O deputado federal Luciano Castro (PR/RR) cobrou, no último dia 31 de outubro, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a regulamentação do adicional de fronteira. “Esse projeto foi aprovado aqui nesta Casa e enviado ao Senado Federal, onde também foi aprovado, mas até hoje o projeto aguarda a regulamentação do Ministério da Justiça. Eu venho a esta tribuna fazer um apelo para o Sr. Ministro da Justiça com vistas a acelerar essa regulamentação”, destacou.
Para o deputado, que foi relator do projeto na Comissão de Trabalho, o adicional de fronteira tem o objetivo de fixação dos profissionais que trabalham em áreas tidas como estratégicas, nas quais se incluem as fronteiras. “É por essa razão que eu peço que, ao examinar essa matéria, o Ministério da Justiça, através do Sr. Ministro, possa garantir que aqueles profissionais que atuam não só exatamente na fronteira, mas também em especial nos Municípios de fronteira, inclusive na Inteligência, possam ser contemplados, porque, se assim não for, de nada valeu o projeto, porque nós vamos beneficiar um número mínimo de profissionais”, analisou.
Veja aqui o discurso do deputado na íntegra.
No Senado Federal, o senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) disse, em seu pronunciamento no plenário, que a segurança pública nas fronteiras é um dos assuntos que mais o preocupa. “Metade da cocaína apreendida no Brasil em 2011 era de origem boliviana, devido à extensa fronteira seca com aquele país, um dos maiores produtores mundiais da droga. É praticamente uma linha reta que sai da Bolívia e atravessa o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, rumo aos grande centros urbanos, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, numa rota facilitada pela carência de fiscalização”, destacou.
O senador afirmou também que a falta de profissionais e de investimento em programas sociais na fronteira são os principais obstáculos para o combate ao crime. “Impedir a entrada de drogas no Brasil é uma meta muito mais importante do que simplesmente evitar o consumo de ilícitos e impedir que o nosso País seja corredor para o tráfico internacional. O Governo Federal, infelizmente, não tem se preocupado com a segurança pública nas fronteiras. Preocupam-se muito com o combate ao tráfico de drogas nos grandes centros, mas se esquecem de trancar a porta das fronteiras. Eu cada vez mais me convenço de que nós temos de lutar em favor de uma presença mais efetiva do Governo Federal, através de seus instrumentos: a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal”, relatou.
Sobre o assuntou, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) afirmou reconhecer a importância do tema. Na ocasião, ele destacou que além do combate aos ilícitos transfronteiriços, existe ainda a preocupação com o contrabando de armas. “A nossa fronteira é enorme. Se existe uma coisa que é prioridade para o Brasil é o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e das Forças Armadas nessa região”, alertou.
Já o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) afirmou que a soma de esforços na faixa de fronteira é essencial para combater a criminalidade, que começa na faixa de fronteira com o contrabando de armas e o tráfico de drogas. O senador citou também o exemplo de um equipamento de proteção à fronteira, nas proximidades de Foz do Iguaçu, que está parado por falta de combustível. “Eu acho que é o retrato do descaso na faixa de fronteira, estou trazendo esse fato pontual apenas para demonstrar que não há uma ação do Governo, que não há uma presença na faixa de fronteira, que, passada a campanha eleitoral, o esquecimento é recorrente”, enfatizou.
Veja aqui os discursos dos senadores na íntegra.
