao processo e a vários pontos do texto final descordando, inclusive, do termo "Constituição cidadã". Ao final do primeiro painel, o professor da UNB, David Fleischer, fez uma apresentação com o tema “Alterações no sistema política brasileiro”.
O segundo painel contou com as participações do ex-senador e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, também deputado constituinte e relator geral do texto, de Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP e atual procurador do Estado de São Paulo, e de Misabel Abreu Machado Derzi, jurista brasileira, advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte1 e professora titular da UFMG e Faculdades Milton Campos.
Misabel Derzi, jurista brasileira, falou sobre as discussões do modelo tributário durante o processo de elaboração da Constituição
Hoje, serão realizados mais três painéis e contarão com participação de parlamentares, juristas e pesquisadores que vão debater temas como A defesa da Constituição de 1988, Análises Comparativas. O evento será encerrado com a conferência do ex-presidente da República e presidente do Senado, José Sarney e com a apresentação “Conclusões propositivas do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional” que será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
